Assuntos termo Nota de âmbito Resultados
0
1.802, de 5 de Janeiro de 1953 art. 3 0
10º Regimento de Infantaria 0
11º Regimento de Cavalaria Independente 0
11º Regimento de Infantaria 0
12º Regimento de Cavalaria Independente 0
17º Batalhão de Caçadores 1
1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária, documento administrativo 9
1ª Companhia de Administração do Exército 0
1º Batalhão de Caçadores 0
22º Batalhão de Infantaria Provisório de Minas Gerais 0
26º Batalhão de Caçadores 0
26º Corpo Auxiliar da Brigada Militar do Rio Grande do Sul 0
2º Regimento de Artilharia Montada 1
2º Regimento de Infantaria 0
3º Regimento de Infantaria 0
4ª Divisão de Infantaria

Use para: 4ª DI, 4ª D.I.

0
4º Batalhão de Caçadores 0
9º Regimento de Artilharia Montada 0
Abandono de comboio 1
Abandono de posto 35
Abandono de serviço 0
Aberratio delicti

Use para: Aberratio criminis, Resultado diverso do pretendido

0
Aberratio ictus

Use para: Erro na execução

0
Abolitio criminis (1)

Use para: Descriminação, Descriminalização

0
Absoluta impropriedade do objeto 0
Absolvição 113
Abuso de autoridade 7
Abuso de confiança ou boa-fé 1
Abuso de requisição militar 3
Acidente 7
Acidente Ferroviário 1
Acidente aéreo 1
Acidente com embarcação 1
Acidente com munição 1
Acidente de trabalho 30
Acidente de trânsito 101
Acidente de veículos 121
Acidente em serviço 18
Acidente em via pública 2
Acumulação de penas 1
Acórdão, anulação 1
Acórdão, registro, livro. 1
Acórdão, registro. 1
Adequação de pena 2
Advertência 0
Aeronave (1) 0
Aeronave militar 0
Aeronave, sequestro.

Use para: Sequestro de aeronave

5
Afastamento 0
Afogamento 11
Agente público (2) 0
Agente público, definição 0
Agravamento da pena

Use para: Agravação penal

0
Agravamento da pena, limite 0
Agravante 2
Agravo de pena 1
Agressão a superior 16
Agressão armada 0
Agressão armada, interrupção 0
Agressão física

Use para: Luta corporal

37
Aliança Nacional Libertadora (ANL)

Use para: ANL

23
Aliciamento

Use para: Aliciação

10
Aliciamento, absolvição. 1
Aliciamento, civil, condenação 1
Aliciamento, condenação 4
Aliciação para motim ou revolta 2
Alimento 0
Alimentos provisionais 0
Alistamento Militar 2
Alteração da sentença 12
Alvará Judicial

Use para: Alvará de soltura

103
Alvará Judicial 0
Alvará Judicial (1) 42
Alvará de 4 de setembro de 1765
  • Alvará por que Sua Magestade, obviando as irregularidades, que tem havido em differentes Conselhos de Guerra das suas Tropas, dá para elles regras certas, e inalteraveis.
  • Manda que o Conselho de Guerra observe e corrija as irregularidades apontadas em diversos processos criminais.
0
Alvará de soltura 41
Ameaça 11
Ameaça Internacional 0
Ameaça de morte 1
Amotinamento 2
Ampla defesa 0
Analogia (1) 0
Analogia in malam partem 0
Animus Diffamandi (1)

Use para: Intenção de difamar

0
Animus caluniandi

Use para: Intenção de caluniar

0
Anistia (1)

Use para: Anistia penal, Anistia política

  • Utilizar no sentido do art. 107 do Código Penal (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984), INCLUSIVE para o perdão de crimes políticos. Para crimes comuns usar INDULTO ou GRAÇA conforme o caso. A anistia, de acordo com a lei brasileira, só não pode ser aplicável em caso de prática de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e quando o crime é classificado como hediondo.
  • No sentido do Direito Tributário e Direito Previdenciário, usar os descritores ANISTIA FISCAL e ANISTIA PREVIDENCIÁRIA respectivamente. Fonte: http://www.significados.com.br/anistia/
15
Anistia, desconsideração 0
Anistia, extinção da punibilidade, despacho, confirmação

Use para: Anistia, extinção da punibilidade, despacho, manutenção

0
Anotação suspeita 0
Anulação 1
Anulação de Decisão 2
Apelação criminal 1
Apelação criminal, desprovimento.
  • Negou-se provimento à apelação.
  • A apelação não foi provida.
11
Apelação n. 1.684-TSN 0
Apelação, anulação, sentença.
  • Sentença anulada em grau de apelação.
0
Apelação, desprovimento 1
Apelação, provimento 6
Apelação, provimento, negação 0
Apelação, provimento, parcial 3
Apelações 0
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