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- Art. 209, § 6º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 209, §§ 1º e 2º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 209, §§ 4º e 5º, do Código Penal Militar (1969)
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Resultados 101 até 200 de 3554
Art. 209, § 3º, do Código Penal Militar (1969)
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- Art. 209, § 3º, do Código Penal Militar (1969)
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- Art. 209.
- […]
- Lesões qualificadas pelo resultado
- § 3º Se os resultados previstos nos §§ 1º e 2º forem causados culposamente, a pena será de detenção, de um a quatro anos; se da lesão resultar morte e as circunstâncias evidenciarem que o agente não quis o resultado, nem assumiu o risco de produzi-lo, a pena será de reclusão, até oito anos.
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Art. 209, § 3º, do Código Penal Militar (1969)
Art. 209, § 3º, do Código Penal Militar (1969)
Termos equivalentes
Art. 209, § 3º, do Código Penal Militar (1969)
Termos associados
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- Crime contra a pessoa (DPM)
- Lesão corporal seguida de morte
- Art. 182, § 3º, do Código Penal Militar (1944)