Processo. 39778/1973 - Apelação n. 39.778/1973

Dimensão: 983 folhas, 2 volumes
Suporte: papel

Processo n. 659/1969

Civis acusados de praticar massacre, devastação, saque, roubo, sequestro, incêndio ou depredação, atentado pessoal, ato de sabotagem ou terrosismo, impedir ou dificultar o funcionamento de serviços essenciais administrados pelo Estado e de fundar ou manter sem permissão legal organização de tipo militar. O Processo de apelação se da por parte da procuradoria para revisão da sentença e condenação dos acusados e por parte da defesa para absolvição. O Tribunal, por unanimidade negou ambas as apelações, mantendo as decisões recorridas. Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 1974.

Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=1

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-----ASSUNTOS-----
Depredação
Roubo
Sequestro
Sabotagem
Terrorismo
Guerrilha
Lei de Segurança Nacional

-----LUGARES-----
Rio de Janeiro RJ

-----AUTORIDADES-----
Produtor – 2ª Auditoria da 1ª Região Militar
Produtor – Superior Tribunal Militar
Juiz-Auditor – João Nunes da S. Neves
Ministro Relator: Barbosa Sampaio
Ministro Revisor: Armando Perdigão
Ministro Relator do Acordon: Barbosa Sampaio

Advogados: Modesto da Silveira, Sussekind Moraes Rego, Mario Soares de Mendonça, George Tavares, A. A Guarischi de Palma e Heleno Claudio Fragoso
Envolvido 1 - Ronaldo Dutra Machado
Filiação 1: Alfredo Botelho Machado e Maria Dutra Machado
Envolvido 2 - Carlos Eduardo fayal de Lira
Filiação 2: Charles Fayal de Lira e Thereza de Jesus Miranda Lira
Envolvido 3 - Nelson Luiz Lott de Moares Costa
Filição 3: Oscar de Moraes Costa e Edna Marilia Lott de Moraes Costa
Envolvido 4 - Paulo Henrique de Oliveira Lins
Filiação 4: Fernando Oticiaca da Rocha Lins Filho e Maria de Lourdes Oliverira da Rocha Lins
Envolvido 5 - Frederico Edeuardo Mayr
Filiação 5: Carlos Henrique Mayr e gertrudes Mayr
Envolvido 6 - Flavio de Carvalho Molina
Filiação 6: Alvaro de Andrade Lopes Molina e Maria Helenma Carvalho Molina
Envolvido 7 - Jorge Raimundo Junior
Filiação 7: Jorge Raymundo e Aida Gomes Raymundo
Envolvido 8 - Carlos Roberto Nolasco Ferreira
Filiação 8: Manoel Rodrigues Ferreira e Maria Odila Nolasco ferreira
Envolvido 9 - João Batista Xavier
Filiação 9: Antonio Xavier Pereira e Ermelinda Xavier Pereira
Envolvido 10: Zilda Paula Xavier Pereira
Filiação 10: João Florentino da Silva e Ana Paula da Silva
Envolvido 11 - Dulce Chaves Pandolfi
Filiação 11: Não consta
Envolvido 12 - José Pereira da Silva
Filiação 12: Manoel Pereira da Silva e DIva Pereira da Silva

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