São Paulo (SP)

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Habeas corpus n. 21.182/1945

Impetra uma ordem de habeas corpus para fim de obter seu certificado de reservista de terceira Categoria.

Habeas corpus n. 21.183/1945

Impetra uma ordem de habeas corpus para fim de que possa receber seu certificado de reservista de 3a categoria e isentá-lo também, do processo do crime de insubmissão.

Habeas corpus n. 21.184/1945

Impetra uma ordem de habeas corpus para fim de não ser processado pelo crime de insubmissão e ser isento do processo e consequentemente considerado reservista de 3a categoria.

Habeas corpus n. 21.186/1945

Impetra uma ordem de habeas corpus através de telegrama: "... ACHANDO ME PRESO SUJEITO INQUERITO POLICIAL MILITAR DESDE 6 JANEIRO PROXIMO FINDO VG TENDO ONTEM COMPLETADO 30 DIAS PRESO PREVISTO POR LEI VG E CONTINUANDO MESMA SITUACAO VG VENHO ...

Habeas corpus n. 21.188/1945

Habeas corpus impetrado através de ragiograma: "... RECORRO ESSE TRIBUNAL VG IMPETRANDO ORDEM HABEAS-CORPUS FAVOR SOLDADO DESTE CORPO ALBINO ANTONIO GERMANO VG FILHO DE JOSÉ ANTONIO GERMANO VG ALISTADO NUMERO VINTE E UM VG SORTEADO NUMERO CEN...

Habeas corpus n. 21.193/1945

Impetra habeas corpus a fim de que seja isento do processo de insubmissão, ressalvada a incorporação.

Habeas corpus n. 21.194/1945

Impetra habeas corpus para que cesse o constrangimento que reputa ilegal para que seja declarado insubsistente o termo de deserção lavrado e ser restituído à liberdade, sem prejuízo da prestação do serviço na forma da lei.

Habeas corpus n. 21.216/1945

Habeas corpus impetrado através de Radiograma, requerendo isenção do processo de insubmissão bem como incorporação.

Habeas corpus n. 21.228/1945

Impetra o habeas corpus para ser licenciado do serviço ativo, ou para ser submetido a inspeção no Hospital Central do Exército.

Habeas corpus n. 21.229/1945

Impetra habeas corpus com prejuízo do processo e incorporação, visto ser casado e ter filho, estando privado de prestar assistência à sua própria família.

Habeas corpus n. 21.231/1945

Impetra habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade e dispensado do respectivo processo, sem prejuízo da devida incorporação.

Habeas corpus n. 21.245/1945

Impetra ordem de habeas corpus afim que seja julgada extinta a ação penal podendo o suplicante locomover-se livremente e obter seu Certificado de Reservista.

Habeas corpus n. 21.249/1945

Impetra habeas corpus requerendo a concessão em seu favor para o fim de ser posto em liberdade, sem prejuízo do processo de deserção a que responde, ressalvada a incorporação.

Habeas corpus n. 21.252/1945

Impetra ordem de habeas corpus em seu favor estando coagido pela 6a Circunscrição de Recrutamento que obriga a incorporar-se nas Fileiras, por haver cometido crime de insubmissão sem sua vontade.

Habeas corpus n. 21.257/1945

Solicita clemencia para a concessão de uma ordem de habeas corpus, para que em liberdade responda o processo crime de que é acusado.

Habeas corpus n. 21.262/1945

Requer uma ordem de habeas corpus em favor do envolvido, preso no xadrez do 5º Batalhão de Caçadores, sem culpa formada, ha mais de 50 dias.

Habeas corpus n. 21.276/1945

Impetra ordem de habeas corpus afim de aguardar em liberdade o seu julgamento protestando comparecer quando regularmente chamado, afim de assistir aos termos do processo que por ventura esteja envolvido.

Habeas corpus n. 21.294/1945

Impetra habeas corpus requerendo que não seja preso ou para que seja restituído à liberdade caso preso se encontre, porém sem prejuízo de incorporação de vez que seja regularmente notificado.

Habeas corpus n. 21.295/1945

Impetra habeas corpus requerendo que sejam postos em liberdade e dispensados dos respectivos processos, sem prejuízo da devida incorporação.

Habeas corpus n. 21.296/1945

Impetra habeas corpus requerendo que seja posto em liberdade com prejuízo do processo ao qual responde, ressalvada a incorporação.

Habeas corpus n. 21.305/1945

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser isento do processo pelo crime de insubmissão e da incorporação nas fileiras do Glorioso Exército Nacional.

Habeas corpus n. 21.343/1945

Impetra ordem de habeas corpus para que não sofra o constrangimento de que está ameaçado que o quer prender e processar como insubmisso.

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