Identity area
Type of entity
Authorized form of name
Parallel form(s) of name
1ª Aud. Marinha da 6ª CJM
Standardized form(s) of name according to other rules
Auditoria da Marinha da Sexta Circunscrição Judiciária Militar
Other form(s) of name
Identifiers for corporate bodies
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Dates of existence
History
A 6ª CJM foi criada pelo Decreto n. 14.450, de 30 de outubro de 1920, abarcando os estados de Rio de Janeiro e Espírito Santo e o Distrito Federal, e composta por sete auditorias: quatro do Exército e três com jurisdição na Armada.
Pelo Decreto 17.231, de 26 de fevereiro de 1926, tornou-se a Primeira Circunscrição, composta pelos mesmos estados e cinco auditorias: três do Exército e dois da Armada. A Sexta Circunscrição passou a ser integrada pelos estados de Bahia e Sergipe, com sede em Salvador.
Com o decreto 925, de 2 de dezembro de 1938, cada Região Militar correspondeu a uma Auditoria, com jurisdição cumulativa no Exército e na Armada, passando a ser a primeira Região.
Por fim, com o Decreto 1.003 de 21 de outubro de 1969, lei de organização judiciaria militar, a Sexta Circunscrição foi composta por Bahia e Sergipe e se criou uma auditoria.
Places
Sede: Rio de Janeiro.