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Apelação n. 1.891/1929

O acusado, Tenente Eduardo Gomes, foi processado pelo crime de deserção por não ter acudido ao chamamento, por edital, para cumprimento da pena imposta pelo Supremo Tribunal Federal, em virtude de condenação pelo crime político de revolução.

1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*

Apelação n. 1.067/1927

Apelação referente ao Primeiro Tenente Hercolino Cascardo e mais outros réus pelo envolvimento na Revolta no Encouraçado "São Paulo", no encouraçado "Minas Gerais" e na Torpedeira "Goiaz". Foram indiciados pelo crime...

Supremo Tribunal Militar

Autos findos n. 532/1980

Miitar acusado de provocar acidente de carro entre viatura militar a qual estava dirigindo e carro de civil na cidade Forteleza em 1979.

Depósito Regional de Subsistência da 10ª Região Militar

Autos findos n. 228/1984

Inquérito Policial Militar para averiguação de responsabilidade criminal de civis contra a Segurança Nacional, ainda não havendo pessoas denunciadas pelo fato apresentado no inquérito, devendo-se ouvir pessoas não delimitadas que tenham participad...

Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)*

Autos findos n. 236/1979

Militar utiliza arma de fogo no dia 12/10/1966 contra uma ex namorada e acaba matando uma pessoa. Após ter sido internado em um hospital psiquiátrico o militar passou a ter uma nova companheira com que teve três fillhos, sendo que em determinadomo...

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Julgamento da Apelação n. 336 - Livro 62

Em janeiro de 1916, o 2º Sargento Brasiliano Justino de Sousa, do 5º Regimento de Infantaria, foi acusado de, quando encarregado da invernada, onde se achavam animais pertencentes ao governo e destinados às forças em operação no Contestado, abusan...

Conselho de Guerra

Recurso Criminal n. 2.037/1938

Aos dias 3 de outubro de 1927, no Quartel em Corumbá, o 2º tenente em Comissão Geraldo Pereira, ao chegar em seus aposentos, notou certa desordem e deu falta de 130.000 réis, que guardava em uma mala escondida no depósito de material bélico. Por i...

Supremo Tribunal Militar

Autos findos n. 5.738/1938

Pedido de internação de soldado em hospital psiquiátrico. Soldado absolvido.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Julgamento da Apelação n. 185/1916 - Livro 62

Durante a Guerra do Contestado, o capitão Cataldi, comandante de um destacamento do Exército, abarracado na estação do Herval, no estado de Santa Catarina, foi acusado de mandar prender por soldados, seus comandados, dois civis e mandar degolá-los...

Conselho de Guerra

Apelação n. 4.837/1937

O réu foi acusado de, quando acantonado em São Paulo, na cidade de Sorocaba, quando o 12º Regimento de Cavalaria Independente se encontrava em operações de guerra contra os sediciosos paulistas, haver, no dia 14 de setembro de 1932, desfechado um ...

Auditoria da 2ª CJM (1926: SP e GO)*

Recurso Criminal n. 745/1933

Aos 15 de outubro de 1896 foi relatado que o soldado do 23º Batalhão de Infantaria José Sylvestre de Souza faltou ao serviço durante oito dias configurando crime de deserção.O Ministério Público julgou prescrito o crime por motivo do réu ter mais ...

Supremo Tribunal Militar

Recurso Criminal n. 383/1929

Aos 02 de novembro de 1929, lavrou-se termo de deserção do soldado do 23º Batalhão, Manoel Antonio de Souza que se ausentou do Batalhão de Infantaria durante 08 (oito) dias, configurando assim, crime de deserção, enquadrado no art. 117 do Código P...

Supremo Tribunal Militar

Habeas Corpus n. 4.515/1930

Habeas Corpus referente ao Capitão Juarez do Nascimento Fernandes Tavora, que estava sujeito à prisão em consequência de dois processos de deserção. Porém, a ausência dele se deu em razão de fuga para eximir-se de prisões por motivo de delito polí...

Supremo Tribunal Militar

Apelação n. 2.963/1933

Aos 29 de novembro de 1932, no Xadrez do 2º R.A.M., no Curato de Santa Cruz, um cabo foge da prisão onde se encontrava em cumprimento de pena.Encontrava-se preso por ter desertado, em 8 de outubro de 1932, do Grupo Major Aleixo, em operações de gu...

Supremo Tribunal Militar

Autos findos n. 227/1994

Apuração de extravio de material e documentos em Rio de Janeiro - RJ, dia 04 de novembro de 1993.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Recurso Criminal n. 374/1929

Aos 23 de maio de 1929, na cidade de Belém, estado do Pará, o Major Amadeu Carneiro de Castro foi acusado pelo tenente José Sampaio Simão, por injuria. Estavam esses oficiais palestrando em grupo, quando o denunciado major Amadeu Carneiro de Castr...

Supremo Tribunal Militar

Revisão Criminal n. 407/1947

Revisão Criminal requerida por Karl Eugen Haering, condenado a 20 anos de reclusão por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional de 29 de outubro de 1943. O revisando foi condenado sob a acusação de: I - obter de Josef Pessek a assinatura de uma c...

Superior Tribunal Militar

Revisão Criminal n. 395/1946

Revisão criminal requerida por Richard Robert Burgers, Hans Werberling e Ernest Walter Luck, condenados a 14 anos de reclusão por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional de 22 de dezembro de 1942, acusados de exercer crime de espionagem em terri...

Superior Tribunal Militar

Revisão Criminal n. 389/1946

Revisão Criminal requerida por Edmondo Di Robilant condenado a 14 anos de reclusão pelo Tribunal de Segurança Nacional. O Revisando foi condenado sob a acusação de ter feito parte de um serviço de espionagem italiano, supostamente organizado por E...

Supremo Tribunal Militar

Revisão Criminal n. 374/1946

Revisão Criminal requerida por Herbert Max Karl Ernst Winterstein, alemão, comerciante, acusado de crime de espionagem.O revisando fôra absolvido com outros réus (alguns dos quais condenados) pelo Juiz singular do Tribunal de Segurança Nacional. P...

Supremo Tribunal Militar

Revisão Criminal n. 356/1946

Revisão Criminal requerida para Ernst Walter Luck ao processo do Tribunal de Segurança Nacional que o condenou à pena de 14 anos de prisão. O revisando foi acusado de passar informações ao governo nazista da Alemanha em data anterior ao rompiment...

Supremo Tribunal Militar

Revisão Criminal n. 359/1946

Revisão Criminal requerida por Rodolf Heinrich Adof Karl Ehrorn, oficial da marinha alemã, processado e condenado pelo Tribunal de Segurança Nacional à pena de 25 anos de reclusão, acusado de manter serviço secreto de espionagem em território bras...

Supremo Tribunal Militar

Revisão Criminal n. 806/1957

Revisão Criminal requerida por Gerardo Majella Mello Mourão, jornalista, condenado a 6 anos de reclusão, como incurso no art. 124, preâmbulo, do Código Penal Militar de 1944, por desclassificação, e em face do acórdão do Superior Tribunal Militar ...

Superior Tribunal Militar

Revisão Criminal n. 451/1947

Revisão criminal requerida por Antônio Gonçalves da Cunha, chauffeur de praça, condenado a 7 anos de reclusão, por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional de 29 de outubro de 1943, pela prática de dar indicações que colocaram em perigo a defesa ...

Superior Tribunal Militar

Revisão Criminal n. 446/1947

Revisão Criminal requerida por Wilhelm Heinrich Kopff, alemão, condenado à pena de 27 anos e 6 meses de reclusão por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional de 28 de maio de 1945, tendo entrado de forma clandestina em território brasileiro, com ...

Superior Tribunal Militar

Revisão Criminal n. 440/1947

Revisão Criminal requerida por Álvaro da Costa Souza, acusado de estar envolvido na trama de espionagem, mediante pagamentos mensais em dinheiro, em troca de informações sobre o movimento de navios ingleses e norte-americanos, no porto do Rio de J...

Superior Tribunal Militar

Revisão Criminal n. 438/1947

Revisão Criminal requerida por Werner Christoph Waltemath, condenado a 27 anos e 6 meses de reclusão, grau sub-máximo, pelo Tribunal de Segurança Nacional, sob a acusação de participação em uma rede de espionagem e ter sob sua guarda, sem licença...

Superior Tribunal Militar

Revisão Criminal n. 437/1947

Revisão Criminal requerida por Karl Thielen, alemão, comerciante, processado juntamente com outros acusados que formavam um grupo chefiado por Theodor Friederich Schlegel. Foi condenado pelo Tribunal de Segurança Nacional em 11 de dezembro de 1947...

Superior Tribunal Militar

Revisão Criminal n. 433/1947

Revisão Criminal referente a Fritz Weisflog, condenado a 25 anos de reclusão. O revisando foi, inicialmente, apontado por espionagem em território brasileiro e guarda sem licença de aparelho transmissor, sendo absolvido na primeira instância, e co...

Superior Tribunal Militar

Revisão Criminal n. 428/1947

Revisão Criminal requerida por Gerardo Margella Melo Mourão ao acórdão do Tribunal de Segurança Nacional que o condenou a 30 anos de reclusão acusado de auxiliar o ex-capitão Túlio Regis do Nascimento em atividades de espionagem.

Superior Tribunal Militar

Revisão Criminal n. 427/1947

Revisão Criminal requerida por Erwin Backhaus, ao processo do Tribunal de Segurança Nacional que o condenou a pena de 8 anos de reclusão por espionagem, grau mínimo. O Superior Tribunal Militar, por acórdão de 21 de maio de 1947 na Revisão n. 415,...

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