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Autos Findos n. 702/1961

Processo de Deserção referente ao Tenente Coronel Aviador Haroldo Coimbra Veloso. Esse crime está relacionado com sua participação no chamado "Movimento de Aragarças".Foi decretada a incompetência da Justiça Militar, por decisão unânime ...

2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)

Habeas Corpus n. 31.892/1979

O advogado, Dr. Nicolino Lagrutta, por meio deste Habeas Corpus solicitou a liberdade dos pacientes Therezinha Cerne Rodrigues e Edson Ribeiro dos Santos que foram presos em flagrante no dia 15 de setembro de 1973, por ter sido apreendida em sua r...

Superior Tribunal Militar*

Autos findos n. 269/1979

Inquérito Policial para averiguação de caso de matéria de jornal que visava causar conflito entre o prefeito e a população local em São Caetano. O Correio de São Caetano do Sul era considerado clandestino, por não estar matriculado no órgão comepe...

3ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar (SP)

Autos findos n. 26/1979

Requerimento de execução de sentença e livramento condicional de civil ex-integrante do Partido Comunista Brasileiro (PCB) na cidade de São Paulo - SP, em 31 de agosto de 1977.

2ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar (SP)

Autos findos n. 1.150/1979

Inquérito policial para apurar a organização do III Encontro Nacional de Estudantes na cidade de Belo Horizonte em 04 de junho de 1977.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 1.102/1979

Pedido de extinção da punibilidade de civil acusado por fazer propaganda subversiva, na cidade do Rio de Janeiro em 02 de julho de 1979.

3ª Auditoria do Exército da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Revisão Criminal n. 106/1940

Raimundo Corrêa Barbosa, civil, condenado a 6 anos de reclusão, pelo Juiz Seccional da Justiça Federal do Estado do Rio Grande do Norte, sob a acusação de ter tomado parte no movimento comunista de novembro de 1935, no município de Santana do Mato...

Supremo Tribunal Militar

Revisão Criminal n. 92/1940

Revisão Criminal requerida por Sócrates Gonçalves da Silva, ex-oficial do Exército, condenado como incurso no grau sub-máximo do art. 1º da Lei nº 38, de 4 de abril 1935, por acórdão do Supremo Tribunal Militar de 7 de julho de 1939.O suplicante f...

Supremo Tribunal Militar

Revisão Criminal n. 64/1939

Revisão Criminal referente a Jair Santos Almeida, ex-cabo do Exército, condenado a 7 anos e 3 meses de reclusão pelo Tribunal de Segurança Nacional, por sentença de 27 de outubro de 1937, sob a acusação de tentar mudar, por meios violentos, a Cons...

Supremo Tribunal Militar

Revisão Criminal n. 57/1939

Revisão Criminal requerida por Hercolino Cascardo, condenado a 10 meses e 15 dias de prisão, grau médio do art. 20 da Lei n. 38, de 4 de abril de 1935, por Acórdão à Apelação n. 4.899, de 7 de julho de 1939, do Supremo Tribunal Militar, por haver ...

Supremo Tribunal Militar

Revisão Criminal n. 52/1939

Revisão Criminal requerida por José Alves da Silva Dolabela, ex-cabo da Escola de Aviação Militar, condenado pelo Tribunal de Segurança Nacional, à pena de 5 anos e 9 meses de prisão, acusado de participação no movimento comunista de 27 de novembr...

Supremo Tribunal Militar

Revisão Criminal n. 48/1939

Revisão Criminal requerida por José Elisio Bezerra Cavalcanti, ex-sargento, condenado à pena de 7 anos e 3 meses pelo Tribunal de Segurança Nacional, acusado de participação no movimento comunista de 27 de novembro de 1935, ocorrido na Escola de A...

Supremo Tribunal Militar

Apelação n. 185/1937

Apelação impetrada por militares condenados sob a acusação de envolvimento no movimento revolucionário ocorrido no estado de Pernambuco em 24 de novembro de 1935.Levante do 29º Batalhão de Caçadores (Recife, 1935).

Tribunal de Segurança Nacional

Autos findos n. 348/1989

Apuração de prisão em flagrante por ameaça a instalação militar em Conselheiro Lafaiete - MG, dia 17 de janeiro de 1989. Apuração de acidente de trânsito envolvendo veículo militar em Juiz de Fora - MG, dia 11 de novembro de 1988.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 625/1979

Execução de setença de prisão de civil de 18/12/1978, em Fortaleza

Auditoria da 10ª Circunscrição Judiciária Militar (CE e PI)

Autos findos n. 556/1976

Solicitação de alvará de soltura mediante condenação de 3 anos de reclusão e pedido de informes da real situação jurídica de civil, em 24/02/1976, no Rio de Janeiro

1ª Auditoria da Marinha da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 1.112/1979

Livramento condicional de civil acusado de participaçaõ em organização subversiva denominada FRENTE, que realizou assaltos a joalherias, bancos, mercados e a viatura da rádio-patrulha, homícidio de industrial e tentativa de homícidio de indivíduo,...

2ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar (SP)

Autos findos n. 438/1969

Sentença de civil acusado de juntamente a um grupo traçar diversos planos revolucinários para derrubar o Regime Militar vigente a época, em Curitiba, Paraná.

Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)

Autos findos n. 437/1969

Sentença de civil acusado de juntamente a um grupo traçar diversos planos revolucinários para derrubar o Regime Militar vigente a época, em Curitiba, Paraná.

Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)

Autos findos n. 436/1969

Sentença de civil acusado de juntamente a um grupo traçar diversos planos revolucinários para derrubar o Regime Militar vigente a época, em Curitiba, Paraná.

Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)

Autos findos n. 1.344/1978

Pedido de execução de sentença de civil por assalto a banco no Rio de Janeiro - GB, dia 13 de outubro de 1976.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.322/1978

Pedido de execução de sentença de militar por facilitação de fuga em São Paulo - SP, dia 09 de novembro de1973.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.254/1979

Pedido de execução de sentença por assalto e pedido de livramento condicional de civil no Rio de Janeiro - GB, dia 21 de março de 1979.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 783/1980

Civil acusado de tentativa de reorganização do Partido Comunista Brasileiro e uso de falsidade ideológica, na cidade de São Paulo, em em 17 de dezembro de 1976.

2ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar (SP)

Autos findos n. 668/1980

Civil acusado de reorganizar o PCB no estado da Bahia, em Salvador, em 17 de outubro de 1977.

Auditoria da 6ª Circunscrição Judiciária Militar (BA e SE)

Autos findos n. 659/1980

Civil investigado por atividade subversiva ligada à imprensa Comunista chegando a inquérito que não resultou em nada, na cidade de São Paulo, em 3 de outubro de 1977.

2ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar (SP)

Autos findos n. 670/1980

Pedido de livramento de condicional de civil acusado de apoiar integrantes do PCB

Auditoria da 6ª Circunscrição Judiciária Militar (BA e SE)

Autos findos n. 676/1980

Pedido de livramento de condicional de civil acusado de apoiar integrantes do PCB, em Salvador, em 15 de julho de 1977.

Auditoria da 6ª Circunscrição Judiciária Militar (BA e SE)

Autos findos n. 322/1979

Assalto a residência por civil ligado ao MR-8, na cidade do Rio de Janeiro, em 17 de março de 1977.

2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)

Autos findos n. 303/1979

Roubo de mimeógrafo por civil, na cidade do Rio de Janeiro, em 12 de janeiro de 1979.

2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)

Autos findos n. 87/1974

Civil é condenado e entra com duas procurações requerendo internação hospitalar para tratamento médico, sendo as duas negadas. O réu é beneficiado em 07/08/1972 com o benefício de indulto.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 704/1979

Inquérito policial averiguando a organização autodenominada, Movimento pela Emancipação do Proletariado, M.E.P. responsáveis pela revista, Brasil Socialista, na cidade do Rio de Janeiro, em 10 de fevereiro de 1978.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.168/1975

Informes sobre civil, ressaltando que no auto de apreensão referente a duas fitas magnéticas gravadas contendo discursos do acusado em tela, proferido em Palmeira das Missões, Rio Grande do Sul, em 1976. Nas fitas constam somente as notícias sobre...

3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar (RS)

Autos findos n. 1.108/1982

Civil acusado de praticar assalto na Caixa Econômica Federal em Itaim, tendo a pena reduzida de 24 anos de reclusão para 15 anos de reclusão, com pena acessória de 10 anos de suspensão dos direitos políticos.

3ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar (SP)

Autos findos n. 1.004/1980

Sentença contra civil acusado de participação no Grupo dos Onze ou Conselho Nacional de Libertação, organização com características paramilitares, postos hierárquicos e normas disciplinares, o agrupamento possuía inspiração comunista, sendo inclus...

Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)

Autos findos n. 978/1980

Execução de sentença de civil acusado de associação com agrupamento que atenta contra a segurança nacional na cidade de Salvador em 1977.

Auditoria da 6ª Circunscrição Judiciária Militar (BA e SE)

Autos findos n. 975/1980

Execução de sentença de civil acusado de associação com agrupamento que atenta contra a segurança nacional na cidade de Salvador em 1977.

Auditoria da 6ª Circunscrição Judiciária Militar (BA e SE)

Autos findos n. 976/1980

Execução de sentença de civil acusado de associação com agrupamento que atenta contra a segurança nacional na cidade de Salvador em 1977.

Auditoria da 6ª Circunscrição Judiciária Militar (BA e SE)

Autos findos n. 977/1980

Execução de sentença de civil acusado de associação com agrupamento que atenta contra a segurança nacional na cidade de Salvador em 1977.

Auditoria da 6ª Circunscrição Judiciária Militar (BA e SE)

Autos findos n. 195/1979

Solicitação de indulto de civil no Rio de Janeiro - GB, dia 20 de dezembro de 1968.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 110/1979

Pedido de execução de sentença de civil por atuação subversiva no Rio de Janeiro - GB, dia 31 de maio de 1974.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 83/1979

Pedido de livramento condicional de civil de integrante da Aliança Nacional Libertadora em São Paulo - SP, dia 06 de março de 1974.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 27/1979

Pedido de livramento condicional de civil acusado de tentativa de reorganização de Partido Comunista em São Paulo - SP, dia 26 de outubro de 1976.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 14/1979

Solicitação de execução de sentença de civil acusado de ajudar a paralização de serviços públicos na cidade do Rio de Janeiro - GB, dia 04 de março de 1964.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 701/1979

Civil acusado de assalto a banco beneficiado com Livramento Condicional em 21/09/1978 e com diminuição de pena em 20/03/1979.

2ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Apelação n. 41.777/1977

Processo instaurado para averiguar um assalto ocorrido, no dia 16/01/1975, contra a agência da União de Bancos Brasileiros, situado na Rua Carmela Dutra, n. 1.849, em Nilópolis - RJ, onde foram subtraídos o valor de Cr$ 103.980,95 (cento e três mi...

Superior Tribunal Militar*

Recurso Criminal n. 4.287/1967

Recurso crinimal instaurado pela Procuradoria Militar da Auditoria da 4ª Região Militar, contra o despacho do Dr. Auditor que não recebeu a denúncia oferecida.

Superior Tribunal Militar*

Apelação n. 4.899/1937

Apelação referente a Luiz Carlos Prestes e outros, condenados pelo Tribunal de Segurança Nacional sob a acusação de, a serviço da Terceira Internacional de Moscou e por ela orientados e financiados, tentarem mudar, por meio violento, a Constituiçã...

Tribunal de Segurança Nacional

Inquérito do levante de 27 de novembro de 1935 no Rio de Janeiro

Inquérito a fim de ser apurada a responsabilidade dos implicados no movimento subversivo deflagrado na cidade do Rio de Janeiro, Capital Federal, no dia 27 de novembro de 1935, com as perícias procedidas no quartel do 3º Regimento de Infantaria e ...

Tribunal de Segurança Nacional

Recurso Criminal n. 4.198/1966

Aos 29 de agosto de 1966, na cidade de Salvador, estado da Bahia o Promotor da Auditoria da 6ª Região Militar, denunciou o civil Ariosvaldo Figueiredo Santos por incitar a invasão da Fazenda Forges por camponeses e lavradores no município de Divin...

Superior Tribunal Militar*

Recurso Criminal n. 4.203/1966

A Promotoria da 2º Auditoria da Aeronáutica denuncia Manuel Barata Antunes. Aos 30 de março de 1966, fiscais da SUNAB, em fiscalização ao estabelecimento Panificação Jõao Ribeiro Ltda, do qual Manuel Barata Antunes (um dos sócios) é responsável, c...

Superior Tribunal Militar*

Habeas Corpus n. 32.003-2/1981

Os envolvidos alegaram sofrer constrangimento ilegal em função de decisões do Juiz Auditor por medida de cerceamento no exercício da defesa.

Superior Tribunal Militar*

Habeas Corpus Nº 28.828/1967

O advogado, Dr. Francisco Cardoso de Vasconcellos, por meio deste Habeas Corpus, solicitou, por ausência de justa causa, a exclusão da denúncia elaborada pelo representante do Ministério Público Militar à Auditoria da 8ª Região Militar contra o pa...

Superior Tribunal Militar*

Habeas Corpus Nº 28.808/1967

O advogado, Dr. Heleno Cláudio Fragoso, por meio deste Habeas Corpus solicitou, por ausência de justa causa, a exclusão do processo elaborado pela Auditoria da 10ª Região Militar contra os pacientes Heitor Fernando Bandeira de Paola, Jônio Emydgio...

Superior Tribunal Militar*

Autos findos n. 695/1979

Réu com o benefício de "Serviço externo", recebe livramento condicional, e após cumprimento de 5 anos da pena, tem sua sentença extinta. Santa Maria 1979

Superior Tribunal Militar*

Autos findos n. 674/1979

Execução de sentença de civil. Rio de Janeiro 1977

1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)

Autos findos n. 464/1967

Pedido de indulto concedido a civil condenado pela Lei de Segurança Nacional. Curitiba 1966

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 459/1967

Pedido de indulto natalino de civil condenado por participação em milícia. Curitiba 1966

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 848/ 1975

Pedido de Prescrição de sentença. O Inquérito policial militar foi instaurado pela comissão de investigações para apurar atividades subversivas no sindicato dos metalúrgicos. Rio de Janeiro 1965

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 799/1982

Inquérito sobre civil que mantém relação com o Partido Democrático Brasileiro (PDT) e movimento sindical. O acusado foi absolvido por insuficiência de provas. Juiz de Fora 1982

Superior Tribunal Militar*

Autos findos n. 869/1980

Inquérito policial, com infração aos dispositivos da lei da segurança nacional. O caso ocorre em São Paulo em 26/10/1970 .

1ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar (SP)

Autos findos n. 63/1967

Pedido de indulto de réu condenado por incitação. Bage 1966

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 640/1979

Processo de execução de sentença do praça em Fortaleza-CE. 1978

Auditoria da 10ª Circunscrição Judiciária Militar (CE e PI)

Autos findos n. 639/1979

Sentença de doze anos a réu ligado às atividades da Aliança Libertadora Nacional (ALN) por assalto a casal de idosos. Fortaleza 1978

Auditoria da 10ª Circunscrição Judiciária Militar (CE e PI)

Autos findos n. 632/1979

O presente processo trata-se de uma execução de sentença de um civil, no estado do Rio de Janeiro 1977

2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)

Autos findos n. 463/1967

Pedido de indulto feito por civil condenado pela Lei de Segurança Nacional.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 478/1968

Solicitação de indulto presidencial de civis na cidade do Rio de Janeiro em 09/01/1968.

1ª Auditoria da 1ª Região Militar

Autos findos n. 965/1980

Solicitação do benefício de livramento condicional de um civil na cidade de São Paulo, em 20/09/1979.

Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo

Autos findos n. 954/1980

Civil acusado de praticar atividades subversivas, solicita o benefício da anistia, na cidade de São Paulo, em 23/07/1980.

2ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar (SP)

Autos findos n. 1.325/1979

Processo relativo a civil condenado por assalto a banco, enquadrado na Lei de Segurança Nacional de 1969 (processo n. 192/70 e apenso n. 84/71). Por conta do surgimento da nova Lei de Segurança Nacional de 1978, vigente desde 1979, o processo trat...

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.379/1973

Execução de sentença de um civil na cidade do Rio de Janeiro, em 27/07/1973.

2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)

Autos findos n. 1.189/1979

Execução de sentença de civil envolvido com atividades do Partido Revolucionário dos Trabalhadores, PRT. Pena prescrita em face à mudança da Lei de Segurança Nacional em 1978, vigente desde 1979.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.164/1979

Execução de sentença de jornalista envolvido com atividades do Partido Revolucionário dos Trabalhadores, PRT. Pena prescrita em face à mudança da Lei de Segurança Nacional em 1978, vigente desde 1979.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.130/1979

Execução de sentença de réu envolvido com atividades da Aliança Nacional Libertadora. Pena reajustada em face à nova Lei de Segurança Nacional de 1978. O civil sentenciado entra com requerimento para receber o benefício de livramento condicional e...

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.113/1979

Execução de sentença de réu envolvido com atividades da Aliança Nacional Libertadora. Pena reajustada em face à nova Lei de Segurança Nacional de 1978.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.111/1979

Sentenciado por crimes subversivos e associação com o Movimento de Libertação Popular (MOLIPO) entra com pedido de livramento condicional.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 466/1967

Pedido de indulto feito por civil condenado pela Lei de Segurança Nacional na cidade de Curitiba em 1966.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 461/1979

Requerimento de livramento condicional por parte de civil em Curitiba em 1978.

Auditoria da 5ª Circunscrição Judiciária Militar (PR e SC)

Autos findos n. 725/1973

Requerimento de livramento condicional de civil que havia sido detido por participar de organização comunista em São Paulo.

Conselho Penitenciário do Distrito Federal

Autos findos n. 72/1974

Civil sentenciado por relações com o movimento revolucionário no estado do Amazonas recebe benefício de livramento condicional.Belém 1969

Auditoria da 8ª Região Militar (PI, MA, PA, AM e AC)

Autos findos n. 706/1982

Investigação relativa à publicação e divulgação de notícias subversivas no Jornal Unibairros, de Juiz de Fora - MG.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 704/1982

Investigação relacionada à reportagem publicada no jornal "Tribuna de Minas" na cidade de Juiz de Fora em 1981.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n.110/1980

Pedido de Livramento Condicional da Pena realizado por estudante. Recife (PE) 1967.

Auditoria da 7ª Circunscrição Judiciária Militar (PE, RN, PB e AL)

Autos findos n. 423/1979

Requerimento de livramento condicional por parte de civil.

Auditoria da 5ª Circunscrição Judiciária Militar (PR e SC)

Autos findos n. 426/1979

Requerimento de livramento condicional por parte de civil.

Auditoria da 5ª Circunscrição Judiciária Militar (PR e SC)

Autos findos n. 218/1984

Inquérito policial militar instaurado para apurar ação pública de deputado estadual do MDB. o Deputado Jesus Gaeta manifestava-se através de discursos no plenário e da imprensa denunciando supostos crimes de tortura exercidos por policiais civis e...

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 200/1984

Inquérito Policial Militar instaurado para apurar a existência de estruturas consideradas subversivas na Secretaria de Educação e Cultura do Estado da Bahia.

Auditoria da 6ª Região Militar (BA, SE, AL)

Autos findos n. 209/1984

Inquérito Policial instaurado para apurar uma tentativa de instalação de guerrilha no interior de Pernambuco. O confronto de militares contra membros da Vanguarda Popular Revolucionária resultou na morte de seis componentes da VPR.

Departamento de Ordem Social

Autos findos n. 145/1984

Inquérito Policial instaurado para apuração da responsabilidade da elaboração e distribuição de panfleto subversivo na Escola de Engenharia de São Carlos.

Delegacia Seccional de Polícia de São Carlos

Autos findos n. 1.267/1979

Execução de sentença de civil acusado de assalto a banco. A sentença também suspende os direitos políticos do envolvido por cinco anos.

Tribunal Federal de Recursos

Autos findos n. 811/1980

Execução de sentença de militar envolvido em formação de motim e atividades subversivas. Réu beneficiado pela Lei de Anistia.

Superior Tribunal Militar*

Autos findos n. 1.055/1979

Inquérito Policial Militar instaurado para apurar um documento suspeito que continha o levantamento das instalações de uma Unidade Militar.

Auditoria da 4ª Região Militar

Autos findos n. 1.050/1979

Inquérito Policial que investiga civil acusado de fixar uma faixa instigando a população contra militares e banqueiros.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 1.010/1983

Processo com quatro acusados relativo a assalto a banco na cidade de São Paulo na década de 80

Superior Tribunal Militar*

Autos findos n. 860/1981

Pedido de Livramento Condicional de civil. Pena abrandada pelo do surgimento da nova Lei de Segurança Nacional.

Superior Tribunal Militar*

Autos findos n. 667/1980

Execução de sentença e pedido de livramento condicional por apelação de civil envolvido com atividades do Partido Comunista Brasileiro. Pena extinta pela Lei de Anistia.

Superior Tribunal Militar*

Autos findos n. 665/1980

Execução de sentença e pedido de livramento condicional com apelação de civil. Pena extinta pela Lei de Anistia.

Superior Tribunal Militar*

Autos findos n. 666/1980

Preso por envolvimento com atividades do Partido Comunista Brasileiro na Bahia. Réu apelante recebe o benefício de livramento condicional em 02/03/1977.

Superior Tribunal Militar*

Autos findos n. 381/1977

Pedido de Livramento Condicional do réu após bom comportamento, bom relacionamento com os outros detentos e aptidão para o trabalho.

2ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar (SP)

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