Textual

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

Nota(s) de fonte(s)

Nota(s) de exibição

Termos hierárquicos

Textual

Termos equivalentes

Textual

Termos associados

Textual

123 Resultados para Textual

123 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos

Habeas corpus n. 21.748/1945

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar*

Habeas corpus n. 21.747/1945

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar*

Habeas corpus n. 21.735/1945

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar*

Habeas corpus n. 21.702/1945

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar*

Habeas corpus n. 21.697/1945

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar*

Autos findos n. 180/1980

Suspensão condicional da execução da pena de militar acusado de disparar acidentalmente arma em dependências militares, em Rio Grande do Sul.

2ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar (Bagé, RS)

Habeas corpus n. 21.484/1945

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.380/1945

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Apelação n. 1/1918

Laudelino Evangelista, soldado do 16° Grupo de Artilharia a Cavalo, foi acusado de agredir fisicamente seu superior, o 2° Sargento Francisco Antonio d'Oliveira Coutinho.

Supremo Tribunal Militar

Apelação n. 1.067/1927

Apelação referente ao Primeiro Tenente Hercolino Cascardo e mais outros réus pelo envolvimento na Revolta no Encouraçado "São Paulo", no encouraçado "Minas Gerais" e na Torpedeira "Goiaz". Foram indiciados pelo crime...

Auditoria da Marinha

Habeas corpus n. 21.260/1945

Impetra ordem de habeas corpus, alegando sofrer coação ilegal em sua liberdade de ir e vir.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.246/1945

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade com prejuízo do processo de deserção, ressalvado a incorporação.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.217/1945

Impetra habeas corpus a fim de ser posto em liberdade com prejuízo do processo de insubmissão.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.187/1945

Impetra uma ordem de habeas corpus através de radiograma: "... 24 A de 6 pt Solicito a Vossencia seja concedido habeas corpus fim soldado desertor Luiz Pereira seja julgado em liberdade visto ter sido julgado incapaz por molestia incuravel vg...

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.178/1945

Impetra a ordem de habeas corpus a fim de que cesse o constrangimento que está ameaçado de sofrer em sua liberdade, consequente do processo e julgamento de infração prescrita.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.134/1945

Pede que a ordem de habeas corpus impetrada o isente do processo que responde como réu do crime de deserção.

Superior Tribunal Militar

Autos findos n. 1.074/1979

Inquérito para apurar acidente com material bélico em Rosário do Sul, em 19 de junho de 1979.

4º Regimento de Carros de Combate

Autos findos n. 5.628/1954

Militar acusado de insubmissão na cidade de Cruz Alta em 18/11/1953.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.369/1979

Termo de deserção de militar que ausentou-se do Quartel em 24/08/1979, completando os dias de ausência que caracterizam deserção, em Rio Grande do Sul. O envolvido foi considerado incapaz de ser reincluído às fileiras do Exército.

1ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar (Porto Alegre, RS)

Autos findos n. 1.254/1979

Pedido de execução de sentença por assalto e pedido de livramento condicional de civil no Rio de Janeiro - GB, dia 21 de março de 1979.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.168/1975

Informes sobre civil, ressaltando que no auto de apreensão referente a duas fitas magnéticas gravadas contendo discursos do acusado em tela, proferido em Palmeira das Missões, Rio Grande do Sul, em 1976. Nas fitas constam somente as notícias sobre...

3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar (RS)

Autos findos n. 645/1970

Pedido de livramento condicional de civil, na cidade de Bagé - RS em 10 de março de 1970.

2ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)

Processo n. 4.777/1945

Aos 11 de março de 1944, na cidade de Santa Maria, estado do Rio Grande do Sul, na Viação Férrea, foi feita a apreensão de dezoito rolos de borracha para recauchutagem de pneus, num total de duzentos e vinte quilos, acondicionados em dez malas de ...

Tribunal de Segurança Nacional

Processo n. 4.877/1944

Aos 29 de fevereiro de 1944, na cidade de Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul, um grupo formado por civis, militares, servidores públicos e autoridades tentaram contrabandear pneumáticos entre a fronteira do Brasil e Argentina, precisamente ...

Tribunal de Segurança Nacional

Recurso Criminal n. 373/1929

Aos 26 de Abril de 1929, na cidade de Uruguaiana, estado Rio Grande do Sul, lavrou-se termo de crime contra ordem econômica e administrativa militar da marinha, referente ao soldado Sylvio Romero Pavony, acusado pelo crime previsto no Decreto Nº 1...

Habeas Corpus Nº 28.797/1967

O advogado, Dr. Omar Ferri, por meio deste Habeas Corpus, solicitou a liberdade do paciente Luiz Carlos Carboni, por excesso de prazo da prisão preventiva. O paciente foi preso no dia 28 de agosto de 1966.Foi decretada, nesse período, também, a su...

Superior Tribunal Militar*

Habeas Corpus Nº 27.435/1964

O advogado, Dr. Walter P. Birnfeld , por meio deste Habeas Corpus, solicitou informações sobre a prisão injustificada, sem que tenha ocorrido flagrante ou ordem escrita emanada de autoridade competente, do paciente José Fontes Dantas, no Serviço F...

Superior Tribunal Militar*

Autos findos n. 695/1979

Réu com o benefício de "Serviço externo", recebe livramento condicional, e após cumprimento de 5 anos da pena, tem sua sentença extinta. Santa Maria 1979

Superior Tribunal Militar*

Autos findos n. 63/1967

Pedido de indulto de réu condenado por incitação. Bage 1966

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 697/1979

Após receber o benefício da condicional, o civil sentenciado entra com pedido de concessão de pernoite.

3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar (RS)

Autos findos n. 527/1980

Processo de execução de sentença de civil em Porto Alegre - RS, no dia 21 de janeiro de 1980, finalizando como extinção de punabilidade em 07 de abril de 1980.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Inquérito Policial Militar n. 102/64

IPM mandado instaurar no QG da 5ª Zona Aérea para apurar atividades subversivas em que figuram como indiciados o Brigadeiro do Ar Othelo da Rocha Ferraz e diversos oficiais superiores, capitães, tenentes e graduados da FAB, e o civil Leonel de Mou...

1ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)

Autos findos n. 1.244/1979

Militar acusado de cometer ato libidinoso no dia 13/08/1977 em Santa Maria.

3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar (RS)

Autos findos n. 1.243/1978

Militar acusado de cometer ato libidinoso no dia 13/08/1977 em Santa Maria.

3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar (RS)

Autos findos n. 1.245/1978

Militar acusado de cometer ato libidinoso no dia 13/08/1977 em Santa Maria.

3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar (RS)

Autos findos n. 1.120/1978

Militar furta artefatos do 1º Esquadrão de Fuzileiros lugar que servia até o ocorrido.

3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar (RS)

Autos findos n. 1.241/1978

Militar acusado de cometer ato libidinoso e abandono de posto no dia 13/08/1977 em Santa Maria.

3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar (RS)

Autos findos n. 1.242/1978

Militar acusado de cometer ato libidinoso no dia 13/08/1977 em Santa Maria.

3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar (RS)

Autos findos n. 379/1978

Acusado de obter artefatos por meio ilícito, tem suspensão condicional de pena deferida.

2ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar (Bagé, RS)

Autos findos n. 6.797/1954

Denúncia de insubmissão em Santiago - RS, dia 08 de fevereiro de 1954.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 348/1980

Investigação sobre violação e alteração de correspondência remetida por outra unidade militar em Rosário do Sul RS em 1978.

2ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar (Bagé, RS)

Autos findos n. 350/1980

Termo de deserção de militar que faltou o quartel desde o dia 12/06/1978, completando os dias de ausência previstos em lei. O envolvido foi absolvido por motivos de saúde, necessitando de 30 dias de tratamento para ser reincorporado ao Exército.

3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)

Autos findos n. 213/1980

Termo de deserção de militar que faltou o quartel desde a revista de recolher de 28/08/1979, completando os dias de ausência previstos em lei. O acusado foi considerado isento do processo por motivos de saúde, no Rio Grande do Sul.

3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)

Autos findos n. 1.374/1979

Arquivamento de processo de deserção de militar que se ausentou do Quartel em 16/05/1977. O envolvido foi considerado incapaz de ser reincluído às fileiras do Exército, em Rio Grande do Sul.

3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)

Autos findos n. 1.475/1979

Termo de insubmissão de civil selecionado para prestação de serviço militar, não se apresentando até 15/01/1972, data limite para matrícula, em Rio Grande do Sul. O envolvido foi considerado incapaz de prestar serviço militar.

3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)

Autos findos n. 879/1980

Suspensão de pena de militar denunciado por ter organizado e comandado instrução da guerra química, ao qual foram submetidos alguns soldados. Os militares que participaram de tal atividade tiveram sérias alterações orgânicas ao atravessarem fosso ...

3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar (RS)

Autos findos n. 593/1979

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de de soldados que furtavam em Quartel, em Rio Grande dos Sul.

2ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar (Bagé, RS)

Autos findos n. 167/1984

Inquérito Policial para averiguação de caso de acidente de trânsito envolvendo militares, no Rio Grande do Sul.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 533/1979

Inquérito Policial Militar para averiguação de casos de lesões corporais e óbitos durante instrução de Guerra Química, havendo ainda denúncia de mals tratos a soldados durante o procedimento, em Santa Maria.

3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar (RS)

Autos findos n. 81/1980

Militar provoca ferimento a bala em subordinado, Santa Maria (RS)

3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar (RS)

Autos findos n. 74/1980

Colisão acidental de veículos envolvendo militares.

3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar (RS)

Autos findos n. 643/1979

Viaturas Militares envolvidas em Acidentes. Bagé (RS) 1979

2ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar (Bagé, RS)

Autos findos n. 84/1980

Processo de deserção de militar em Santa Maria - RS, dia 11 de dezembro de 1979.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 71/1980

Apuração de deserção em Porto Alegre - RS , dia 27 de novembro de 1979.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 72/1980

Apuração de deserção em Porto Alegre - RS , dia 10 de dezembro de 1979.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 73/1980

Apuração de deserção em Porto Alegre - RS , dia 18 de dezembro de 1979.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 928/1979

Militar acusado de lesão corporal na cidade de Santa Maria RS em 1979

3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar (RS)

Autos findos n. 926/1979

Apuração de acidente de trânsito envolvendo viatura militar e ciclista na cidade de Cachoeira do Sul RS em 1979

3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar (RS)

Autos findos n. 217/1979

Execução de Sentença de militar acusado do crime de lesão corporal na cidade de Santa Maria RS em 1979.

3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar (RS)

Autos findos n. 1.139/1979

Investigação sobre colisão entre viatura militar e carro de civil na cidade de Porto Alegre RS em 1979.

12° Regimento de Cavalaria Mecanizado da 3ª Circunscrição Judiciária Militar

Autos findos n. 1.247/1979

Militar envolvido em acidente de trânsito, em Santa Maria, em 29 de agosto de 1979.

3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar (RS)

Autos findos n. 1.290/1979

Militar acusado de lesão corporal, em Santa Maria, em 20 de maio de 1977.

3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar (RS)

Autos findos n. 1.246/1979

Militares acusados de tráfico de entorpecentes dentro do quartel, em Santa Maria, em 28 de setembro de 1976.

3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar (RS)

Autos findos n. 829/1980

Militar envolvido em acidente de trânsito,em Santa Maria, em 29 de agosto de 1978.

3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar (RS)

Autos findos n. 81/1977

Execução de sentença de soldado, na cidade do Rio de Janeiro, em 22 de abril de 1976.

3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar (RS)

Autos findos n. 324/1979

Pena suspensa de Execução de sentença na cidade de Santa Maria em 25 de janeiro de 1977

3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar (RS)

Autos findos n. 448/1979

Apuração de extravio de material em Porto Alegre - RS, dia 02 de abril de 1979.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 449/1979

Apuração de falecimento de militar em serviço em Porto Alegre - PR, dia 02 de abril de 1979.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 736/1979

Apuração de acidente de trânsito envolvendo viatura militar e pedestre em Porto Alegre - RS, dia 13 de junho de 1979.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 960/1979

Militar acusado de insubmissão na cidade de Santa Maria em 24/07/1979.

3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)

Autos findos n. 961/1979

Militar acusado de deserção na cidade de São Luiz Gonzaga em 30/07/1979.

3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)

Autos findos n. 503/1979

Inquérito Policial Militar para averiguação de responsabilidade de militar ou militares sobre desaparecimento de psitola, em Rio Grande do Sul.

2ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar (Bagé, RS)

Autos findos n. 450/1979

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de extravio de caixa de espoleta de ogiva de tempo, pela qua foi atribuída responsabiliade a militar, em Porto Alegre.

1ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar (Porto Alegre, RS)

Autos findos n. 576/1973

Apelação nº 32.259 contra sentença do Conselho Permanente de Justiça da 3 Auditoria da 3ª R. M.. que absolveu soldado por ter retirado mosquetão da Reserva do 1º Pelotão de seu regimento, Santa Maria

3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar (RS)

Autos findos n. 1.084/1970

Deserção de praça ocorrida de 23 a 31 de março de 1968, no Rio Grande do Sul.

3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)

Autos findos n. 564/1980

Arquivamento de processo de deserção de militar, que foi isentado da acusação.

1ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar (Porto Alegre, RS)

Autos findos n. 346/1980

Investigação sobre o acidente de trânsito envolvendo um militar e um civil na cidade de Bagé, Rio Grande do Sul, em 09/01/1979, tendo como resultado a absolvição do militar.

2ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar (Bagé, RS)

Autos findos n. 1.416/1978

Pedido de execução de sentença de militar por lesão culposa em Santa Maria - RS, dia 15 de dezembro de 1977.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 274/1979

Pedido de execução de sentença de militar por emissão de cheque sem fundo em Bagé - RS, dia 09 de agosto de 1968.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 870/1966

Militar acusado de furtar e vender estojos vazios e estopilhas de munição pertencentes ao Grupo que servia.

3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar (RS)

Autos findos n. 855/1980

Suspensão de pena de soldado. O envolvido deixou sua arma ao alcance de indivíduo menor de idade, quando o menor foi devolver a arma ao acusado e esta veio a detonar, atingindo o menor gravamente, este inclusive veio a falecer, em Rio Grande do Sul.

3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar (RS)

Autos findos n. 831/1980

Suspensão condicional de pena de soldado por prazo de dois anos, no Rio Grande de Sul

3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar (RS)

Resultados 1 até 100 de 123