- 002-002-001-002-001-21.346/1945
- Processo.
- 28/03/1945 a 18/04/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Superior Tribunal Militar
Coação ilegal
Taxonomia
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Coação ilegal
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Coação ilegal
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- 002-002-001-002-001-21.369/1945
- Processo.
- 06/04/1945 a 25/04/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Superior Tribunal Militar
- 002-002-001-002-001-21.368/1945
- Processo.
- 02/04/1945 a 25/04/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Superior Tribunal Militar
- 002-002-001-002-001-21.367/1945
- Processo.
- 06/04/1945 a 25/04/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Superior Tribunal Militar
- 002-002-001-002-001-21.359/1945
- Processo.
- 06/04/1945 a 16/05/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Superior Tribunal Militar
- 002-002-001-002-001-21.355/1945
- Processo.
- 06/04/1945 a 16/05/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Superior Tribunal Militar