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Levante Integralista (1938)

Use para: Golpe Integralista (1938), Putsch Integralista (1938), Revolta Integralista (1938), Revolução Integralista (1938)

  • Levante irrompido em 11 de maio de 1938, no Rio de Janeiro, então Capital Federal, visando à deposição do presidente Getúlio Vargas. Os revoltosos, sob a liderança dos integralistas e com o apoio de oposicionistas liberais, tomaram por assalto o palácio Guanabara, residência oficial do presidente da República, mas foram contidos em poucas horas, apesar da precária resistência legalista.
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Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 47 0
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 52 0
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 04 0
Lei n. 7.170, de 14 de dezembro de 1983, art. 16
  • Art. 16. Integrar ou manter associação, partido, comitê, entidade de classe ou grupamento que tenha por objetivo a mudança do regime vigente ou do Estado de Direito, por meios violentos ou com o emprego de grave ameaça. Pena: reclusão, de 1 a 5 anos.
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Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 05 0
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 13 0
Lei n. 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (LSN) (2)
  • Lei de Segurança Nacional (LSN)
  • Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.
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Lei n. 7.170, de 14 de dezembro de 1983, art. 15
  • Art. 15. Praticar sabotagem contra instalações militares, meios de comunicações, meios e vias de transporte, estaleiros, portos, aeroportos, fábricas, usinas, barragem, depósitos e outras instalações congêneres. Pena: reclusão, de 3 a 10 anos.
  • § 1º Se do fato resulta: a) lesão corporal grave, a pena aumenta-se até a metade; b) dano, destruição ou neutralização de meios de defesa ou de segurança; paralisação, total ou parcial, de atividade ou serviços públicos reputados essenciais para a defesa, a segurança ou a economia do País, a pena aumenta-se até o dobro; c) morte, a pena aumenta-se até o triplo.
  • § 2º Punem-se os atos preparatórios de sabotagem com a pena deste artigo reduzida de dois terços, se o fato não constitui crime mais grave.
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Lei n. 1.802, de 5 de Janeiro de 1953 Art. 12 0
Lei n. 1.802, de 5 de Janeiro de 1953 art. 181 0
Lei n. 1.802, de 05 de janeiro de 1953, art. 34 0
Lei n. 1.802, de 05 de janeiro de 1953, art. 9 2
Lei n. 1.802, de 5 de janeiro de 1953, art. 24 2
Lei n. 1.802, de 05 de janeiro de 1953, art. 31 0
Lei n. 1.802, de 5 de janeiro de 1953, art. 2 1
Lei n. 1.802, de 5 de janeiro de 1953, art. 40 0
Lei n. 1.802, de 05 de janeiro de 1953, art. 14 0
Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967 (LSN) (15)
  • Lei de Segurança Nacional (LSN)
  • Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social e dá outras providências.
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Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967, art. 25

Use para: DL 314/67, art. 25

  • Ementa: Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social e dá outras providências.
  • Art. 25. Praticar massacre, devastação, saque, roubo, seqüestro, incêndio ou depredação, atentado pessoal, ato de sabotagem ou terrorismo; impedir ou dificultar o funcionamento de serviços essenciais administrados pelo Estado ou mediante concessão ou autorização: Pena - reclusão, de 2 a 6 anos.
  • Art. 25. Praticar devastação, saque, assalto, roubo, seqüestro, incêndio ou depredação; ato de sabotagem ou terrorismo, inclusive contra estabelecimento de crédito ou financiamento, massacre, atentado pessoal; impedir ou dificultar o funcionamento de serviços essenciais, administrados pelo Estado, ou mediante concessão ou autorização. (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 510, de 1969)
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Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967, art. 41 0
Lei n. 6.620, de 17 de dezembro de 1978, art. 43 1
Lei n. 6.620, de 17 de dezembro de 1978, art. 53 1
Lei n. 6.620, de 17 de dezembro de 1978, art. 12 1
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 33 2
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 53 0
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 25 9
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 34 2
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 45 10
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 36 7
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 50 0
Lei n. 6.620, de 17 de dezembro de 1978, art. 21 0
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 27 59
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 89 1
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 14 8
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 186 0
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 46 3
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 51 1
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 29 0
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 1 1
Lei n. 1.802, de 5 de Janeiro de 1953, art. 14 0
Lei n. 1.802, de 05 de janeiro de 1953, art. 7 2
Lei n. 1.802, de 05 de janeiro de 1953, art. 12 0
Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967, art. 16
  • Ementa: Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social e dá outras providências.
  • Art. 16. Violar imunidades diplomáticas, pessoais ou reais, ou de Chefe ou representante de Nação estrangeira, ainda que de passagem pelo território nacional: Pena - reclusão, de 6 meses a 2 anos.
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Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967, art. 36 6
Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967, art. 39 2
Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967, art. 48 0
Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967, art. 38 0
Lei n. 6.620, de 17 de dezembro de 1978, art. 14 5
Lei n. 6.620, de 17 de dezembro de 1978, art. 33 1
Lei Nº 1.802, de 5 de Janeiro de 1953 – Art. 7 1
Lei n. 1.802, de 5 de Janeiro de 1953 Art. 30 1
Lei n. 1.802, de 5 de Janeiro de 1953 art. 16 0
Lei n. 1.802, de 05 de janeiro de 1953, art. 13 1
Lei n. 1.802, de 05 de janeiro de 1953, art. 11 3
Lei n. 1.802, de 05 de janeiro de 1953, art. 2 2
Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967, art. 23 7
Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967, art. 31 1
Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967, art. 21 2
Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967, art. 28 0
Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967, art. 12 0
Lei n. 6.620, de 17 de dezembro de 1978 (LSN) (14)
  • Lei de Segurança Nacional (LSN)
  • Define os crimes contra Segurança Nacional, estabelece sistemática para o seu processo e julgamento e dá outras providências.
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Lei n. 6.620, de 17 de dezembro de 1978, art. 26
  • Art. 26. Devastar, saquear, assaltar, roubar, seqüestrar, incendiar, depredar ou praticar atentado pessoal, sabotagem ou terrorismo, com finalidades atentatórias à Segurança Nacional. Pena: reclusão, de 2 a 12 anos.
  • Parágrafo único. Se, da prática do ato, resultar lesão corporal grave ou morte. Pena: reclusão, de 8 a 30 anos.
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Lei n. 6.620, de 17 de dezembro de 1978, art. 36 5
Lei n. 6.620, de 17 de dezembro de 1978, art. 4 1
Lei n. 6.620, de 17 de dezembro de 1978, art. 44 1
Lei n. 6.620, de 17 de dezembro de 1978, art. 40 0
Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN) (36)
  • Lei de Segurança Nacional (LSN)
  • Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.
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Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 42 9
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 77 6
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 26 1
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 48 1
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 15 2
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 16 3
Lei n. 1.802, de 5 de Janeiro de 1953 art. 3

Use para: Lei n. 1.802, de 5 de Janeiro de 1953 art. 3

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Lei n. 1.802, de 5 de Janeiro de 1953 art. 33 0
Lei n. 1.802, de 05 de janeiro de 1953, art. 10 2
Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967, art. 62

Use para: DL 314/67, art. 62

  • Ementa: Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social e dá outras providências.
  • Art. 62. O condenado à pena de reclusão por mais de dois (2) anos fica sujeito, acessòriamente, à suspensão de direitos políticos, por dois (2) a dez (10) anos. (Incluído pelo Decreto-Lei nº 510, de 1969)
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Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967, art. 33 4
Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967, art. 49 1
Lei n. 6.620, de 17 de dezembro de 1978, art. 42 7
Lei n. 6.620, de 17 de dezembro de 1978, art. 39 0
Lei n. 6.620, de 17 de dezembro de 1978, art. 54 1
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 74 7
Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 43
  • Art. 43. Reorganizar ou tentar reorganizar de fato ou de direito, ainda que sob falso nome ou forma simulada, partido político ou associação, dissolvidos por fôrça de disposição legal ou de decisão judicial, ou que exerça atividades prejudiciais ou perigosas à segurança nacional, ou fazê-lo funcionar, nas mesmas condições, quando legalmente suspenso: Pena: reclusão, de 2 a 5 anos.
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Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 28 37
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 49 5
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 23 13
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 39 1
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 59 1
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 84 1
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 37 1
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 44 0
Lei de Segurança Nacional (113)

Use para: LSN

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Lei Nº 1.802, de 5 de Janeiro de 1953 – Art. 11 3
Lei Nº 1.802, de 5 de Janeiro de 1953 – Art. 13
  • Art. 13. Instigar, preparar, dirigir ou ajudar a paralisação de serviços públicos ou de abastecimento da cidade. Pena: - reclusão de 2 a 5 anos.
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Lei n. 38, de 4 de abril de 1935 (LSN) (11)
  • Define crimes contra a ordem política e social.
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Lei n. 38, de 4 de abril de 1935, art. 1º
  • São crimes contra a ordem política, além de outros definidos em lei :
  • Art. 1º Tentar directamente e por facto, mudar, por meios violentos, a Constituição da Republica, no todo ou em parte, ou a forma de governo por ella estabelecida. Pena – Reclusão por 6 a 10 annos aos cabeças e por 5 n 8 aos co-réos.
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Lei n. 38, de 4 de abril de 1935, art. 23
  • Art. 23. A propaganda de processos violentos para subverter a ordem politica é punida com a pena de um a tres annos de reclusão. A propaganda de processos violentos para subverter a ordem social é punida com a pena de um a tres annos de prisão cellular.
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