Mais recente
Assuntos termo Nota de âmbito Resultados
Decreto n. 668, de 16 de outubro de 1992 0
Decreto n. 89.097, de 05 de dezembro de 1983 2
Indulto Natalino* (9) 21
Decreto n. 61.964 de 22 de dezembro de 1967 2
Decreto n. 65.775 de 02 de dezembro de 1969 6
Decreto n. 953, de 08 de outubro de 1993 1
Decreto n. 59.574 de 18 de novembro de 1966 19
Decreto n. 24.253 de 23 de dezembro de 1947 4
Decreto n. 80.603, de 24 de outubro de 1977 5
Decreto n. 82.589 de 06 de novembro de 1978 4
Decreto n. 1.860 de 11 de abril de 1996 0
Decreto n. 55.102 de 01 de dezembro de 1964 3
Decreto n. 60.522, de 31 de março de 1967 1
Decreto n. 22.763, de 17 de março de 1947 2
Decreto n. 84.223, de 20 de novembro de 1979 6
Decreto nº 90.570, de 27 de novembro de 1984 1
Decreto n. 63.729, de 4 de dezembro de 1968 2
Decreto n. 51.378, de 20 de dezembro de 1961 4
Decreto n. 22.065, de 16 de novembro de 1946 0
Decreto nº 61.964, de 22 de dezembro de 1967 0
Decreto nº 80.603, de 24 de outubro de 1977 7
Decreto nº 2.364, de 05 de Novembro de 1997 0
Decreto n. 51.614 de 4 de dezembro de 1962 3
Decreto n. 53.338, de 23 de dezembro de 1963 2
Decreto n. 57.567, de 03 de janeiro de 1968 1
Decreto nº 20.082, de 3 de dezembro de 1945 1
Decreto n. 97.164, de 07 de dezembro de 1988 5
Decreto n. 57.359, de 29 de novembro de 1965 6
Decreto nº 82.589, de 06 de novembro de 1978 2
Decreto nº 80.603, de 23 de Novembro de 1976 0
Decreto n. 48.136, de 20 de abril de 1960 10
Decreto n. 73.288, de 11 de dezembro de 1973 0
Decreto n. 71.070, de 4 de setembro de 1972 0
Decreto n. 67.704 de 4 de dezembro de 1970 2
Decreto nº 21.664, de 21 de Julho de 1932
  • Indulta do crime de deserção as praças do Exército que se apresentarem para tomar parte operações em defesa do poder constuido.
 0
Decreto n. 84.848, de 26 de junho de 1980 8
Indulto* (36) 68
i 0
Organização das Nações Unidas 0
Tentativa 0
Bicicleta 0
carrinho 0
carro (1)

Use para: fusca, celta, fiatuno

0
Levante Integralista (1938)

Use para: Golpe Integralista (1938), Putsch Integralista (1938), Revolta Integralista (1938), Revolução Integralista (1938)

  • Levante irrompido em 11 de maio de 1938, no Rio de Janeiro, então Capital Federal, visando à deposição do presidente Getúlio Vargas. Os revoltosos, sob a liderança dos integralistas e com o apoio de oposicionistas liberais, tomaram por assalto o palácio Guanabara, residência oficial do presidente da República, mas foram contidos em poucas horas, apesar da precária resistência legalista.
 1
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 47 0
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 52 0
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 04 0
Lei n. 7.170, de 14 de dezembro de 1983, art. 16
  • Art. 16. Integrar ou manter associação, partido, comitê, entidade de classe ou grupamento que tenha por objetivo a mudança do regime vigente ou do Estado de Direito, por meios violentos ou com o emprego de grave ameaça. Pena: reclusão, de 1 a 5 anos.
1
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 05 0
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 13 0
Lei n. 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (LSN) (2)
  • Lei de Segurança Nacional (LSN)
  • Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.
 0
Lei n. 7.170, de 14 de dezembro de 1983, art. 15
  • Art. 15. Praticar sabotagem contra instalações militares, meios de comunicações, meios e vias de transporte, estaleiros, portos, aeroportos, fábricas, usinas, barragem, depósitos e outras instalações congêneres. Pena: reclusão, de 3 a 10 anos.
  • § 1º Se do fato resulta: a) lesão corporal grave, a pena aumenta-se até a metade; b) dano, destruição ou neutralização de meios de defesa ou de segurança; paralisação, total ou parcial, de atividade ou serviços públicos reputados essenciais para a defesa, a segurança ou a economia do País, a pena aumenta-se até o dobro; c) morte, a pena aumenta-se até o triplo.
  • § 2º Punem-se os atos preparatórios de sabotagem com a pena deste artigo reduzida de dois terços, se o fato não constitui crime mais grave.
1
Lei n. 1.802, de 5 de Janeiro de 1953 Art. 12 0
Lei n. 1.802, de 5 de Janeiro de 1953 art. 181 0
Lei n. 1.802, de 05 de janeiro de 1953, art. 34 0
Lei n. 1.802, de 05 de janeiro de 1953, art. 9 2
Lei n. 1.802, de 5 de janeiro de 1953, art. 24 2
Lei n. 1.802, de 05 de janeiro de 1953, art. 31 0
Lei n. 1.802, de 5 de janeiro de 1953, art. 2 1
Lei n. 1.802, de 5 de janeiro de 1953, art. 40 0
Lei n. 1.802, de 05 de janeiro de 1953, art. 14 0
Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967 (LSN) (15)
  • Lei de Segurança Nacional (LSN)
  • Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social e dá outras providências.
 0
Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967, art. 25

Use para: DL 314/67, art. 25

  • Ementa: Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social e dá outras providências.
  • Art. 25. Praticar massacre, devastação, saque, roubo, seqüestro, incêndio ou depredação, atentado pessoal, ato de sabotagem ou terrorismo; impedir ou dificultar o funcionamento de serviços essenciais administrados pelo Estado ou mediante concessão ou autorização: Pena - reclusão, de 2 a 6 anos.
  • Art. 25. Praticar devastação, saque, assalto, roubo, seqüestro, incêndio ou depredação; ato de sabotagem ou terrorismo, inclusive contra estabelecimento de crédito ou financiamento, massacre, atentado pessoal; impedir ou dificultar o funcionamento de serviços essenciais, administrados pelo Estado, ou mediante concessão ou autorização. (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 510, de 1969)
 4
Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967, art. 41 0
Lei n. 6.620, de 17 de dezembro de 1978, art. 43 1
Lei n. 6.620, de 17 de dezembro de 1978, art. 53 1
Lei n. 6.620, de 17 de dezembro de 1978, art. 12 1
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 33 2
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 53 0
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 25 9
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 34 2
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 45 10
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 36 7
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 50 0
Lei n. 6.620, de 17 de dezembro de 1978, art. 21 0
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 27 59
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 89 1
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 14 8
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 186 0
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 46 3
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 51 1
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 29 0
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 1 1
Lei n. 1.802, de 5 de Janeiro de 1953, art. 14 0
Lei n. 1.802, de 05 de janeiro de 1953, art. 7 2
Lei n. 1.802, de 05 de janeiro de 1953, art. 12 0
Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967, art. 16
  • Ementa: Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social e dá outras providências.
  • Art. 16. Violar imunidades diplomáticas, pessoais ou reais, ou de Chefe ou representante de Nação estrangeira, ainda que de passagem pelo território nacional: Pena - reclusão, de 6 meses a 2 anos.
0
Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967, art. 36 6
Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967, art. 39 2
Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967, art. 48 0
Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967, art. 38 0
Lei n. 6.620, de 17 de dezembro de 1978, art. 14 5
Lei n. 6.620, de 17 de dezembro de 1978, art. 33 1
Lei Nº 1.802, de 5 de Janeiro de 1953 – Art. 7 1
Lei n. 1.802, de 5 de Janeiro de 1953 Art. 30 1
Lei n. 1.802, de 5 de Janeiro de 1953 art. 16 0
Lei n. 1.802, de 05 de janeiro de 1953, art. 13 1
Lei n. 1.802, de 05 de janeiro de 1953, art. 11 3
Lei n. 1.802, de 05 de janeiro de 1953, art. 2 2
Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967, art. 23 7
Resultados 1 até 100 de 1790