<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?>
<!DOCTYPE ead PUBLIC "+//ISBN 1-931666-00-8//DTD ead.dtd (Encoded Archival Description (EAD) Version 2002)//EN" "http://lcweb2.loc.gov/xmlcommon/dtds/ead2002/ead.dtd">
<ead>
  <eadheader langencoding="iso639-2b" countryencoding="iso3166-1" dateencoding="iso8601" repositoryencoding="iso15511" scriptencoding="iso15924" relatedencoding="DC">
    <eadid identifier="STM" mainagencycode="BR DFSTM" url="http://arquimedes.stm.jus.br/index.php/autos-findos-n-6-552-1956" encodinganalog="identifier">6552/1956</eadid>
    <filedesc>
      <titlestmt>
        <titleproper encodinganalog="title">Autos findos n. 6.552/1956</titleproper>
      </titlestmt>
      <publicationstmt>
        <publisher encodinganalog="publisher">Superior Tribunal Militar-STM (Custodiador) - Não usar</publisher>
        <address>
          <addressline>SIA Trecho 17, IA-4, nº 1620</addressline>
          <addressline>Brasília</addressline>
          <addressline>DF</addressline>
          <addressline>Telefone: (61) 3313-9322</addressline>
          <addressline>Fax: (61) 3313-9511</addressline>
          <addressline>E-mail: juvani@stm.jus.br</addressline>
          <addressline>http://www.stm.jus.br</addressline>
        </address>
        <date normal="2018-04-09" encodinganalog="date">2018-04-09</date>
      </publicationstmt>
    </filedesc>
    <profiledesc>
      <creation>
      Gerado por Access to Memory (AtoM) 2.9.1      <date normal="2026-10-10">2026-10-10 20:45 UTC</date>
    </creation>
      <langusage>
        <language langcode="por">português do Brasil</language>
        <language scriptcode="Latn">latim</language>
      </langusage>
    </profiledesc>
  </eadheader>
  <archdesc level="file" relatedencoding="isad">
    <did>
      <unittitle encodinganalog="3.1.2">Autos findos n. 6.552/1956</unittitle>
      <unitid encodinganalog="3.1.1" repositorycode="BR DFSTM">002-001-001-002-6552/1956</unitid>
      <unitdate normal="1946/1956" encodinganalog="3.1.3">17/09//1946 a 12/10/1956</unitdate>
      <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        Dimensão: 12 folhas, 1 volume.<lb/>Suporte: papel    </physdesc>
      <repository>
        <corpname>Superior Tribunal Militar-STM (Custodiador) - Não usar</corpname>
        <address>
          <addressline>SIA Trecho 17, IA-4, nº 1620</addressline>
          <addressline>Brasília</addressline>
          <addressline>DF</addressline>
          <addressline>Telefone: (61) 3313-9322</addressline>
          <addressline>Fax: (61) 3313-9511</addressline>
          <addressline>E-mail: juvani@stm.jus.br</addressline>
          <addressline>http://www.stm.jus.br</addressline>
        </address>
      </repository>
      <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
        <language langcode="por">português do Brasil</language>
        <language scriptcode="Latn">latim</language>
      </langmaterial>
      <origination encodinganalog="3.2.1">
        <corpname id="atom_55946_actor">Auditoria de Correição da Justiça Militar</corpname>
        <corpname id="atom_725546_actor">3ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)</corpname>
      </origination>
    </did>
    <bioghist id="md5-41b89f5f893f36716ea754ee1b460c5f" encodinganalog="3.2.2">
      <note>
        <p>A Lei n. 3.991, de 5 de janeiro de 1920, publicada no Boletim do Exército n. 286 na mesma data, autorizou a reorganização da Justiça Militar. Com isso, as Auditorias Militares puderam ser criadas.<lb/>Mediante o Decreto n. 14.450, de 30 de outubro de 1920, que aprovou o Código de Organização e Processo Militar, foram criadas 12 (doze) Circunscrições Judiciárias. No entanto, não seria o referido Decreto o estatuto legal que veio a implantar, no âmbito da Justiça castrense, a atividade correcional.<lb/>O Decreto n. 15.635, de 26 de agosto de 1922, manda observar o decreto anterior no tocante às Circunscrições Judiciárias e introduz modificações ao Código de Organização e Processo Militar; entre elas, a que se refere à nomeação, pelo presidente do Tribunal, anualmente, de um auditor para, em comissão com um promotor, fazer correições nos autos findos, remetidos das auditorias.<lb/>Finalizada a correição, deveria ser relatado tudo ao Tribunal, que puniria ou responsabilizaria os culpados por eventuais irregularidades encontradas. Estava, assim, criada a atividade de correição judicial de forma sistemática e periódica.<lb/>Em 16 de abril de 1923, iniciou-se a primeira correição na Justiça Militar, relacionada aos anos de 1921 e 1922, tendo sido examinados um total de 2.721 processos.<lb/>Em 26 de fevereiro de 1926, o Decreto n. 17.231-A alterou para 11 (onze) Circunscrições Judiciárias.<lb/>Com o advento do Decreto 24.803, de 14 de julho de 1934, instituiu-se o cargo do magistrado que seria o responsável direto pelas atividades correicionais: o Auditor-Corregedor.<lb/>Pelo Decreto-Lei n. 925, de 2 de dezembro de 1938, foi prevista, como auditoria de 2ª entrância, na Capital Federal, a Auditoria de Correição, considerando todas as demais de 1ª entrância. O mesmo diploma legal estabeleceu que o Auditor-Corregedor deveria ser nomeado pelo Presidente da República mediante lista tríplice, organizada pelo Supremo Tribunal Militar, dentre os auditores e advogados de primeira entrância.<lb/>Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n. 1.003, de 21 de outubro de 1969 (Lei da Organização Judiciária Militar), permaneceu a determinação de que seriam de uma única entrância todas as Auditorias, à exceção da Auditoria de Correição, que seria de 2ª entrância e funcionaria junto ao Superior Tribunal Militar.</p>
      </note>
    </bioghist>
    <odd type="publicationStatus">
      <p>Publicado</p>
    </odd>
    <odd type="institutionIdentifier">
      <p>Superior Tribunal Militar</p>
    </odd>
    <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
      <p>Militar acusado de furto, na cidade do Rio de Janeiro, em 17 de setembro de 1946.</p>
    </scopecontent>
    <controlaccess>
      <corpname role="Produtor" id="atom_55946_actor">Auditoria de Correição da Justiça Militar</corpname>
      <persname role="Juíz(a)-Auditor(a)" id="atom_64139_actor">Bocayuva Cunha, Ranulpho*</persname>
      <persname role="Juíz(a)-Auditor(a)" id="atom_64152_actor">Adalberto Barreto*</persname>
      <persname role="Envolvido(a)" id="atom_64158_actor">Eurico Menegueti</persname>
      <corpname role="Produtor" id="atom_725546_actor">3ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)</corpname>
      <genreform>Textual*</genreform>
      <subject>Art. 198, caput, do Código Penal Militar (1944)</subject>
      <subject>Furto</subject>
      <geogname>Rio de Janeiro (Capital)</geogname>
    </controlaccess>
    <custodhist encodinganalog="3.2.3">
      <p>processo n.469/46, na cidade do Rio de Janeiro, em 17 de setembro de 1946.</p>
    </custodhist>
    <processinfo>
      
          </processinfo>
    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
      <p>Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: https://ouvidoria.stm.jus.br/auth</p>
    </accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2">
      <p>Sem restrição de reprodução.</p>
    </userestrict>
    <dsc type="combined">

        
    
  </dsc>
  </archdesc>
</ead>
