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Habeas corpus n. 21.941/1945

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar*

Habeas corpus n. 21.940/1945

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

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Habeas corpus n. 21.939/1945

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Habeas corpus n. 21.938/1945

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Habeas corpus n. 21.936/1945

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Habeas corpus n. 21.932/1945

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Habeas corpus n. 21.926/1945

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Habeas corpus n. 21.921/1945

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Habeas corpus n. 21.920/1945

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Habeas corpus n. 21.917/1945

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Habeas corpus n. 21.914/1945

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Habeas corpus n. 21.900/1945

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Habeas corpus n. 21.898/1945

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Habeas corpus n. 21.897/1945

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Habeas corpus n. 21.896/1945

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Habeas corpus n. 21.894/1945

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Habeas corpus n. 21.573/1945

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Habeas corpus n. 21.886/1945

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Habeas corpus n. 21.885/1945

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Habeas corpus n. 21.868/1945

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Habeas corpus n. 21.877/1945

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Habeas corpus n. 21.876/1945

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Habeas corpus n. 21.873/1945

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Habeas corpus n. 21.871/1945

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Habeas corpus n. 21.867/1945

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Habeas corpus n. 21.853/1945

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Habeas corpus n. 21.851/1945

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Habeas corpus n. 21.847/1945

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Habeas corpus n. 21.845/1945

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Habeas corpus n. 21.843/1945

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Habeas corpus n. 21.828/1945

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Habeas corpus n. 21.823/1945

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Habeas corpus n. 21.818/1945

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Habeas corpus n. 21.817/1945

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Habeas corpus n. 21.816/1945

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Habeas corpus n. 21.813/1945

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Habeas corpus n. 21.812/1945

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Habeas corpus n. 21.811/1945

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Habeas corpus n. 21.800/1945

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Habeas corpus n. 21.798/1945

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Habeas corpus n. 21.791/1945

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Habeas corpus n. 21.789/1945

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Habeas corpus n. 21.786/1945

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Habeas corpus n. 21.787/1945

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Habeas corpus n. 21.785/1945

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Habeas corpus n. 21.784/1945

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Habeas corpus n. 21.738/1945

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Habeas corpus n. 21.737/1945

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Habeas corpus n. 21.734/1945

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Habeas corpus n. 21.733/1945

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Habeas corpus n. 21.732/1945

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Habeas corpus n. 21.727/1945

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