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Aumento da pena

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Aumento da pena

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RT Art. 58, caput e § 2º, do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 79 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 66, caput e § 1º, do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 66, § 2º, do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 58, § 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 80 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 206 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 181, §§ 3º e 4º, do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 150, § 2º, do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 151 do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 218 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 190 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 237 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 202 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 247 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 263 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 212 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 267 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 269 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 217 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 224 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 277 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 285 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 286 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 287 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 289 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 290 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 292 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 293 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 303, caput e § 1º, do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 308 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 232 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 309 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 233 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 330 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 248 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 336 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 346 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 258 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 353 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 286 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 375 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 379 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 290 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 81, 9º, do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 131, 3º, do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 184, 1º, do Código Penal para a Armada (1891)

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Apelação n. 35/1935

BR DFSTM 004-002-001-35/1935
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02/01/1935 a 26/09/1940

Part of A atuação da Justiça Militar em Tempo de Guerra junto aos Destacamentos dos Exércitos de Leste e de Sul na Revolução Paulista de 1932

Aos 26 de setembro de 1932, na cidade de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, no distrito do Espírito Santo do Rio do Peixe, então ocupado pelo 22º Batalhão de Infantaria de Minas Gerais durante o movimento revolucionário paulista, um grupo...

Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul

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