Autos findos n. 704/1979
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Inquérito policial averiguando a organização autodenominada, Movimento pela Emancipação do Proletariado, M.E.P. responsáveis pela revista, Brasil Socialista, na cidade do Rio de Janeiro, em 10 de fevereiro de 1978.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)
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BR DFSTM 005
Coleção
1944 a 1946
Coleção da documentação histórica referente à atuação da Força Expedicionária Brasileira (FEB) na Itália durante a Segunda Guerra Mundial. Abrange processos judiciais (Apelações, Inquéritos Policiais Militares - IPMs) e documentos administrativos ...
Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à FEB
Habeas corpus n. 22.145/1945
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Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
Apelação n. 41/1945/FEB
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Durante o tempo que serviu como encarregado do recebimento na função que tinha na Companhia de Serviços, o denunciado foi acusado de extraviar e distribuir grande quantidade de gêneros em diversas ocasiões.
1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
Inquérito Policial Militar n. 31/1945/FEB (2AUD1DIE)
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Inquérito policial Militar instaurado para apurar a morte de um carabineiro italiano e ferimentos em outro soldado e mulher da mesma nacionalidade, na cidade de Nápoles, Itália, em 29 de julho de 1945, cuja autoria foi atribuída a um grupo de sold...
Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à FEB
Processo n. 93/1945/FEB (1AUD1DIE)
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Soldado apropriou-se da carteira que encontrou na barraca de outro soldado, gastando o dinheiro ali contido.
1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
Apelação n. 25.165/1954 {Processo associado à Coleção FEB}
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Civil denunciado por ter se apresentado ao QG do Subcomando da 4ª DI, em Belo Horizonte, com falsa identidade, procurando obter vantagem reservada àqueles que pertenceram à FEB. O documento falsificado tinha sido furtado de um ex-expedicionário.En...
Auditoria da 4ª Região Militar (MG)*
Habeas corpus n. 21.349/1945
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Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Superior Tribunal Militar
Habeas corpus n. 21.348/1945
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Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Superior Tribunal Militar
Habeas corpus n. 21.347/1945
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Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Superior Tribunal Militar
Habeas corpus n. 21.346/1945
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Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Superior Tribunal Militar
Habeas corpus n. 21.345/1945
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Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Superior Tribunal Militar
Habeas corpus n. 21.344/1945
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Impetram ordem de habeas corpus para o fim de serem postos em liberdade.
Superior Tribunal Militar
Habeas corpus n. 21.343/1945
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Impetra ordem de habeas corpus para que não sofra o constrangimento de que está ameaçado que o quer prender e processar como insubmisso.
Superior Tribunal Militar
Habeas corpus n. 21.342/1945
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Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Superior Tribunal Militar
Habeas corpus n. 21.341/1945
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Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Superior Tribunal Militar
Habeas corpus n. 21.340/1945
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Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Superior Tribunal Militar
Habeas corpus n. 21.339/1945
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Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Superior Tribunal Militar
Habeas corpus n. 21.338/1945
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Impetram ordem de habeas corpus para o fim de serem postos em liberdade.
Superior Tribunal Militar
Habeas corpus n. 21.374/1945
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Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Superior Tribunal Militar
Habeas corpus n. 21.373/1945
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Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Superior Tribunal Militar
Habeas corpus n. 21.372/1945
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Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Superior Tribunal Militar
Habeas corpus n. 21.371/1945
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Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Superior Tribunal Militar
Habeas corpus n. 21.370/1945
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Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Superior Tribunal Militar
Habeas corpus n. 21.369/1945
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Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Superior Tribunal Militar
Habeas corpus n. 21.368/1945
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Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Superior Tribunal Militar
Habeas corpus n. 21.367/1945
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Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Superior Tribunal Militar
Habeas corpus n. 21.366/1945
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Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Superior Tribunal Militar
Habeas corpus n. 21.365/1945
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Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Superior Tribunal Militar
Habeas corpus n. 21.364/1945
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Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Superior Tribunal Militar
Habeas corpus n. 21.363/1945
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Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Superior Tribunal Militar
Habeas corpus n. 21.362/1945
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Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Superior Tribunal Militar
Habeas corpus n. 21.361/1945
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Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Superior Tribunal Militar
Habeas corpus n. 21.360/1945
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Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Superior Tribunal Militar
Habeas corpus n. 21.359/1945
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Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Superior Tribunal Militar
Habeas corpus n. 21.358/1945
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Impetram ordem de habeas corpus para o fim de serem postos em liberdade.
Superior Tribunal Militar
Habeas corpus n. 21.357/1945
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Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Superior Tribunal Militar
Habeas corpus n. 21.356/1945
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Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Superior Tribunal Militar
Habeas corpus n. 21.355/1945
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Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Superior Tribunal Militar
Habeas corpus n. 21.354/1945
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Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Superior Tribunal Militar
Habeas corpus n. 21.353/1945
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Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Superior Tribunal Militar
Habeas corpus n. 21.352/1945
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Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Superior Tribunal Militar
Habeas corpus n. 21.351/1945
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Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Superior Tribunal Militar
Habeas corpus n. 21.350/1945
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Impetram ordem de habeas corpus para o fim de serem postos em liberdade.
Superior Tribunal Militar
Habeas corpus n. 21.291/1945
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Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.
Superior Tribunal Militar
Habeas corpus n. 21.290/1945
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Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.
Superior Tribunal Militar
Habeas corpus n. 21.289/1945
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Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.
Superior Tribunal Militar
Habeas corpus n. 21.288/1945
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Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.
Superior Tribunal Militar
Habeas corpus n. 21.287/1945
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Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.
Superior Tribunal Militar
Habeas corpus n. 21.286/1945
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Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.
Superior Tribunal Militar
Habeas corpus n. 21.285/1945
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Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.
Superior Tribunal Militar
Habeas corpus n. 21.284/1945
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Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.
Superior Tribunal Militar
Habeas corpus n. 21.283/1945
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Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.
Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 21.282/1945
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Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.
Superior Tribunal Militar
Habeas corpus n. 21.376/1945
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Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Superior Tribunal Militar
Habeas corpus n. 21.377/1945
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Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Superior Tribunal Militar
Habeas corpus n. 21.378/1945
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Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Superior Tribunal Militar
Habeas corpus n. 21.379/1945
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Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Superior Tribunal Militar
Habeas corpus n. 21.380/1945
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Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Superior Tribunal Militar
Habeas corpus n. 21.381/1945
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Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Superior Tribunal Militar
Habeas corpus n. 21.385/1945
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Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Superior Tribunal Militar
Habeas corpus n. 21.384/1945
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Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 21.383/1945
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Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Superior Tribunal Militar
Habeas corpus n. 21.382/1945
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Impetram ordem de habeas corpus para o fim de serem postos em liberdade.
Superior Tribunal Militar
Habeas corpus n. 21.375/1945
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Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Superior Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 22.359/1945
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Paciente solicita habeas corpus por haver ilegalidade na prisão do acusado de insubmissão. Acordam em conceder ordem impetrada.
Supremo Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 22.358/1945
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Paciente solicita habeas corpus por haver ilegalidade na prisão do acusado de facilitar fuga de preso. Acordam em conceder ordem impetrada.
Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.357/1945
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Paciente solicita habeas corpus por haver ilegalidade na prisão do acusado de deserção. Acordam em conceder ordem impetrada.
Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.356/1945
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Paciente solicita habeas corpus por seu processo não estar em andamento acusado do crime de deserção. Acordam em negarm ordem impetrada.
Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.354/1945
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Advogado solicita habeas corpus por haver ilegalidade na prisão do acusado de insubordinação. Acordam em conceder a ordem para responder solto ao processo.
Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.353/1945
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Paciente solicita habeas corpus por haver ilegalidade na prisão do acusado de deserção. Acordam em negar ordem impetrada.
Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.352/1945
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Paciente solicita habeas corpus por haver ilegalidade na prisão do acusado do crime de insubmissão. Acordam em conceder a medida.
Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.351/1945
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Paciente solicita habeas corpus por haver ilegalidade na prisão do acusado do crime de insubmissão. Acordam em conceder a medida.
Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.350/1945
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Pacientes solicitam habeas corpus visto terem sidos julgados incapazes temporariamente, por crime de insubmissão. Acordam em conceder a medida.
Supremo Tribunal Militar
Apelação n. 10.461/1943
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Deserção de civil. O processo teve início com o comunicado da Companhia Textil Bernardo Mascarenhas, de 20 de setembro de 1943, ao General Comandante da 4ª Região Militar, sobre a ausência de serviço sem justificativa do operário Waltencyr Gonçalv...
Auditoria da 4ª Região Militar (MG)*
Habeas corpus n. 22.050/1945
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Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.049/1945
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Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.048/1945
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Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.047/1945
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Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.046/1945
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Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
Apelação n. 5.054/1937
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Apelação referente ao grupo de civis e militares, condenados pelo Tribunal de Segurança Nacional, sob acusação de estarem a serviço da Terceira Mundial de Moscou e por ela orientados e financiados, tentando mudar, por meio violento, a Constituição...
Tribunal de Segurança Nacional
Habeas corpus n. 22.045/1945
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Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.044/1945
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Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.043/1945
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Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.042/1945
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Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.041/1945
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Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.040/1945
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Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.039/1945
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Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.038/1945
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Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.037/1945
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Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.036/1945
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Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.035/1945
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Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.034/1945
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Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.033/1945
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Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.032/1945
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Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
Revisão Criminal n. 371/1946
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Revisão criminal requerida por Bertholdo Gausmann, condenado a 8 meses de reclusão, por Acórdão do Tribunal de Segurança Nacional de 30 de outubro de 1945, acusado de cometer crime de contrabando.
Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.031/1945
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Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.030/1945
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Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.029/1945
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Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar