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- Código Penal para a Armada (1891)
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- Art. 87 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 88 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 89 do Código Penal para a Armada (1891)
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- Art. 302 do Código Penal Militar (1969)
- Código Penal Militar de 1969 (Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969), art. 397
- Art. 298 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 222 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 250 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 238 do Código Penal Militar (1969)
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- Art. 185 do Código Penal Militar (1969)
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- Art. 311 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 342 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 190 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 341 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 280 do Código Penal Militar (1969)
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- Art. 7º, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
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- Art. 22 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 26, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
- Código penal militar (1969), previsão
- Art. 29, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 30, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 31 do Código Penal Militar (1969)
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Art. 90 do Código Penal para a Armada (1891)
- Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 90 do Código Penal para a Armada (1891)
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- Apesar de não existir, no CPM/1969, a menção ao crime de sedição (arts. 90, 91 e 92 do CPM da Armada), esse delito assemelha-se ao motim, à revolta e à organização de grupo para a prática de violência (arts. 149 e 150 do CPM/1969).
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Art. 90 do Código Penal para a Armada (1891)
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Equivalent terms
Art. 90 do Código Penal para a Armada (1891)
Associated terms
Art. 90 do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Crime Militar
- RT Crime contra a autoridade ou disciplina militar
- RT Motim
- RT Art. 149, caput, do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 130 do Código Penal Militar (1944)
- RT Revolta
- RT Art. 149, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
- RT Organização de grupo para a prática de violência
- RT Art. 150 do Código Penal Militar (1969)
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- Crime Militar
- Crime contra a autoridade ou disciplina militar
- Motim
- Art. 149, caput, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 130 do Código Penal Militar (1944)
- Revolta
- Art. 149, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
- Organização de grupo para a prática de violência
- Art. 150 do Código Penal Militar (1969)