Tribunal de Segurança Nacional

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Type of entity

Corporate body

Authorized form of name

Tribunal de Segurança Nacional

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Standardized form(s) of name according to other rules

Other form(s) of name

  • TSN

Identifiers for corporate bodies

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Dates of existence

11/09/1936 a 17/11/1945

History

A Primeira Guerra Mundial (1914-1918) abalou os ideais dos amantes do liberalismo, do progresso e do imperialismo. A necessidade de mudança era visível e duas propostas surgiram na Europa, a fim de acabar com a crise do modelo existente. A primeira foi criada ainda durante a Grande Guerra: na Rússia, Lênin e seus companheiros implementaram um modelo de sociedade baseado no pensamento de Marx. A segunda foi o fascismo, que se consolidou com a chegada de Mussolini ao poder, em 1922, na Itália, e com Hitler, em 1933, na Alemanha.
O Brasil não passou incólume a esses novos acontecimentos mundiais: o fascismo europeu é aderido pela Ação Integralista Brasileira (AIB). O marxismo é personalizado na Aliança Nacional Libertadora (ANL), que se fortalece com a adesão do Partido Comunista Brasileiro (PCB).
Na década de 1920, os militares se mantêm cada vez mais articulados, prova disso são o Movimento Tenentista e a Coluna Prestes. Em 1930, uma junta militar derruba o presidente Washington Luís e governa o Rio de Janeiro por dez dias até passar o poder a Getúlio Vargas.
Vargas, em 1932, enfrenta uma revolta constitucionalista em São Paulo. Em 1935, os comunistas tentam tomar o poder no Rio Grande do Norte, no Rio de Janeiro e em Recife. Após a tentativa de golpe por parte da esquerda, a justiça militar ganha um novo órgão: o Tribunal de Segurança Nacional.
Em 23 de novembro de 1935, no Rio Grande do Norte, se inicia uma tentativa de golpe por parte da esquerda: a Intentona Comunista. Natal é tomada pelos revolucionários e retomada pelo governo em quatro dias. Rebeliões se seguem no Rio de Janeiro e em Recife, resultando em mortes e no fracasso do movimento.
Acontecimentos extremos acarretam medidas extremas: em 11 de setembro de 1936, é criado o Tribunal de Segurança Nacional (TSN), pela Lei n. 244. Esse órgão da justiça militar passa a processar e julgar, em primeira instância, as pessoas acusadas de promover atividades contra a segurança externa do país e contra as instituições militares. Funcionou até 17 de novembro de 1945, quando foi extinto por meio da Lei Constitucional n. 14.

Places

Sede: Distrito Federal.

Legal status

Functions, occupations and activities

Mandates/sources of authority

LEI N. 38, DE 4 DE ABRIL DE 1935. Define crimes contra a ordem política e social. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1930-1939/lei-38-4-abril-1935-397878-norma-pl.html. Acesso em: 31 jul. 2017.
LEI N. 136, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1935. Modifica varios dispositivos da Lei n. 38, de 4 de abril de 1935, e define novos crimes contra a ordem política e social. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1930-1949/l0136.htm. Acesso em: 31 jul. 2017.
LEI N. 244, DE 11 DE SETEMBRO DE 1936. Institue, como orgão da Justiça Militar, o Tribunal de Segurança Nacional, que funccionará no Districto Federal sempre que fôr decretado o estado de guerra e dá outras providencias. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1930-1939/lei-244-11-setembro-1936-503407-publicacaooriginal-1-pl.html. Acesso em: 31 jul. 2017.
DECRETO-LEI N. 88, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1937. Modifica a Lei n.º 244, de 11 de setembro de 1936, que instituiu o Tribunal de Segurança Nacional, e dá outras providências. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1930-1939/decreto-lei-88-20-dezembro-1937-350832-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 31 jul. 2017.
DECRETO-LEI N. 110, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1937. Dispõe sobre o recurso de decisões do Tribunal de Segurança Nacional. Disponível em: http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaTextoSigen.action?norma=522860&id=14226458&idBinario=15708323&mime=application/rtf. Acesso em: 31 Jul. 2017.
DECRETO-LEI N. 1.261, DE 10 DE MAIO DE 1939. Dispõe sobre a composição do Tribunal de Segurança Nacional. Disponível em: http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaTextoSigen.action?norma=525142&id=14398160&idBinario=15765492&mime=application/rtf. Acesso em: 31 Jul. 2017.
DECRETO-LEI N. 1.393, DE 29 DE JUNHO DE 1939. Modifica o Decreto-Lei n. 1.261, de 10 de maio de 1939. Disponível em: http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaTextoSigen.action?norma=525407&id=14399314&idBinario=15710127&mime=application/rtf. Acesso em: 31 Jul. 2017.
DECRETO-LEI N. 2.188, DE 15 DE MAIO DE 1940. Modifica disposições do Decreto-Lei número 88, de 20 de dezembro de 1937. Disponível em: http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaTextoSigen.action?norma=526988&id=14416468&idBinario=15806757&mime=application/rtf. Acesso em: 31 Jul. 2017.
LEI CONSTITUCIONAL N. 7, DE 30 DE SETEMBRO DE 1942. Emenda o art. 173, da Constituição: "O estado de guerra motivado por conflito com País estrangeiro se declarará no decreto de mobilização. Na sua vigência, o Presidente da República tem os poderes do art. 166 e a lei determinará os casos em que os crimes cometidos contra a estrutura das instituições, a segurança do Estado e dos cidadãos serão julgados pela Justiça Militar ou pelo Tribunal de Segurança Nacional" (nova redação). Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/leicon/1940-1949/leiconstitucional-7-30-setembro-1942-365003-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 31 jul. 2017.
DECRETO-LEI N. 6.608, DE 21 DE JUNHO DE 1944. Modifica o Decreto-lei n. 1.393, de 29 de junho de 1939, que dispõe sôbre a organização do Tribunal de Segurança Nacional. Disponível em: http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaTextoSigen.action?norma=531705&id=14397890&idBinario=15801646&mime=application/rtf. Acesso em: 31 Jul. 2017.
LEI CONSTITUCIONAL N. 14, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1945. Extingue o Tribunal de Segurança Nacional e dispõe sobre a competência para o processo e julgamento de crimes contra existência, a segurança e a integridade do Estado a guarda e o emprego de economia popular. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/leicon/1940-1949/leiconstitucional-14-17-novembro-1945-364998-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 31 jul. 2017.
DECRETO-LEI N. 8.186, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1945. Dispõe sobre o processo e julgamento dos crimes da competência do extinto Tribunal de Segurança Nacional. Disponível em: http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaTextoSigen.action?norma=533227&id=14409168&idBinario=15720830&mime=application/rtf. Acesso em: 31 Jul. 2017.

Internal structures/genealogy

General context

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