Art. 60, caput, do Código Penal Militar (1969)

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Assuntos

Código

Nota(s) de âmbito

  • Pena do assemelhado

  • Art. 60. O assemelhado cumpre a pena conforme o pôsto ou graduação que lhe é correspondente.

Nota(s) de fonte(s)

Nota(s) de exibição

    Termos hierárquicos

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      Termos equivalentes

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        Termos associados

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