Art. 23 do Código Penal Militar (1969)

Elements area

Taxonomy

Subjects

Code

Scope note(s)

  • Equiparação a comandante

  • Art. 23. Equipara-se ao comandante, para o efeito da aplicação da lei penal militar, tôda autoridade com função de direção.

Source note(s)

Display note(s)

    Hierarchical terms

    Art. 23 do Código Penal Militar (1969)

    Art. 23 do Código Penal Militar (1969)

      Equivalent terms

      Art. 23 do Código Penal Militar (1969)

        Associated terms

        Art. 23 do Código Penal Militar (1969)

        11 Archival description results for Art. 23 do Código Penal Militar (1969)

        11 results directly related Exclude narrower terms
        Autos findos n. 440/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-440/1979 · File · 15/12/1978 a 23/04/1979
        Part of Justiça Militar da União

        Apuração de acidente envolvendo viatura militar em São Paulo - SP, dia 04 de dezembro de 1978.

         Untitled
        Autos findos n. 449/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-449/1979 · File · 02/04/1979 a 23/04/1979
        Part of Justiça Militar da União

        Apuração de falecimento de militar em serviço em Porto Alegre - PR, dia 02 de abril de 1979.

         Untitled
        Autos findos n. 640/1985
        BR DFSTM 002-001-001-002-640/1985 · File · 14/02/1985 a 08/07/1985
        Part of Justiça Militar da União

        Apuração de disparo acidental de arma com morte em Belo Horizonte - MG, dia 14 de fevereiro de 1985.

         Untitled
        Autos findos n. 781/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-781/1979 · File · 29/12/1978 a 06/07/1979
        Part of Justiça Militar da União

        Apuração de prisão em flagrante de militares por uso de entorpecente em São Paulo - SP, dia 29 de dezembro de 1978.

         Untitled
        Autos findos n. 784/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-784/1979 · File · 21/06/1979 a 27/06/1979
        Part of Justiça Militar da União

        Apuração de acidente de trânsito envolvendo viatura militar em Porto Alegre - RS, dia 21 de junho de 1979.

         Untitled