- BR DFSTM 002-001-001-002-1389/1984
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- 30/10/1974 a 19/12/1984
Part of Justiça Militar da União
Apuração de denúncia de agressão e ameaça entre militares em Pouso Alegre - MG, dia 30 de outubro de 1984.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Código Penal Militar (1969)
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Código Penal Militar (1969)
Código Penal Militar (1969)
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- NT Art. 243, caput, do Código Penal Militar (1969)
- NT Art. 244, §§ 1º a 3º, do Código Penal Militar (1969)
- NT Art. 244, caput, do Código Penal Militar (1969)
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- NT Art. 249, caput, do Código Penal Militar (1969)
- NT Art. 249, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
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- NT Art. 251 do Código Penal Militar (1969)
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- NT Art. 253 do Código Penal Militar (1969)
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- NT Art. 380 do Código Penal Militar (1969)
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- NT Art. 389 do Código Penal Militar (1969)
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- NT Art. 397 do Código Penal Militar (1969)
- NT Art. 398 do Código Penal Militar (1969)
- NT Art. 399 do Código Penal Militar (1969)
- NT Art. 3º do Código Penal Militar (1969)
- NT Art. 40 do Código Penal Militar (1969)
- NT Art. 400, I e II, do Código Penal Militar (1969)
- NT Art. 400, III, do Código Penal Militar (1969)
- NT Art. 401 do Código Penal Militar (1969)
- NT Art. 402 do Código Penal Militar (1969)
- NT Art. 403 do Código Penal Militar (1969)
- NT Art. 403, § 3º, do Código Penal Militar (1969)
- NT Art. 403, §§ 1º e 2º, do Código Penal Militar (1969)
- NT Art. 403, §§ 4º e 5º, do Código Penal Militar (1969)
- NT Art. 404 do Código Penal Militar (1969)
- NT Art. 405 do Código Penal Militar (1969)
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- NT Art. 41 do Código Penal Militar (1969)
- NT Art. 410 do Código Penal Militar (1969)
- NT Art. 42, caput, do Código Penal Militar (1969)
- NT Art. 42, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
- NT Art. 43 do Código Penal Militar (1969)
- NT Art. 44 do Código Penal Militar (1969)
- NT Art. 45, caput, do Código Penal Militar (1969)
- NT Art. 45, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
- NT Art. 46 do Código Penal Militar (1969)
- NT Art. 47 do Código Penal Militar (1969)
- NT Art. 48 do Código Penal Militar (1969)
- NT Art. 49 do Código Penal Militar (1969)
- NT Art. 4º do Código Penal Militar (1969)
- NT Art. 50 do Código Penal Militar (1969)
- NT Art. 51 do Código Penal Militar (1969)
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- NT Art. 53, § 1º, do Código Penal Militar (1969)
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- NT Art. 53, §§ 4º e 5º, do Código Penal Militar (1969)
- NT Art. 53, caput, do Código Penal Militar (1969)
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- NT Art. 9º, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
- NT Art. 9º, caput, I, do Código Penal Militar (1969)
- NT Art. 9º, caput, II, do Código Penal Militar (1969)
- NT Art. 9º, caput, III, do Código Penal Militar (1969)
- NT Código Penal Militar (1969), art. 116
- NT Código penal militar (1969), prevalência
- NT Código penal militar (1969), previsão
- NT Código Penal Militar de 1969 (Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969), art. 397
- NT Código Penal Militar de 1969 (Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969), art. 464
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Código Penal Militar (1969)
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- BR DFSTM 002-001-001-002-180/1985
- File
- 15/06/1983 a 04/02/1985
Part of Justiça Militar da União
Pedido de execução de sentença de civil em Juiz de Fora - MG, dia 15 de junho de 1983.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
- BR DFSTM 002-001-003-003-151/1985
- File
- 08/04/1983 a 18/01/1985
Part of Justiça Militar da União
Denúncia de civis por injúrias contra autoridades em Juiz de Fora - MG, dia 03 de maio de 1983.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
- BR DFSTM 002-001-001-002-1263/1984
- File
- 24/10/1984 a 19/12/1984
Part of Justiça Militar da União
Denúncia de insubmissão em Juiz de Fora - MG, dia 24 de outubro de 1984.
Auditoria de Correição da Justiça Militar