- BR DFSTM 002-001-001-002-530/1968
- Processo.
- 15/12/1966 a 01/07/1968
Parte de Justiça Militar da União
Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 15 de dezembro de 1966.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Art. 171 do Código Penal Militar (1944)
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- CAPÍTULO III – DO ABANDONO DE PÔSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO
- Art. 171. Abandonar, sem ordem superior, o pôsto ou o lugar de serviço que lhe tenha sido designado, ou serviço que Ihe cumpria, antes de terminá-lo:
- Pena – detenção, de seis meses a dois anos.
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Art. 171 do Código Penal Militar (1944)
Art. 171 do Código Penal Militar (1944)
Termos equivalentes
Art. 171 do Código Penal Militar (1944)
Termos associados
Art. 171 do Código Penal Militar (1944)
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- BR DFSTM 002-001-001-002-517/1968
- Processo.
- 07/01/1964 a 01/07/1968
Parte de Justiça Militar da União
Solicitação de indulto de militar em Belém - PA, dia 07 de janeiro de 1964.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
- BR DFSTM 002-001-001-002-566/1980
- Processo.
- 06/09/1962 a 01/08/1980
Parte de Justiça Militar da União
Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade para ex militar na cidade de Belém em 12/05/1980.
Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-1101/1958
- Processo.
- 17/06/1949 a 02/10/1958
Parte de Justiça Militar da União
Carta de Guia de sentença de fuzileiro naval condenado por furto e abandono de posto.
Auditoria de Correição da Justiça Militar