Autos findos n. 812/1979
2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Art. 198 do Código Penal Militar (1969)
Omissão de eficiência da força
Indulto*
Militar condenado faz pedido de Indulto. Rio de Janeiro 21/01/1966.
21/01/1976 a 06/07/1979
Dimensão: 14 folhas, 1 volume
Suporte: papel
http://172.16.0.170/autos-findos-n-812-1979
812/1979
por
Guanabara (GB) - Rio de Janeiro (Estado)
Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0