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Apelação n. 40.132/1973

  • BR DFSTM 40132/1973
  • 22/11/1973 a 25/01/1975

Procuradoria Militar recorre da sentença que beneficiou uma cível acusada de assalto. Por unanimidade, os ministros decidem em negar provimento a apelação, alegando quantidade de provas insuficiente.

Apelação n. 40.133/1973

  • BR DFSTM 40133/1973
  • 22/11/1973 a 13/09/1976

Civil acusado de assalto a banco recorre da sentença e tem provimento de sua ação negado por unanimidade ministerial. São Paulo 21/02/1975.

Apelação n. 40.131/1973

  • BR DFSTM 40131/1973
  • 16/11/1973 a 01/10/1974

Procuradoria Militar apela da ação que jugou prescrita a pena de deserção do militar. Por unanimidade, os ministros decidem em dar provimento a pena, sentenciando o militar a 6 meses de detenção. Rio de Janeiro- GB 14/05/1974.

Apelação n. 40.130/1973

  • BR DFSTM 40130/1973
  • 16/11/1973 a 16/09/1975

Militar acusado de abandonar o posto de serviço sem ordem e de praticar lesão levíssima, apela da sentença junto ao STM. Por unanimidade, os ministros declaram extinta a punição contra acusado. Prescreveu. Rio de Janeiro-GB 10/10/1974.

Apelação n. 40.129/1973

  • BR DFSTM 40129/1973
  • 16/11/1973 a 25/01/1975

Procuradoria militar apela da sentença que absolveu o militar acusado de agressão física por motivo torpe. Por unanimidade, os ministros decidem em negar provimento a apelação. Porto Alegre-RS 05/06/1974.

Apelação n. 40.074/1973

  • BR DFSTM 40074/1973
  • 16/10/1973 a 23/05/1975

Civis acusados de integrar organização criminosa são absolvidos. Procuradoria recorre da sentença e, por unanimidade, os ministros confirmam a absolvição dos acusados e nega provimento a apelação. Rio de Janeiro -GB 08/05/1974.

Processo n. 4.877/1944

Aos 29 de fevereiro de 1944, na cidade de Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul, um grupo formado por civis, militares, servidores públicos e autoridades tentaram contrabandear pneumáticos entre a fronteira do Brasil e Argentina, precisamente ...

Tribunal de Segurança Nacional

Apelação n. 1/1920

Recurso de apelação da sentença que absolveu o Sargento Elesbão Delphino da Silva e condenou o soldado Maximiano de Arruda Neves, ambos do 61 Batalhão de Caçadores, acusados de lesões corporais, pronunciados no art. 152, preâmbulo, do Código Penal...

Auditoria de Guerra da Circunscrição Militar de Mato Grosso

Liminar em Habeas Corpus n. 27.200/1964

Evandro Moniz Corrêa de Menezes, civil, consultor jurídico do Conselho Superior das Caixas Econômicas Federais, alegando, por seu advogado Dr. Arnold Wald, que está sofrendo coação por parte do encarregado do IPM junto à Caixa Econômica Federal do...

Superior Tribunal Militar*

Habeas corpus n. 21.883/1945

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

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Habeas corpus n. 21.882/1945

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

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Habeas corpus n. 21.881/1945

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

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Habeas corpus n. 21.880/1945

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Habeas corpus n. 21.879/1945

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Habeas corpus n. 21.878/1945

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Habeas corpus n. 21.877/1945

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Habeas corpus n. 21.876/1945

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Habeas corpus n. 21.875/1945

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Habeas corpus n. 21.873/1945

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Habeas corpus n. 21.872/1945

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Habeas corpus n. 21.871/1945

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Habeas corpus n. 21.870/1945

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Habeas corpus n. 21.866/1945

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Habeas corpus n. 21.865/1945

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Habeas corpus n. 21.859/1945

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Habeas corpus n. 21.858/1945

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Habeas corpus n. 21.857/1945

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Habeas corpus n. 21.856/1945

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Habeas corpus n. 21.855/1945

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Habeas corpus n. 21.853/1945

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Habeas corpus n. 21.852/1945

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Habeas corpus n. 21.851/1945

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Autos Findos n. 702/1961

Processo de Deserção referente ao Tenente Coronel Aviador Haroldo Coimbra Veloso. Esse crime está relacionado com sua participação no chamado "Movimento de Aragarças".Foi decretada a incompetência da Justiça Militar, por decisão unânime ...

2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)

Habeas corpus n. 21.848/1945

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Habeas corpus n. 21.847/1945

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Habeas corpus n. 21.846/1945

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Habeas corpus n. 21.845/1945

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Habeas corpus n. 21.844/1945

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Habeas corpus n. 21.834/1945

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