Processo. 41587/1977 - Apelação n. 41.587/1977

Dimensão: 761 folhas, 2 volumes
Suporte: papel

Processo n. 36/1975
Recurso Criminal n. 1.346-6/1978

Civis acusados de tentarem reorganizar partido político dissolvido por força de disposição legal que exerça atividades prejudiciais à segurança nacional. O Ministério Público apelou no sentido de reformar a sentença que absolveu dois dos réus. Os envolvidos condenados também apelaram e, por meio da defesa, pleitaram a absolvição. Os ministros, por unanimidade, negaram provimento ao apelo do M.P. e confirmaram a sentença condenatória. Quanto ao apelo da defesa, por maioria, os ministros negaram provimento, confirmando a sentença condenatória. O processo seguiu para o Supremo Tribunal Federal sob a forma de Recurso Criminal. Recife-PE, 18 de Outubro de 1977

Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=10

Sem restrição de reprodução

• português do Brasil

• latim

-----ASSUNTOS-----
Associação secreta
Partido político
Comunismo
Lei de Segurança Nacional

-----LUGARES-----
Recife-PE

-----AUTORIDADES-----
Produtor: Auditoria da 7ª Circunscrição Judiciária Militar
Produtor: Superior Tribunal Militar
Juiz-Auditor: Ângelo Rattacaso Júnior
Ministro Relator: Jacy Guimarães Pinheiro
Ministro Revisor: Augusto Fragoso
Ministro Relator do Acordon: Jacy Guimarães Pinheiro
Advogados: Antônio de Paula Montenegro, Mércia de Albuquerque Ferreira, Jerson Maciel Neto e José Moura Rocha
Envolvido 1 – José Marcelino dos Santos
Pai 1: José Natônio dos Santos
Mãe 1: Francisco das Graças da Conceição
Envolvido 2 – João Bosco Rolemberg Cortês
Pai 2: José Cortês Conceição
Mãe 2: Perolina Rolemberg Cortês
Envolvido 3 – Ana Maria dos Santos
Pai 3: Francisco José dos Santos
Mãe 3: Edite Alves dos Santos
Envolvido 4 – Alanir Cardoso
Pai 4: Agripino Cardoso
Mãe 4: Guiomar dos Santos Cardoso

• português do Brasil

• latim