Art. 240, caput, do Código Penal Militar (1969)

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

  • TÍTULO V – DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
  • CAPÍTULO I – DO FURTO
  • Furto simples
  • Art. 240. Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:
  • Pena - reclusão, até seis anos.
  • […]

Nota(s) de exibição

Termos hierárquicos

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