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Ação Penal n. 3.222/1933

Aos 17 de outubro de 1932, na cidade de Campinas, Estado de São Paulo, então militarmente ocupada por forças da 4ª D.I, no 11º Regimento de Infantaria, os soldados Evaristo Olívio do Nascimento e Octavio Ferreira da Silva estavam conversando, cada...

2ª Auditoria do Exército da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Habeas corpus n. 21.887/1945

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar*

Habeas corpus n. 21.886/1945

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar*

Habeas Corpus n. 21.198/1945

Habeas corpus impetrado através de telegrama, requerendo que seja isentado do processo, sem prejuízo da incorporação.

Superior Tribunal Militar*

Habeas corpus n. 21.885/1945

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar*

Habeas corpus n. 21.884/1945

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar*

Habeas corpus n. 21.561/1945

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar*

Habeas corpus n. 21.105/1945

Requer a concessão de uma ordem de habeas corpus em seu favor, pois que, "apezar de se ter apresentado, quando convocado aos 29 de Novembro de 1944, prazo légal, foi por equívoco, declarado insubmisso."

Superior Tribunal Militar*

Habeas corpus n. 21.861/1945

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar*

Habeas corpus n. 21.868/1945

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar*

Habeas corpus n. 21.854/1945

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar*

Autos Findos n. 702/1961

Processo de Deserção referente ao Tenente Coronel Aviador Haroldo Coimbra Veloso. Esse crime está relacionado com sua participação no chamado "Movimento de Aragarças".Foi decretada a incompetência da Justiça Militar, por decisão unânime ...

2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)

Apelação n. 2.963/1933

Aos 29 de novembro de 1932, no Xadrez do 2º R.A.M., no Curato de Santa Cruz, um cabo foge da prisão onde se encontrava em cumprimento de pena.Encontrava-se preso por ter desertado, em 8 de outubro de 1932, do Grupo Major Aleixo, em operações de gu...

Supremo Tribunal Militar

Apelação n. 4.837/1937

O réu foi acusado de, quando acantonado em São Paulo, na cidade de Sorocaba, quando o 12º Regimento de Cavalaria Independente se encontrava em operações de guerra contra os sediciosos paulistas, haver, no dia 14 de setembro de 1932, desfechado um ...

Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar (SP e GO)

Apelação n. 40.132/1973

  • BR DFSTM 40132/1973
  • 22/11/1973 a 25/01/1975

Procuradoria Militar recorre da sentença que beneficiou uma cível acusada de assalto. Por unanimidade, os ministros decidem em negar provimento a apelação, alegando quantidade de provas insuficiente.

Apelação n. 40.133/1973

  • BR DFSTM 40133/1973
  • 22/11/1973 a 13/09/1976

Civil acusado de assalto a banco recorre da sentença e tem provimento de sua ação negado por unanimidade ministerial. São Paulo 21/02/1975.

Apelação n. 40.131/1973

  • BR DFSTM 40131/1973
  • 16/11/1973 a 01/10/1974

Procuradoria Militar apela da ação que jugou prescrita a pena de deserção do militar. Por unanimidade, os ministros decidem em dar provimento a pena, sentenciando o militar a 6 meses de detenção. Rio de Janeiro- GB 14/05/1974.

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