Textual

O advogado, Dr. Nicolino Lagrutta, por meio deste Habeas Corpus solicitou a liberdade dos pacientes Therezinha Cerne Rodrigues e Edson Ribeiro dos Santos que foram presos em flagrante no dia 15 de setembro de 1973, por ter sido apreendida em sua r...

Superior Tribunal Militar*

Autos findos n. 269/1979

BR DFSTM 002-001-003-003-269/1992
Processo
30/01/1975 a 21/02/1979

Parte de Justiça Militar da União

Inquérito Policial para averiguação de caso de matéria de jornal que visava causar conflito entre o prefeito e a população local em São Caetano. O Correio de São Caetano do Sul era considerado clandestino, por não estar matriculado no órgão comepe...

3ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar (SP)

Autos findos n. 26/1979

BR DFSTM 002-001-003-003-26/1979
Processo
20/03/1975 a 07/02/1979

Parte de Justiça Militar da União

Requerimento de execução de sentença e livramento condicional de civil ex-integrante do Partido Comunista Brasileiro (PCB) na cidade de São Paulo - SP, em 31 de agosto de 1977.

2ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar (SP)

Habeas corpus n. 21.680/1945

002-002-001-002-001-21.680/1945
Processo
27/06/1945 a 11/07/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar (não)

Habeas corpus n. 21.677/1945

002-002-001-002-001-21.677/1945
Processo
28/06/1945 a 01/08/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar (não)

Autos findos n. 716/1979

BR DFSTM 002-001-001-002-716/1979
Processo
26/05/1970 a 18/06/1979

Parte de Justiça Militar da União

Processo de Suspensão Condicional da Execução da Pena realizado por civil. 1977 Campo Grande (MT)

Auditoria da 9ª Circunscrição Judiciária Militar (MS e MT)

Autos findos n. 180/1980

BR DFSTM 002-001-001-002-180/1980
Processo
10/02/1978 a 05/03/1980

Parte de Justiça Militar da União

Suspensão condicional da execução da pena de militar acusado de disparar acidentalmente arma em dependências militares, em Rio Grande do Sul.

2ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar (Bagé, RS)

Autos findos n. 702/1979

BR DFSTM 002-001-001-002-702/1979
Processo
12/07/1975 a 18/06/1979

Parte de Justiça Militar da União

Reconhecido politico e e civil acusados de conspirar contra a ordem politica da década de 60. Rio de Janeiro (RJ) 1965

2ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Recurso Criminal n. 7/1933

Parte de A atuação da Justiça Militar, em Tempo de Guerra, junto aos Destacamentos dos Exércitos de Leste e de Sul na Revolução Paulista de 1932

Aos 9 de agosto de 1932, durante o movimento revolucionário do Estado de São Paulo, quando a 1ª Bateria do 1º GAP se deslocava da cidade de São José dos Barreiros para o novo estacionamento em Areias, os soldados José de Almeida Silva e Antonio da...

2ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Habeas corpus n. 21.188/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.188/1945
Processo
14/02/1945 a 11/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Habeas corpus impetrado através de ragiograma: "... RECORRO ESSE TRIBUNAL VG IMPETRANDO ORDEM HABEAS-CORPUS FAVOR SOLDADO DESTE CORPO ALBINO ANTONIO GERMANO VG FILHO DE JOSÉ ANTONIO GERMANO VG ALISTADO NUMERO VINTE E UM VG SORTEADO NUMERO CEN...

Superior Tribunal Militar (erro)

Habeas corpus n. 21.484/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.484/1945
Processo
02/05/1945 a 16/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar (erro)

Habeas corpus n. 21.088/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.088/1945
Processo
08/01/1945 a 17/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Habeas corpus impetrado via Telegrama, assim descrito: "ACHANDO-ME PRESO HA MAIS NOVENTA DIAS NO 2º III RAAAAE VG DISPOSIÇÃO JUSTIÇA MILITAR SEM TER ENCERRADA FORMAÇÃO CULPA VD VENHO IMPETRAR ESSE TRIBUNAL ORDEM HABEAS CORPUS AFIM RESPONDER S...

Superior Tribunal Militar*

Habeas corpus n. 21.192/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.192/1945
Processo
14/02/1945 a 04/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Habeas corpus impetrado a fim de que o envolvido seja posto em liberdade e se coação para defender-se do crime atribuído ao mesmo.

Superior Tribunal Militar (erro)

Habeas corpus n. 21.380/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.380/1945
Processo
09/04/1945 a 20/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar (erro)

Habeas corpus n. 21.433/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.433/1945
Processo
18/04/1945 a 23/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar (erro)

Habeas corpus n. 21.439/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.439/1945
Processo
25/04/1945 a 16/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar (erro)

Habeas corpus n. 21.046/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.046/1945
Processo
04/01/1945 a 17/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Alega constrangimento ilegal por parte de autoridade militar, e assim, vem bater às portas dessa mais alta Côrte de Justiça Militar do País, afim de lhe ser concedida a ordem de habeas-corpus que vem de impetrar por ser de inteira Justiça.

Superior Tribunal Militar*

Autos findos n. 1.150/1979

BR DFSTM 002-001-003-003-1150/1979
Processo
13/06/1977 a 12/12/1979

Parte de Justiça Militar da União

Inquérito policial para apurar a organização do III Encontro Nacional de Estudantes na cidade de Belo Horizonte em 04 de junho de 1977.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Habeas corpus n. 21.066/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.066/1945
Processo
03/01/1945 a 24/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Solicita uma ordem de HABEAS CORPUS, alegando em sua defesa que apresentou-se a 28 de outubro do corrente ano quando ordenaram-lhe que voltasse em novembro e ao terminar o prazo, mandaram-o para o Batalhão da Guarda (quartel), onde soube que havia...

Superior Tribunal Militar*

Habeas corpus n. 21.662/1945

002-002-001-002-001-21.662/1945
Processo
27/06/1945 a 25/07/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar (não)

Apelação n. 1/1918

BR DFSTM 002-002-002-005-001-1/1918
Processo
21/12/1917 a 04/01/1918

Parte de Justiça Militar da União

Laudelino Evangelista, soldado do 16° Grupo de Artilharia a Cavalo, foi acusado de agredir fisicamente seu superior, o 2° Sargento Francisco Antonio d'Oliveira Coutinho.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.560/1945

002-002-001-002-001-21.560/1945
Processo
24/05/1945 a 27/06/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar (erro)

Habeas corpus n. 21.559/1945

002-002-001-002-001-21.559/1945
Processo
24/05/1945 a 06/06/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar (erro)

Habeas corpus n. 21.558/1945

002-002-001-002-001-21.558/1945
Processo
25/05/1945 a 11/07/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar (erro)

Habeas corpus n. 21.557/1945

002-002-001-002-001-21.557/1945
Processo
22/05/1945 a 17/10/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar (erro)

Habeas corpus n. 21.556/1945

002-002-001-002-001-21.556/1945
Processo
24/05/1945 a 12/06/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar (erro)

Habeas corpus n. 21.555/1945

002-002-001-002-001-21.555/1945
Processo
24/05/1945 a 12/06/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar (erro)

Habeas corpus n. 21.554/1945

002-002-001-002-001-21.554/1945
Processo
24/05/1945 a 06/06/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar (erro)

Habeas corpus n. 21.553/1945

002-002-001-002-001-21.553/1945
Processo
24/05/1945 a 12/06/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar (erro)

Habeas corpus n. 21.552/1945

002-002-001-002-001-21.552/1945
Processo
21/05/1945 a 13/06/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar (erro)

Habeas corpus n. 21.551/1945

002-002-001-002-001-21.551/1945
Processo
24/05/1945 a 30/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar (erro)

Habeas corpus n. 21.550/1945

002-002-001-002-001-21.550/1945
Processo
24/05/1945 a 11/07/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar (erro)

Habeas corpus n. 21.549/1945

002-002-001-002-001-21.549/1945
Processo
24/05/1945 a 06/06/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar (erro)

Habeas corpus n. 21.548/1945

002-002-001-002-001-21.548/1945
Processo
23/05/1945 a 30/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar (erro)

Habeas corpus n. 21.547/1945

002-002-001-002-001-21.547/1945
Processo
21/05/1945 a 30/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar (erro)

Habeas corpus n. 21.546/1945

002-002-001-002-001-21.546/1945
Processo
22/05/1945 a 04/06/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar (erro)

Habeas corpus n. 21.545/1945

002-002-001-002-001-21.545/1945
Processo
22/05/1945 a 28/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar (erro)

Habeas corpus n. 21.544/1945

002-002-001-002-001-21.544/1945
Processo
22/05/1945 a 30/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar (erro)

Habeas corpus n. 21.543/1945

002-002-001-002-001-21.543/1945
Processo
22/05/1945 a 13/06/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar (erro)

Habeas corpus n. 21.542/1945

002-002-001-002-001-21.542/1945
Processo
22/05/1945 a 11/07/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar*

Habeas corpus n. 21.541/1945

002-002-001-002-001-21.541/1945
Processo
28/06/1945

Parte de Justiça Militar da União

Superior Tribunal Militar (erro)

Habeas corpus n. 21.540/1945

002-002-001-002-001-21.540/1945
Processo
18/05/1945 a 08/06/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar (erro)

Habeas corpus n. 21.539/1945

002-002-001-002-001-21.539/1945
Processo
18/05/1945 a 30/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar (erro)

Habeas corpus n. 21.538/1945

002-002-001-002-001-21.538/1945
Processo
18/05/1945 a 13/06/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar (erro)

Habeas corpus n. 21.537/1945

002-002-001-002-001-21.537/1945
Processo
18/05/1945 a 30/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar (não)

Habeas corpus n. 21.536/1945

002-002-001-002-001-21.536/1945
Processo
18/05/1945 a 30/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar (erro)

Habeas corpus n. 21.535/1945

002-002-001-002-001-21.535/1945
Processo
17/05/1945 a 20/06/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar (erro)

Habeas corpus n. 21.534/1945

002-002-001-002-001-21.534/1945
Processo
17/05/1945 a 11/07/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar (erro)

Habeas corpus n. 21.533/1945

002-002-001-002-001-21.533/1945
Processo
17/05/1945 a 06/06/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar (erro)

Habeas corpus n. 21.532/1945

002-002-001-002-001-21.532/1945
Processo
16/05/1945 a 08/06/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar (erro)

Habeas corpus n. 21.531/1945

002-002-001-002-001-21.531/1945
Processo
17/05/1945 a 01/06/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar (erro)

Habeas corpus n. 21.530/1945

002-002-001-002-001-21.530/1945
Processo
14/05/1945 a 20/06/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar (erro)

Habeas corpus n. 21.529/1945

002-002-001-002-001-21.529/1945
Processo
17/05/1945 a 05/06/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar (erro)

Habeas corpus n. 21.528/1945

002-002-001-002-001-21.528/1945
Processo
17/05/1945 a 23/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar (erro)

Habeas corpus n. 21.527/1945

002-002-001-002-001-21.527/1945
Processo
14/05/1945 a 13/06/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar (erro)

Habeas corpus n. 21.526/1945

002-002-001-002-001-21.526/1945
Processo
14/05/1945 a 11/07/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar (erro)

Habeas corpus n. 21.525/1945

002-002-001-002-001-21.525/1945
Processo
14/05/1945 a 06/06/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar (erro)

Habeas corpus n. 21.524/1945

002-002-001-002-001-21.524/1945
Processo
17/05/1945 a 08/06/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar (erro)

Habeas corpus n. 21.523/1945

002-002-001-002-001-21.523/1945
Processo
17/05/1945 a 30/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar (erro)

Habeas corpus n. 21.522/1945

002-002-001-002-001-21.522/1945
Processo
11/05/1945 a 04/06/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar (erro)

Habeas corpus n. 21.521/1945

002-002-001-002-001-21.521/1945
Processo
14/05/1945 a 20/06/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar (erro)

Habeas corpus n. 21.520/1945

002-002-001-002-001-21.520/1945
Processo
17/05/1945 a 27/06/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar (erro)

Habeas corpus n. 21.519/1945

002-002-001-002-001-21.519/1945
Processo
17/05/1945 a 20/07/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar (erro)

Habeas corpus n. 21.518/1945

002-002-001-002-001-21.518/1945
Processo
17/05/1945 a 11/06/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar (erro)

Habeas corpus n. 21.517/1945

002-002-001-002-001-21.517/1945
Processo
14/05/1945 a 30/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de responder o processo que lhe é imputado, em liberdade.

Superior Tribunal Militar (erro)

Habeas corpus n. 21.516/1945

002-002-001-002-001-21.516/1945
Processo
12/05/1945 a 04/07/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar (erro)

Habeas corpus n. 21.515/1945

002-002-001-002-001-21.515/1945
Processo
14/05/1945 a 05/06/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar (erro)

Habeas corpus n. 21.514/1945

002-002-001-002-001-21.514/1945
Processo
11/05/1945 a 04/06/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar (erro)

Habeas corpus n. 21.513/1945

002-002-001-002-001-21.513/1945
Processo
04/05/1945 a 05/06/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

superior

Habeas corpus n. 21.512/1945

002-002-001-002-001-21.512/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar (erro)

Habeas corpus n. 21.511/1945

002-002-001-002-001-21.511/1945
Processo
02/05/1945 a 17/08/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar (não)

Habeas corpus n. 21.510/1945

002-002-001-002-001-21.510/1945
Processo
14/05/1945 a 11/06/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar (erro)

Habeas corpus n. 21.509/1945

002-002-001-002-001-21.509/1945
Processo
11/05/1945 a 23/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar (erro)

Habeas corpus n. 21.508/1945

002-002-001-002-001-21.508/1945
Processo
14/05/1945 a 30/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar (erro)

Habeas corpus n. 21.507/1945

002-002-001-002-001-21.507/1945
Processo
09/05/1945 a 23/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar (erro)

Habeas corpus n. 21.506/1945

002-002-001-002-001-21.506/1945
Processo
10/05/1945 a 04/06/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar (erro)

Habeas corpus n. 21.505/1945

002-002-001-002-001-21.505/1945
Processo
10/05/1945 a 12/06/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar (erro)

Habeas corpus n. 21.504/1945

002-002-001-002-001-21.504/1945
Processo
10/05/1945 a 23/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar (erro)

Habeas corpus n. 21.503/1945

002-002-001-002-001-21.503/1945
Processo
10/05/1945 a 20/06/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar (erro)

Habeas corpus n. 21.502/1945

002-002-001-002-001-21.502/1945
Processo
09/05/1945 a 23/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar (erro)

Habeas corpus n. 21.501/1945

002-002-001-002-001-21.501/1945
Processo
09/05/1945 a 22/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar (erro)

Habeas corpus n. 21.500/1945

002-002-001-002-001-21.500/1945
Processo
09/05/1945 a 16/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar (erro)

Habeas corpus n. 21.499/1945

002-002-001-002-001-21.499/1945
Processo
09/05/1945 a 16/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar (erro)

Habeas corpus n. 21.498/1945

002-002-001-002-001-21.498/1945
Processo
04/05/1945 a 27/06/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar (erro)

Habeas corpus n. 21.497/1945

002-002-001-002-001-21.497/1945
Processo
09/05/1945 a 30/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar (erro)

Habeas corpus n. 21.496/1945

002-002-001-002-001-21.496/1945
Processo
09/05/1945 a

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar (erro)

Habeas corpus n. 21.495/1945

002-002-001-002-001-21.495/1945
Processo
07/05/1945 a 16/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar (erro)

Habeas corpus n. 21.494/1945

002-002-001-002-001-21.494/1945
Processo
09/05/1945 a 30/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar (erro)

Habeas corpus n. 21.493/1945

002-002-001-002-001-21.493/1945
Processo
07/05/1945 a 23/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar (erro)

Habeas corpus n. 21.492/1945

002-002-001-002-001-21.492/1945
Processo
07/05/1945 a 23/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar (erro)

Habeas corpus n. 21.491/1945

002-002-001-002-001-21.491/1945
Processo
07/05/1945 a 23/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar (erro)

Habeas corpus n. 21.490/1945

002-002-001-002-001-21.490/1945
Processo
10/05/1945 a 23/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar (erro)

Habeas corpus n. 21.489/1945

002-002-001-002-001-21.489/1945
Processo
03/05/1945 a 16/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar (erro)

Habeas corpus n. 21.488/1945

002-002-001-002-001-21.488/1945
Processo
03/05/1945 a 23/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar (erro)

Habeas corpus n. 21.487/1945

002-002-001-002-001-21.487/1945
Processo
03/04/1945 a 23/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar (erro)

Local

Assunto

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

Nota(s) de fonte(s)

Nota(s) de exibição

Termos hierárquicos

Textual

Termos equivalentes

Textual

Termos associados

Textual

2578 Resultados para Textual

Exportar

Resultados

Sem termos específicos