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Art. 324 do Código Penal Militar (1944)
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- Art. 324 do Código Penal Militar (1944)
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- Art. 324. Ressalvada a legislação especial que estende a aplicação da lei penal militar, decretada após a ruptura de relações com a Alemanha, a Itália e o Japão, revogam-se as disposições em contrário.
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Art. 324 do Código Penal Militar (1944)
Art. 324 do Código Penal Militar (1944)
Termos equivalentes
Art. 324 do Código Penal Militar (1944)
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Art. 324 do Código Penal Militar (1944)
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- Art. 409 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 322 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 323 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 191 do Código Penal para a Armada (1891)