Área de identificação
tipo de entidade
Entidade coletiva
Forma autorizada do nome
Tribunal de Segurança Nacional
Forma(s) paralela(s) de nome
Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras
Outra(s) forma(s) do nome
- TSN
identificadores para entidades coletivas
área de descrição
datas de existência
11/09/1936 a 17/11/1945
história
A Primeira Guerra Mundial (1914-1918) abalou os ideais dos amantes do liberalismo, do progresso e do imperialismo. A necessidade de mudança era visível e duas propostas surgiram na Europa, a fim de acabar com a crise do modelo existente. A primeira foi criada ainda durante a Grande Guerra: na Rússia, Lênin e seus companheiros implementaram um modelo de sociedade baseado no pensamento de Marx. A segunda foi o fascismo, que se consolidou com a chegada de Mussolini ao poder, em 1922, na Itália, e com Hitler, em 1933, na Alemanha.
O Brasil não passou incólume a esses novos acontecimentos mundiais: o fascismo europeu é aderido pela Ação Integralista Brasileira (AIB). O marxismo é personalizado na Aliança Nacional Libertadora (ANL), que se fortalece com a adesão do Partido Comunista Brasileiro (PCB).
Na década de 1920, os militares se mantêm cada vez mais articulados, prova disso são o Movimento Tenentista e a Coluna Prestes. Em 1930, uma junta militar derruba o presidente Washington Luís e governa o Rio de Janeiro por dez dias até passar o poder a Getúlio Vargas.
Vargas, em 1932, enfrenta uma revolta constitucionalista em São Paulo. Em 1935, os comunistas tentam tomar o poder no Rio Grande do Norte, no Rio de Janeiro e em Recife. Após a tentativa de golpe por parte da esquerda, a justiça militar ganha um novo órgão: o Tribunal de Segurança Nacional.
Em 23 de novembro de 1935, no Rio Grande do Norte, se inicia uma tentativa de golpe por parte da esquerda: a Intentona Comunista. Natal é tomada pelos revolucionários e retomada pelo governo em quatro dias. Rebeliões se seguem no Rio de Janeiro e em Recife, resultando em mortes e no fracasso do movimento.
Acontecimentos extremos acarretam medidas extremas: em 11 de setembro de 1936, é criado o Tribunal de Segurança Nacional (TSN), pela Lei n. 244. Esse órgão da justiça militar passa a processar e julgar, em primeira instância, as pessoas acusadas de promover atividades contra a segurança externa do país e contra as instituições militares. Funcionou até 17 de novembro de 1945, quando foi extinto por meio da Lei Constitucional n. 14.
O Brasil não passou incólume a esses novos acontecimentos mundiais: o fascismo europeu é aderido pela Ação Integralista Brasileira (AIB). O marxismo é personalizado na Aliança Nacional Libertadora (ANL), que se fortalece com a adesão do Partido Comunista Brasileiro (PCB).
Na década de 1920, os militares se mantêm cada vez mais articulados, prova disso são o Movimento Tenentista e a Coluna Prestes. Em 1930, uma junta militar derruba o presidente Washington Luís e governa o Rio de Janeiro por dez dias até passar o poder a Getúlio Vargas.
Vargas, em 1932, enfrenta uma revolta constitucionalista em São Paulo. Em 1935, os comunistas tentam tomar o poder no Rio Grande do Norte, no Rio de Janeiro e em Recife. Após a tentativa de golpe por parte da esquerda, a justiça militar ganha um novo órgão: o Tribunal de Segurança Nacional.
Em 23 de novembro de 1935, no Rio Grande do Norte, se inicia uma tentativa de golpe por parte da esquerda: a Intentona Comunista. Natal é tomada pelos revolucionários e retomada pelo governo em quatro dias. Rebeliões se seguem no Rio de Janeiro e em Recife, resultando em mortes e no fracasso do movimento.
Acontecimentos extremos acarretam medidas extremas: em 11 de setembro de 1936, é criado o Tribunal de Segurança Nacional (TSN), pela Lei n. 244. Esse órgão da justiça militar passa a processar e julgar, em primeira instância, as pessoas acusadas de promover atividades contra a segurança externa do país e contra as instituições militares. Funcionou até 17 de novembro de 1945, quando foi extinto por meio da Lei Constitucional n. 14.
Locais
Sede: Distrito Federal.
status legal
funções, ocupações e atividades
Mandatos/Fontes de autoridade
LEI N. 38, DE 4 DE ABRIL DE 1935. Define crimes contra a ordem política e social. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1930-1939/lei-38-4-abril-1935-397878-norma-pl.html. Acesso em: 31 jul. 2017.
LEI N. 136, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1935. Modifica varios dispositivos da Lei n. 38, de 4 de abril de 1935, e define novos crimes contra a ordem política e social. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1930-1949/l0136.htm. Acesso em: 31 jul. 2017.
LEI N. 244, DE 11 DE SETEMBRO DE 1936. Institue, como orgão da Justiça Militar, o Tribunal de Segurança Nacional, que funccionará no Districto Federal sempre que fôr decretado o estado de guerra e dá outras providencias. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1930-1939/lei-244-11-setembro-1936-503407-publicacaooriginal-1-pl.html. Acesso em: 31 jul. 2017.
DECRETO-LEI N. 88, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1937. Modifica a Lei n.º 244, de 11 de setembro de 1936, que instituiu o Tribunal de Segurança Nacional, e dá outras providências. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1930-1939/decreto-lei-88-20-dezembro-1937-350832-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 31 jul. 2017.
DECRETO-LEI N. 110, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1937. Dispõe sobre o recurso de decisões do Tribunal de Segurança Nacional. Disponível em: http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaTextoSigen.action?norma=522860&id=14226458&idBinario=15708323&mime=application/rtf. Acesso em: 31 Jul. 2017.
DECRETO-LEI N. 1.261, DE 10 DE MAIO DE 1939. Dispõe sobre a composição do Tribunal de Segurança Nacional. Disponível em: http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaTextoSigen.action?norma=525142&id=14398160&idBinario=15765492&mime=application/rtf. Acesso em: 31 Jul. 2017.
DECRETO-LEI N. 1.393, DE 29 DE JUNHO DE 1939. Modifica o Decreto-Lei n. 1.261, de 10 de maio de 1939. Disponível em: http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaTextoSigen.action?norma=525407&id=14399314&idBinario=15710127&mime=application/rtf. Acesso em: 31 Jul. 2017.
DECRETO-LEI N. 2.188, DE 15 DE MAIO DE 1940. Modifica disposições do Decreto-Lei número 88, de 20 de dezembro de 1937. Disponível em: http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaTextoSigen.action?norma=526988&id=14416468&idBinario=15806757&mime=application/rtf. Acesso em: 31 Jul. 2017.
LEI CONSTITUCIONAL N. 7, DE 30 DE SETEMBRO DE 1942. Emenda o art. 173, da Constituição: "O estado de guerra motivado por conflito com País estrangeiro se declarará no decreto de mobilização. Na sua vigência, o Presidente da República tem os poderes do art. 166 e a lei determinará os casos em que os crimes cometidos contra a estrutura das instituições, a segurança do Estado e dos cidadãos serão julgados pela Justiça Militar ou pelo Tribunal de Segurança Nacional" (nova redação). Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/leicon/1940-1949/leiconstitucional-7-30-setembro-1942-365003-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 31 jul. 2017.
DECRETO-LEI N. 6.608, DE 21 DE JUNHO DE 1944. Modifica o Decreto-lei n. 1.393, de 29 de junho de 1939, que dispõe sôbre a organização do Tribunal de Segurança Nacional. Disponível em: http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaTextoSigen.action?norma=531705&id=14397890&idBinario=15801646&mime=application/rtf. Acesso em: 31 Jul. 2017.
LEI CONSTITUCIONAL N. 14, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1945. Extingue o Tribunal de Segurança Nacional e dispõe sobre a competência para o processo e julgamento de crimes contra existência, a segurança e a integridade do Estado a guarda e o emprego de economia popular. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/leicon/1940-1949/leiconstitucional-14-17-novembro-1945-364998-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 31 jul. 2017.
DECRETO-LEI N. 8.186, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1945. Dispõe sobre o processo e julgamento dos crimes da competência do extinto Tribunal de Segurança Nacional. Disponível em: http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaTextoSigen.action?norma=533227&id=14409168&idBinario=15720830&mime=application/rtf. Acesso em: 31 Jul. 2017.
LEI N. 136, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1935. Modifica varios dispositivos da Lei n. 38, de 4 de abril de 1935, e define novos crimes contra a ordem política e social. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1930-1949/l0136.htm. Acesso em: 31 jul. 2017.
LEI N. 244, DE 11 DE SETEMBRO DE 1936. Institue, como orgão da Justiça Militar, o Tribunal de Segurança Nacional, que funccionará no Districto Federal sempre que fôr decretado o estado de guerra e dá outras providencias. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1930-1939/lei-244-11-setembro-1936-503407-publicacaooriginal-1-pl.html. Acesso em: 31 jul. 2017.
DECRETO-LEI N. 88, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1937. Modifica a Lei n.º 244, de 11 de setembro de 1936, que instituiu o Tribunal de Segurança Nacional, e dá outras providências. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1930-1939/decreto-lei-88-20-dezembro-1937-350832-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 31 jul. 2017.
DECRETO-LEI N. 110, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1937. Dispõe sobre o recurso de decisões do Tribunal de Segurança Nacional. Disponível em: http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaTextoSigen.action?norma=522860&id=14226458&idBinario=15708323&mime=application/rtf. Acesso em: 31 Jul. 2017.
DECRETO-LEI N. 1.261, DE 10 DE MAIO DE 1939. Dispõe sobre a composição do Tribunal de Segurança Nacional. Disponível em: http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaTextoSigen.action?norma=525142&id=14398160&idBinario=15765492&mime=application/rtf. Acesso em: 31 Jul. 2017.
DECRETO-LEI N. 1.393, DE 29 DE JUNHO DE 1939. Modifica o Decreto-Lei n. 1.261, de 10 de maio de 1939. Disponível em: http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaTextoSigen.action?norma=525407&id=14399314&idBinario=15710127&mime=application/rtf. Acesso em: 31 Jul. 2017.
DECRETO-LEI N. 2.188, DE 15 DE MAIO DE 1940. Modifica disposições do Decreto-Lei número 88, de 20 de dezembro de 1937. Disponível em: http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaTextoSigen.action?norma=526988&id=14416468&idBinario=15806757&mime=application/rtf. Acesso em: 31 Jul. 2017.
LEI CONSTITUCIONAL N. 7, DE 30 DE SETEMBRO DE 1942. Emenda o art. 173, da Constituição: "O estado de guerra motivado por conflito com País estrangeiro se declarará no decreto de mobilização. Na sua vigência, o Presidente da República tem os poderes do art. 166 e a lei determinará os casos em que os crimes cometidos contra a estrutura das instituições, a segurança do Estado e dos cidadãos serão julgados pela Justiça Militar ou pelo Tribunal de Segurança Nacional" (nova redação). Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/leicon/1940-1949/leiconstitucional-7-30-setembro-1942-365003-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 31 jul. 2017.
DECRETO-LEI N. 6.608, DE 21 DE JUNHO DE 1944. Modifica o Decreto-lei n. 1.393, de 29 de junho de 1939, que dispõe sôbre a organização do Tribunal de Segurança Nacional. Disponível em: http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaTextoSigen.action?norma=531705&id=14397890&idBinario=15801646&mime=application/rtf. Acesso em: 31 Jul. 2017.
LEI CONSTITUCIONAL N. 14, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1945. Extingue o Tribunal de Segurança Nacional e dispõe sobre a competência para o processo e julgamento de crimes contra existência, a segurança e a integridade do Estado a guarda e o emprego de economia popular. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/leicon/1940-1949/leiconstitucional-14-17-novembro-1945-364998-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 31 jul. 2017.
DECRETO-LEI N. 8.186, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1945. Dispõe sobre o processo e julgamento dos crimes da competência do extinto Tribunal de Segurança Nacional. Disponível em: http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaTextoSigen.action?norma=533227&id=14409168&idBinario=15720830&mime=application/rtf. Acesso em: 31 Jul. 2017.