- BR DFSTM 002-001-001-002-510/1968
- Processo.
- 06/02/1962 a 01/07/1968
Parte de Justiça Militar da União
Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 06 de fevereiro de 1962.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
- Todos
- Decreto n. 51.378, de 20 de dezembro de 1961, 1 resultados
- Furto, 1 resultados
- Art. 198, caput, do Código Penal Militar (1944), 1 resultados
- Apropriação indébita, 1 resultados
- Indulto*, 1 resultados
- Art. 203 do Código Penal Militar (1944), 1 resultados
- Subtração de coisa alheia, 1 resultados
- Código Penal Militar (1944), 1 resultados
- Extinção da Punibilidade, 1 resultados
- Código Penal Militar, 1 resultados