Assuntos termo Nota de âmbito Resultados
Usurpação, excesso, abuso de autoridade (10) 3
Publicação ou crítica indevida 0
Reunião ilícita 22
Sentinela 1
Oposição à ordem de sentinela 0
Recusa de Obediência 3
Insubordinação (4) 18
Despojamento desprezível 0
Desrespeito a símbolo nacional
  • Praticar o militar diante da tropa, ou em lugar sujeito à administração militar, ato que se traduza em ultraje a símbolo nacional.
0
Desrespeito a comandante, oficial general ou oficial de serviço 0
Motim 32
Omissão de lealdade militar 0
Conspiração 0
Apologia de fato criminoso ou do seu autor 0
Revolta 18
Incitamento (1) 34
Crime contra a autoridade ou disciplina militar (32) 0
Aliciação para motim ou revolta 2
Direito Penal Militar (79) 0
Crime preterdoloso 0
Direito Penal (32) 0
Sobrevoo em local interdito 0
Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar ou de engenho de guerra 0
Turbação de objeto ou documento 0
Divulgação 0
Documento sigiloso 0
Direito Processual Penal Militar (3) 0
Informação sigilosa 1
Direito Constitucional (13) 0
Tentativa contra a soberania do Brasil 0
Entendimento para empenhar o brasil à neutralidade ou à guerra 0
Provocação a país estrangeiro 0
Ato de jurisdição indevida 0
Hostilidade contra país estrangeiro 0
Crime militar em tempo de guerra (8) 207
Espionagem 91
Cobardia 2
Favorecimento ao inimigo (6) 1
Decreto nº 90.570, de 27 de novembro de 1984 1
Decreto nº 82.589, de 06 de novembro de 1978 2
Decreto nº 80.603, de 24 de outubro de 1977 7
Decreto nº 80.603, de 23 de Novembro de 1976 0
Decreto nº 61.964, de 22 de dezembro de 1967 0
Decreto nº 21.664, de 21 de Julho de 1932
  • Indulta do crime de deserção as praças do Exército que se apresentarem para tomar parte operações em defesa do poder constuido.
0
Decreto nº 20.082, de 3 de dezembro de 1945 1
Decreto nº 2.364, de 05 de Novembro de 1997 0
Decreto n. 97.164, de 07 de dezembro de 1988 5
Decreto n. 84.848, de 26 de junho de 1980 8
Decreto n. 84.223, de 20 de novembro de 1979 6
Decreto n. 73.288, de 11 de dezembro de 1973 0
Decreto n. 71.070, de 4 de setembro de 1972 0
Decreto n. 67.704 de 4 de dezembro de 1970 2
Decreto n. 63.729, de 4 de dezembro de 1968 2
Decreto n. 60.522, de 31 de março de 1967 1
Decreto n. 57.567, de 03 de janeiro de 1968 1
Decreto n. 57.359, de 29 de novembro de 1965 6
Decreto n. 55.102 de 01 de dezembro de 1964 3
Decreto n. 53.338, de 23 de dezembro de 1963 2
Decreto n. 51.614 de 4 de dezembro de 1962 3
Decreto n. 51.378, de 20 de dezembro de 1961 4
Decreto n. 48.136, de 20 de abril de 1960 10
Decreto n. 22.763, de 17 de março de 1947 2
Decreto n. 22.065, de 16 de novembro de 1946 0
Decreto n. 1.860 de 11 de abril de 1996 0
Arma de fogo 2
Arma de fogo, acidente

Use para: Acidente com arma de fogo

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Revolução Paulista (1924)

Use para: Revolta Paulista de 1924, Revolução de 1924, Revolução do Isidoro, Revolução Paulista de 1924, Revolução Esquecida, Segundo 5 de julho

  • A Revolta Paulista de 1924, também chamada de “Revolução Esquecida”, "Revolução do Isidoro", "Revolução de 1924" e de "Segundo 5 de julho", é uma segunda etapa do movimento tenentista que teve início em 1922. Comandada pelo General reformado Isidoro Dias Lopes, contou com a participação de vários tenentes, dentre os quais Joaquim do Nascimento Fernandes Távora (que faleceu na revolta), Juarez Távora, Miguel Costa, Eduardo Gomes, Índio do Brasil e João Cabanas.
3
subjectAccessPoints 0
Código Penal Militar de 1891 (Decreto n. 18, de 7 de março de 1891), art. 152, § 2º
  • CAPITULO II LESÕES CORPORAES
  • Art. 152. […] § 2º Si resultar incommodo de saude com inhabilitação do paciente para o serviço activo por mais de trinta dias: Pena – de prisão com trabalho por um a quatro annos.
0
Lesão corporal leve 0
Lesão corporal (2) 115
Lesão corporal gravíssima 0
Lesão corporal grave 0
Ato libidinoso

Use para: libidinagem

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Código Penal Militar de 1969 (Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969), Art. 379
  • Abandono de comboio Art. 379. Abandonar comboio, cuja escolta lhe tenha sido confiada: Pena - reclusão, de dois a oito anos. Resultado mais grave § 1º Se do fato resulta avaria grave, ou perda total ou parcial do comboio: Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo. Modalidade culposa § 2º Separar-se, por culpa, do comboio ou da escolta: Pena - reclusão, até quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave. Caso assimilado § 3º Nas mesmas penas incorre quem, de igual forma, abandona material de guerra, cuja guarda lhe tenha sido confiada.
0
Abandono de comboio 1
Animus caluniandi

Use para: Intenção de caluniar

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Animus Diffamandi (1)

Use para: Intenção de difamar

0
Crime contra a honra 0
Código Penal Militar (1944), art. 182

Use para: Decreto-Lei n. 6.224, de 24 de janeiro de 1944, art. 182, art 182 CPM 1944

  • DAS LESÕES CORPORAIS
  • Art. 182. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena – detenção, de três meses a um ano. § 1º Se resulta: I – incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias; II – perigo de vida; III – debilidade permanente de membro, sentido, ou função: Pena – reclusão, de um a cinco anos. § 2º Se resulta: I – incapacidade permanente para o trabalho; II – enfermidade incurável; III – perda ou inutilização de membro sentido ou função; IV – deformidade permanente: Pena – reclusão de dois a oito anos. § 3º Se resulta morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo: Pena – reclusão, de quatro a doze anos. § 4º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um têrço. § 5º Se a lesão é culposa: Pena – detenção, de dois meses a um ano. § 6º No caso de lesão culposa, aumenta-se a pena de um têrço se ocorre qualquer das hipóteses do § 4º do artigo anterior.
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v 0
ue 0
l 0
a 0
q 0
m 0
eixas 0
o 0
am 0
OSA 0
Desrespeito a superior
  • Desrespeitar superior diante de outro militar.
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Ausência de dolo
  • Quando da violência resulta morte ou lesão corporal e as circunstâncias evidenciam que o agente não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo.
0
Violência contra militar de serviço
  • Praticar violência contra oficial de dia, de serviço, ou de quarto, ou contra sentinela, vigia ou plantão.
0
Exílio local
  • O exílio local consiste na proibição ao condenado de residir ou permanecer, durante um ano, pelo menos, na comarca, município ou localidade em que o crime foi praticado.
0
Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, internação, sentença.

Use para: Internação em manicômio

  • Em sentença, decidiu a Justiça internar o réu em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico (manicômio judiciário).
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Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico

Use para: Casa de custódia e tratamento, Hospital psiquiátrico de custódia, Internação em manicômio, Manicômio judiciário

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Exclusão a bem da disciplina 0
Código Penal Militar (1969), art. 89

Use para: Decreto-Lei n. 1.001, 21 de outubro de 1969, art. 89, CPM 1969 art 89

  • CAPÍTULO IV DO LIVRAMENTO CONDICIONAL
  • Requisitos
  • Art. 89. O condenado a pena de reclusão ou de detenção por tempo igual ou superior a dois anos pode ser liberado condicionalmente, desde que: I - tenha cumprido: a) metade da pena, se primário; b) dois terços, se reincidente; II - tenha reparado, salvo impossibilidade de fazê-lo, o dano causado pelo crime; III - sua boa conduta durante a execução da pena, sua adaptação ao trabalho e às circunstâncias atinentes a sua personalidade, ao meio social e à sua vida pregressa permitem supor que não voltará a delinqüir.
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Desobediência a militar 3
Código Penal Militar (1969), art. 301

Use para: Decreto-Lei n. 1.001, 21 de outubro de 1969, art. 301, CPM 1969 art 301

  • Art. 301. Desobedecer a ordem legal de autoridade militar: Pena - detenção, até seis meses.
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