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Autos findos n. 704/1979

Inquérito policial averiguando a organização autodenominada, Movimento pela Emancipação do Proletariado, M.E.P. responsáveis pela revista, Brasil Socialista, na cidade do Rio de Janeiro, em 10 de fevereiro de 1978.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 110/1979

Pedido de execução de sentença de civil por atuação subversiva no Rio de Janeiro - GB, dia 31 de maio de 1974.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Revisão Criminal n. 433/1947

Revisão Criminal referente a Fritz Weisflog, condenado a 25 anos de reclusão. O revisando foi, inicialmente, apontado por espionagem em território brasileiro e guarda sem licença de aparelho transmissor, sendo absolvido na primeira instância, e co...

Superior Tribunal Militar*

Habeas corpus n. 21.047/1945

Impetra o habeas corpus em causa própria requerendo se digne mandar conceder-lhe uma ordem de HABEAS CORPUS, afim de isentá-lo do processo a que responde, sem prejuízo de sua futura incorporação.

Superior Tribunal Militar*

Revisão Criminal n. 428/1947

Revisão Criminal requerida por Gerardo Margella Melo Mourão ao acórdão do Tribunal de Segurança Nacional que o condenou a 30 anos de reclusão acusado de auxiliar o ex-capitão Túlio Regis do Nascimento em atividades de espionagem.

Superior Tribunal Militar*

Habeas corpus n. 21.045/1945

Impetra o habeas corpus em causa própria , requerendo a V. Excia. que se digne de conceder, de acôrdo com a jurisprudência, uma ordem de "habeas-corpus", em seu favor, para o fim de ser posto em liberdade, sem prejuízo de processo e ress...

Superior Tribunal Militar*

Revisão Criminal n. 427/1947

Revisão Criminal requerida por Erwin Backhaus, ao processo do Tribunal de Segurança Nacional que o condenou a pena de 8 anos de reclusão por espionagem, grau mínimo. O Superior Tribunal Militar, por acórdão de 21 de maio de 1947 na Revisão n. 415,...

Superior Tribunal Militar*

Revisão Criminal n. 426/1947

Revisão criminal requerida por Amleto Albieri, técnico em rádio, ao processo que o condenou a 14 anos de reclusão por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional em 29 de dezembro de 1942. O revisando foi acusado de cometer crime de espionagem.

Superior Tribunal Militar*

Apelação n. 41.777/1977

Processo instaurado para averiguar um assalto ocorrido, no dia 16/01/1975, contra a agência da União de Bancos Brasileiros, situado na Rua Carmela Dutra, n. 1.849, em Nilópolis - RJ, onde foram subtraídos o valor de Cr$ 103.980,95 (cento e três mi...

Superior Tribunal Militar*

Revisão Criminal n. 422/1947

Alfredo Josef Ney, condenado a 7 anos de prisão, por acórdão do Tribunal Segurança Nacional em 28 de setembro de 1942. Foi acusado de exercer o crime de espionagem e radiofusão sem licença em território nacional.

Superior Tribunal Militar*

Habeas corpus n. 33.296-0/1997

Impetra o habeas corpus através de Ubiratan T. Guedes, pedindo a concessão da ordem, liminarmente, para que seja suspensa a sua oitiva designada para o dia 16 de dezembro do corrente ano.

Superior Tribunal Militar*

Revisão Criminal n. 414/1947

Revisão Criminal requerida por Carl Louis Julius Johannes Ludolf Schlemm, condenado a 7 anos de reclusão, por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional de 28 de setembro de 1942, acusado de ter cometido crime de espionagem em território nacional.

Superior Tribunal Militar*

Revisão Criminal n. 413/1947

Revisão criminal requerida por Eduard Arnold, comerciante, condenado a 25 anos de reclusão por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional em 29 de outubro de 1943. Foi acusado de exercer crime de espionagem em território nacional.

Superior Tribunal Militar*

Revisão Criminal n. 410/1947

Revisão Criminal requerida por Karl Thielen ao processo do Tribunal de Segurança Nacional que o condenou a 8 anos de prisão, por acórdão de 11 de dezembro de 1942. Acusado de pertencer ao grupo de Theodor Frederich Schlegel, que agia na prática de...

Superior Tribunal Militar*

Revisão Criminal n. 407/1947

Revisão Criminal requerida por Karl Eugen Haering, condenado a 20 anos de reclusão por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional de 29 de outubro de 1943. O revisando foi condenado sob a acusação de: I - obter de Josef Pessek a assinatura de uma c...

Superior Tribunal Militar*

Revisão Criminal n. 402/1946

Revisão criminal requerida por Enrico Marchesini, ao processo que o condenou a 8 anos de prisão, por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional de 29 de dezembro de 1942. O revisando foi acusado de praticar crime de espionagem em território nacional.

Superior Tribunal Militar*

Revisão Criminal n. 397/1946

Revisão Criminal requerida por Erwin Backhaus, comerciante, alemão, condenado pelo Tribunal de Segurança Nacional a 8 anos de prisão, acusado de participação nos serviços de espionagem em prol da Alemanha. Consta que ele não negou ter remetido, de...

Superior Tribunal Militar*

Revisão Criminal n. 396/1946

Revisão Criminal requerida por Eduardo Pacheco de Andrade, condenado a 8 anos de reclusão por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional, acusado de espionagem a favor das Nações do Eixo (Alemanha, Itália, Japão), cujo cabeça era Frank Walter Jorda...

Superior Tribunal Militar*

Revisão Criminal n. 395/1946

Revisão criminal requerida por Richard Robert Burgers, Hans Werberling e Ernest Walter Luck, condenados a 14 anos de reclusão por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional de 22 de dezembro de 1942, acusados de exercer crime de espionagem em terri...

Superior Tribunal Militar*

Revisão Criminal n. 389/1946

Revisão Criminal requerida por Edmondo Di Robilant condenado a 14 anos de reclusão pelo Tribunal de Segurança Nacional. O Revisando foi condenado sob a acusação de ter feito parte de um serviço de espionagem italiano, supostamente organizado por E...

Supremo Tribunal Militar

Revisão Criminal n. 374/1946

Revisão Criminal requerida por Herbert Max Karl Ernst Winterstein, alemão, comerciante, acusado de crime de espionagem.O revisando fôra absolvido com outros réus (alguns dos quais condenados) pelo Juiz singular do Tribunal de Segurança Nacional. P...

Supremo Tribunal Militar

Revisão Criminal n. 359/1946

Revisão Criminal requerida por Rodolf Heinrich Adof Karl Ehrorn, oficial da marinha alemã, processado e condenado pelo Tribunal de Segurança Nacional à pena de 25 anos de reclusão, acusado de manter serviço secreto de espionagem em território bras...

Supremo Tribunal Militar

Processo n. 455/1946

Aos 26 de outubro de 1943, na cidade do Rio de Janeiro, Capital Federal, instaurou-se inquérito, comerciantes foram acusados de sonegar impostos e o devido desconto aos cofres públicos por exportação de pedras preciosas e diamantes.

Tribunal de Segurança Nacional

Processo n. 4.777/1945

Aos 11 de março de 1944, na cidade de Santa Maria, estado do Rio Grande do Sul, na Viação Férrea, foi feita a apreensão de dezoito rolos de borracha para recauchutagem de pneus, num total de duzentos e vinte quilos, acondicionados em dez malas de ...

Tribunal de Segurança Nacional

Habeas corpus n. 33.289-8/1997

Impetra o habeas corpus através de Sérgio Mário Sampaio Antunes, pedindo a concessão da ordem liminarmente, para responder ao processo em liberdade condicional.

Superior Tribunal Militar*

Apelação n. 4.899/1937

Apelação referente a Luiz Carlos Prestes e outros, condenados pelo Tribunal de Segurança Nacional sob a acusação de, a serviço da Terceira Internacional de Moscou e por ela orientados e financiados, tentarem mudar, por meio violento, a Constituiçã...

Tribunal de Segurança Nacional

Inquérito do levante de 27 de novembro de 1935 no Rio de Janeiro

Inquérito a fim de ser apurada a responsabilidade dos implicados no movimento subversivo deflagrado na cidade do Rio de Janeiro, Capital Federal, no dia 27 de novembro de 1935, com as perícias procedidas no quartel do 3º Regimento de Infantaria e ...

Tribunal de Segurança Nacional

Consulta do Conselho de Justiça Supremo Militar ao Príncipe Regente D. João sobre a Jurisdição do Conselho

Decisão do Príncipe Regente D. João sobre consulta do Conselho de Justiça Supremo Militar sobre sua competência (jurisdição) para julgar o caso do naufrágio de uma galera inglesa.Transcrição do documento na ortografia moderna :"Tendo-Me sido ...

Conselho Supremo Militar e de Justiça

Anteprojeto de Lei atualização do quadro de pessoal auxiliar dos cartório das Auditorias Militares

  • BR DFSTM 002-005-001-001-001-Anteprojeto de Lei atualização do quadro de pessoal auxiliar dos cartório das Auditorias Militares
  • Dossiê
  • 25/11/1955, 04/01/1962
  • Parte de Justiça Militar da União

Aos 2 de outubro de 1953, na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro o Supremo Tribunal Militar aprovou unanimemente, a redação de um ante projeto de lei, modificando dispositivos da Lei n. 966 de 9 de dezembro de 1949, que reorganizou ...

Superior Tribunal Militar IN*

Autos Findos n. 546/1968

O processo baseia-se no pedido do advogado Paulo Itaguahi da Silva à Auditoria da 8ª Região no que tange a exceção de incompetência dessa Auditoria para julgar o processo de seu cliente Haroldo Coimbra Velloso.

Auditoria da 8ª Região Militar (PI, MA, PA, AM e AC)

Recurso Criminal n. 3.398/1951

Aos 19 de maio de 1951, o operario do Arsenal de Marinha, José Marcos da Cruz, denunciou o operario do mesmo Arsenal, Walter Newton, por furto de duas tampas de combate, pois teria visto o referido aperario saindo de bordo do navio hidrografico &q...

Superior Tribunal Militar*

Recurso Criminal n. 383/1929

Aos 02 de novembro de 1929, lavrou-se termo de deserção do soldado do 23º Batalhão, Manoel Antonio de Souza que se ausentou do Batalhão de Infantaria durante 08 (oito) dias, configurando assim, crime de deserção, enquadrado no art. 117 do Código P...

Supremo Tribunal Militar

Recurso Criminal n. 745/1933

Aos 15 de outubro de 1896 foi relatado que o soldado do 23º Batalhão de Infantaria José Sylvestre de Souza faltou ao serviço durante oito dias configurando crime de deserção.O Ministério Público julgou prescrito o crime por motivo do réu ter mais ...

Supremo Tribunal Militar

Recurso Criminal n. 3.406/1951

Aos dias 19 de novembro de 1951, na base aérea de Santa Cruz, no então Distrito Federal, o 3º Sargento Ivan Ayran Pereira foi preso em flagrante pelo crime de insubordinação contra o tenente Genis Almeida.O acusado foi enquadrado no art. 141 do Có...

Superior Tribunal Militar*

Recurso Criminal n. 2.030/1938

Aos 11 de janeiro de 1938, foram denunciados: o primeiro tenente Silvino Machado de Oliveira; o tenente Agripino Ferreira Maia; o sargento ajudante Eurico de Carvalho Borges; o sargento José Pires da Luz; o sargento Eugenio Delfino Pires; o cabo J...

Supremo Tribunal Militar

Habeas Corpus n. 5.345/1930

Habeas Corpus referente ao capitão de engenharia militar Leopoldo Nery da Fonseca e o capitão aviador Carlos Saldanha da Gama Chevalier. Alegam estar sofrendo constrangimento ilegal em sua liberdade de locomoção por se acharem presos sem processo....

Supremo Tribunal Militar

Habeas Corpus Nº 31.889/1979

O Comandante da 1ª Região Militar, General de Divisão Antonio Ferreira Marques, solicitou, por meio deste Habeas Corpus, a anulação do "Termo de Insubmissão" contra o cidadão Romildo Gomes Souza, emitido por não ter se apresentado para m...

Superior Tribunal Militar*

Habeas Corpus n. 4.515/1930

Habeas Corpus referente ao Capitão Juarez do Nascimento Fernandes Tavora, que estava sujeito à prisão em consequência de dois processos de deserção. Porém, a ausência dele se deu em razão de fuga para eximir-se de prisões por motivo de delito polí...

Supremo Tribunal Militar

Autos findos n. 632/1979

O presente processo trata-se de uma execução de sentença de um civil, no estado do Rio de Janeiro 1977

2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)

Autos findos n. 478/1968

Solicitação de indulto presidencial de civis na cidade do Rio de Janeiro em 09/01/1968.

1ª Auditoria da 1ª Região Militar

Autos findos n. 1.379/1973

Execução de sentença de um civil na cidade do Rio de Janeiro, em 27/07/1973.

2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)

Autos findos n. 437/1957

Execução de sentença de militar acusado de incitamento à indisciplina com ideias comunistas e subversivas.

1ª Auditoria da Marinha da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 439/1957

Execução de sentença de militar acusado de incitamento à indisciplina com ideias comunistas e subversivas.

1ª Auditoria da Marinha da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 422/1957

Execução de sentença de militar acusado de possuir propaganda subversiva, incitamento à indisciplina e iniciar campanhas de agitação.

1ª Auditoria da Marinha da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 299/1958

Execução de sentença de militar acusado de incitamento à indisciplina por possuir panfletos de propaganda comunista.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 1.267/1979

Execução de sentença de civil acusado de assalto a banco. A sentença também suspende os direitos políticos do envolvido por cinco anos.

Tribunal Federal de Recursos

Autos findos n. 838/1978

Execução de sentença afim de cumprir alvará de soltura.

2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 775/1978

Execução de sentença afim de cumprir alvará de soltura.

2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 771/1978

Execução de sentença afim de cumprir alvará de soltura.

2ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 837/1978

Execução de sentença afim de cumprir alvará de soltura.

2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 208/1978

Execução de sentença afim de cumprir alvará de soltura.

2ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 1.015/1978

Execução de sentença afim de cumprir alvará de soltura.

2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 893/1975

Civil condenado por suberversão e roubo, pede livramento condicional.

Conselho Penitenciário Federal

Autos findos n. 438/1957

Execução de sentença de militar acusado de incitamento à indisciplina com ideias comunistas e subversivas.

1ª Auditoria da Marinha da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 1.281/1979

Execução de sentença de civil, envolvido com organização marxista-leninista, acusado de assaltar uma garagem de prédio, munidos de arma de fogo, e roubar dois automóveis. Soma-se à pena a suspensão de direitos políticos. O apenso apresenta pedido ...

2ª Auditoria da Marinha da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 998/1979

Investigação sobre a fuga de preso civil acusado de assalto a banco, do Presídio de Ilha Grande na cidade de Angra do Reis RJ em 1979

2ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 290/1979

Pedido de livramento de condicional de civil, na cidade do Rio de Janeiro, em 9 de dezembro de 1977.Civil acusado de formação do Partido Comunista do Brasil PC do B

2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)

Autos findos n. 670/1979

Pedido de execução de sentença de civil, na cidade do Rio de Janeiro, em 1973.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 671/1979

Pedido de execução de sentença de civil, na cidade do Rio de Janeiro em 1977.

1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)

Autos findos n. 728/1979

Denúncia de civis por suspeita de ligação com o Partido Comunista Brasileiro em Rio de Janeiro - GB, dia 09 de fevereiro de 1966.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 964/1980

Sequestro de bens de cinco civis acusados de um assalto à banco na cidade do Rio de Janeiro, em 24/11/1972.

1ª Auditoria da Marinha da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Inquérito Policial Militar sobre o levante irrompido na Escola de Aviação Militar e 3º Regimento de Infantaria em 27 de novembro de 1935

Inquérito policial militar instaurado para apurar responsabilidades de oficiais envolvidos nos acontecimentos do levante militar irrompido na madrugada de 27 de novembro de 1935 no 3º Regimento de Infantaria e na Escola de Aviação Militar (EAM), n...

Ministério da Guerra - Diretoria de Material Bélico

Autos findos n. 890/1975

Condenado por assalto a banco e furto de carro, pede livramento condicional.

1ª Auditoria da Marinha da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 1.131/1979

Requerimento de civil para designação de defensor público para adequação e pena em 18/07/1979, em Rio de Janeiro.

3ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 1.046/1978

Militar praticou usura dentro do quartel, foi condenado e pediu suspensão condicional de pena e com fim dela foi devidamente preso.

1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)

Autos findos n. 1.045/1978

Militar praticou usura dentro do quartel, foi condenado e pediu suspensão condicional de pena e com fim dela foi devidamente preso.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.044/1978

Militar praticou usura dentro do quartel, foi condenado e pediu suspensão condicional de pena e com fim dela foi devidamente preso.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 985/1975

Ex militar condenando por motim, pede livramento condicional.

1ª Auditoria da Marinha da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 968/1975

O civil foi acusado de no dia 17/02/1971 ter saído de um táxi sem pegar deixando com o motorista uma identidade militar adulterada.

1ª Auditoria da Marinha da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 929/1975

Acusado de motim e revolta, pede livramento condicional.

1ª Auditoria da Marinha da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 930/1975

Condenado por motim e subversão no Rio de Janeiro, pede livramento condicional.

1ª Auditoria da Marinha da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 902/1975

Civil acusado de motim e subversão no Rio de Janeiro, pede livramento condicional.

Conselho Penitenciário Federal

Autos findos n. 883/1975

Ex marinheiro condenado por incitar desobediência, pede livramento condicional.

1ª Auditoria da Marinha da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 475/1978

Militar condenado por porte de substância entorpecente em ambiente sob administração militar solicita suspensão condicional da pena.

2ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 519/1978

Militar, condenado por disparo de arma de fogo arbitrariamente em civil, solicita suspensão condicional de pena.

2ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 491/1978

Militar condenado por porte de substância entorpecente em ambiente sob administração militar solicita suspensão condicional da pena.

2ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 364/1978

Civil recebeu uma arma proveniente de furto como garantia de um empréstimo.

3ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 1.038/1975

Pedido de exame de sanidade mental referente ao acusado que foi sentenciado a reclusão em uma casa psiquiátrica, foi solicitado que o acusado refizesse os exames, para poder ser liberado de seu pena.

1ª Auditoria da Marinha da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 240/1958

Execução de sentença de militar acusado de agredir oficial de patente superior.

1ª Auditoria da Marinha da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 242/1958

Execução de sentença de militar acusado de crime de deserção.

1ª Auditoria da Marinha da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 308/1958

Execução de sentença de militar acusado de deserção.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 301/1958

Execução de sentença de militar acusado de abandono de posto.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 889/1980

Execução de sentença de civil acusado de assalto a banco com motivações políticas em 22/03/1976, em Rio de Janeiro. O envolvido estava armado no momento do assalto.

1ª Auditoria da Marinha da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 499/1980

Militar acusado de homicidio culposo de menor em estabelecimento comercial na cidade do Rio de Janeiro em 1979.

2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 1.232/1978

Requerimento de civil para habilitação de recebimento de pensão de irmão militar, em Rio de Janeiro.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 1.231/1978

Requerimento de civil para habilitação de recebimento de meio soldo e montepio de filho militar, em Rio de Janeiro.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 1.229/1978

Requerimento de civil para habilitação de recebimento de pensão de montepio de pai militar, em Rio de Janeiro.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 1.228/1978

Justificação para instruir a requerente a se dirigir à Justiça Comum, em Rio de Janeiro.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 1.224/1978

Petição de civil pra habilitação de recebimento de pensão do irmão militar, em Rio de Janeiro.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 1.227/1978

Requerimento de soldado para habilitação de recebimento de salário-família, em Rio de Janeiro.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 1.219/1978

Requerimento de civil para habilitação para recebimento de pensão de montepio e meio-soldo de pai militar, em Rio de Janeiro.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 1.223/1978

Requerimento de militar para habilitação de sua esposa para recebimento de pensão, em caso de falecimento do mesmo, em Rio de Janeiro.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 1.221/1978

Requerimento de civil para habilitação de recebimento de pensão de pai militar, em Rio de Janeiro.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 1.214/1978

Petição de civil para habilitação de recebimento de pensão de ex-militar, em Rio de Janeiro.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 1.217/1978

Requerimento de civil para habilitação para recebimento de pensão de pai militar, em Rio de Janeiro.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 1.215/1978

Requerimento de civil para habilitar irmãos para o recebimento de pensão, em Rio de Janeiro.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

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