Área de identificação
Tipo de entidade
Forma autorizada do nome
Forma(s) paralela(s) de nome
Aud. da 2ª CJM
Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar
Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras
Auditoria da Segunda Circunscrição Judiciária Militar
Outra(s) forma(s) de nome
identificadores para entidades coletivas
Área de descrição
Datas de existência
Histórico
A Lei n. 3.991, de 5 de janeiro de 1920, que foi publicada no Boletim do Exército n. 286 na mesma data, autorizou a reorganização da Justiça Militar. Com isso, as Auditorias Militares puderam ser criadas.
Mediante o Decreto n. 14.450, de 30 de outubro de 1920, que aprovou o Código de Organização e Processo Militar, foram criadas 12 (doze) Circunscrições Judiciárias, sendo a 2ª Circunscrição correspondente aos estados do Maranhão e Piauhy (Piauí).
O Decreto n. 15.635, de 26 de agosto de 1922, que trouxe modificações ao Código de Organização e Processo Militar, manda observar o decreto anterior no tocante às Circunscrições Judiciárias.
Em 26 de fevereiro de 1926, o Decreto nº. 17.231-A alterou para 11 (onze) Circunscrições Judiciárias, passando então a corresponder a 2ª Circunscrição aos Estados de São Paulo e Goyaz (Goiás), enquanto que os Estados do Maranhão e Piauí passaram a corresponder à 9ª Circunscrição Judiciária.
Locais
Sede: São Luiz - MA
Abrangência: Maranhão e Piauhy (Piauí).
Estado Legal
Funções, ocupações e atividades
Mandatos/fontes de autoridade
Decreto n. 14.450, de 30 de outubro de 1920.
Decreto n. 15.635, de 26 de agosto de 1922.