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Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
Art. 209.
[…]
Lesão levíssima
§ 6º No caso de lesões levíssimas, o juiz pode considerar a infração como disciplinar.
Art. 209.
[…]
Lesão levíssima
§ 6º No caso de lesões levíssimas, o juiz pode considerar a infração como disciplinar.