Art. 23 do Código Penal Militar (1969)

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Nota(s) de âmbito

  • Equiparação a comandante

  • Art. 23. Equipara-se ao comandante, para o efeito da aplicação da lei penal militar, tôda autoridade com função de direção.

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    Termos hierárquicos

    Art. 23 do Código Penal Militar (1969)

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        Autos findos n. 1.241/1978
        BR DFSTM 002-001-001-002-1241/1978 · Processo. · 14/06/1978 a 31/10/1978
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de cometer ato libidinoso e abandono de posto no dia 13/08/1977 em Santa Maria.

         3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
        Autos findos n. 784/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-784/1979 · Processo. · 21/06/1979 a 27/06/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Apuração de acidente de trânsito envolvendo viatura militar em Porto Alegre - RS, dia 21 de junho de 1979.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 782/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-782/1979 · Processo. · 09/04/1979 a 06/07/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Apuração de cobrança ilegal de civil em São Paulo- SP, dia 06 de julho de 1979.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 781/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-781/1979 · Processo. · 29/12/1978 a 06/07/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Apuração de prisão em flagrante de militares por uso de entorpecente em São Paulo - SP, dia 29 de dezembro de 1978.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 681/1985
        BR DFSTM 002-001-001-002-681/1985 · Processo. · 26/12/1984 a 08/07/1985
        Parte de Justiça Militar da União

        Apuração de falecimento de militar em Belo Horizonte - MG, dia 26 de dezembro de 1984.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 640/1985
        BR DFSTM 002-001-001-002-640/1985 · Processo. · 14/02/1985 a 08/07/1985
        Parte de Justiça Militar da União

        Apuração de disparo acidental de arma com morte em Belo Horizonte - MG, dia 14 de fevereiro de 1985.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 448/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-448/1979 · Processo. · 02/04/1979 a 09/04/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Apuração de extravio de material em Porto Alegre - RS, dia 02 de abril de 1979.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 449/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-449/1979 · Processo. · 02/04/1979 a 23/04/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Apuração de falecimento de militar em serviço em Porto Alegre - PR, dia 02 de abril de 1979.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 440/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-440/1979 · Processo. · 15/12/1978 a 23/04/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Apuração de acidente envolvendo viatura militar em São Paulo - SP, dia 04 de dezembro de 1978.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 417/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-417/1979 · Processo. · 06/07/1978 a 23/04/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Apuração de acidente com viatura militar em São Paulo - SP, dia 06 de julho de 1978.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 849/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-849/1979 · Processo. · 19/09/1978 a 06/09/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Apuração de roubo de material hospitalar em Natal - RN, dia 19 de setembro de 1978.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar