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Reference code
Title
Date(s)
- 30/03/1973 a 20/11/1979 (Creation)
Level of description
Extent and medium
Dimensão: 983 folhas, 2 volumes
Suporte: papel
Context area
Repository
Archival history
Processo n. 659/1969
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Civis acusados de praticar massacre, devastação, saque, roubo, sequestro, incêndio ou depredação, atentado pessoal, ato de sabotagem ou terrosismo, impedir ou dificultar o funcionamento de serviços essenciais administrados pelo Estado e de fundar ou manter sem permissão legal organização de tipo militar. O Processo de apelação se da por parte da procuradoria para revisão da sentença e condenação dos acusados e por parte da defesa para absolvição. O Tribunal, por unanimidade negou ambas as apelações, mantendo as decisões recorridas. Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 1974.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions governing access
Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=1
Conditions governing reproduction
Sem restrição de reprodução
Language of material
Brazilian Portuguese
Script of material
Latin
Language and script notes
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
-----ASSUNTOS-----
Depredação
Roubo
Sequestro
Sabotagem
Terrorismo
Guerrilha
Lei de Segurança Nacional
-----LUGARES-----
Rio de Janeiro RJ
-----AUTORIDADES-----
Produtor – 2ª Auditoria da 1ª Região Militar
Produtor – Superior Tribunal Militar
Juiz-Auditor – João Nunes da S. Neves
Ministro Relator: Barbosa Sampaio
Ministro Revisor: Armando Perdigão
Ministro Relator do Acordon: Barbosa Sampaio
Advogados: Modesto da Silveira, Sussekind Moraes Rego, Mario Soares de Mendonça, George Tavares, A. A Guarischi de Palma e Heleno Claudio Fragoso
Envolvido 1 - Ronaldo Dutra Machado
Filiação 1: Alfredo Botelho Machado e Maria Dutra Machado
Envolvido 2 - Carlos Eduardo fayal de Lira
Filiação 2: Charles Fayal de Lira e Thereza de Jesus Miranda Lira
Envolvido 3 - Nelson Luiz Lott de Moares Costa
Filição 3: Oscar de Moraes Costa e Edna Marilia Lott de Moraes Costa
Envolvido 4 - Paulo Henrique de Oliveira Lins
Filiação 4: Fernando Oticiaca da Rocha Lins Filho e Maria de Lourdes Oliverira da Rocha Lins
Envolvido 5 - Frederico Edeuardo Mayr
Filiação 5: Carlos Henrique Mayr e gertrudes Mayr
Envolvido 6 - Flavio de Carvalho Molina
Filiação 6: Alvaro de Andrade Lopes Molina e Maria Helenma Carvalho Molina
Envolvido 7 - Jorge Raimundo Junior
Filiação 7: Jorge Raymundo e Aida Gomes Raymundo
Envolvido 8 - Carlos Roberto Nolasco Ferreira
Filiação 8: Manoel Rodrigues Ferreira e Maria Odila Nolasco ferreira
Envolvido 9 - João Batista Xavier
Filiação 9: Antonio Xavier Pereira e Ermelinda Xavier Pereira
Envolvido 10: Zilda Paula Xavier Pereira
Filiação 10: João Florentino da Silva e Ana Paula da Silva
Envolvido 11 - Dulce Chaves Pandolfi
Filiação 11: Não consta
Envolvido 12 - José Pereira da Silva
Filiação 12: Manoel Pereira da Silva e DIva Pereira da Silva
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Institution identifier
Language(s)
Brazilian Portuguese
Script(s)
Latin