Autos findos n. 491/1978
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Militar condenado por porte de substância entorpecente em ambiente sob administração militar solicita suspensão condicional da pena.
2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM)*
Autos findos n. 356/1970
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Execução de sentença de militar acusado de homicídio culposo em Porto Alegre em 24 de abril de 1957.
1ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
Autos findos n. 398/1987
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Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade de soldado na cidade de São Paulo em 11/03/1987.
1ª Auditoria da 2ª Região Militar (SP e GO)
Recurso Criminal n. 5.370-6/1980
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Recurso Criminal impetrado pelo Ministério Público Militar contra o Despacho do Exmo. Sr. Juiz-Auditor da 2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM, de 9 de janeiro de 1980, que declarou extinta a punibilidade, pela anistia, de João Gomes Bezerril e outro...
Autos findos n. 107/1967
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Requerimento de execução de sentença de ex-marinheiro em Rio de Janeiro -RJ, no dia 12 de agosto de 1964.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Autos findos n. 604/1979
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Processo referente a pedido condicional realizado por civil. Rio de Janeiro (RJ) 1965
1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
Autos findos n. 262/1980
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Inquérito Policial Militar instaurado a fim de investigar furto de material militar na cidade de Magalhães Bastos em 04/08/1966. Execução de sentença a fim de condenar civil na cidade do Rio de Janeiro em 14/12/1967.
1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
Autos findos n. 135/1967
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Pedido de execução de sentença de militar condenado por insubmissão na cidade do Rio de Janeiro - GB, no dia 18 de fevereiro de 1966.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Autos findos n. 758/1979
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Pedido de execução de sentença de assalto em São Paulo - SP, dia 22 de abril de 1966.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Autos findos n. 1.037/1975
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Absolvição do militar, com imposição de recolhimendo a clínica especilaizada
1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
Autos findos n. 249/1978
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Extinção de punibilidade de pena de deserção de crime militar, por motivo de idade.
2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
Autos findos n. 981/1980
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Processo com extinção da punibilidade pela prescrição de um soldado na cidade do Rio de Janeiro, no dia 05/01/1966.
1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
Autos findos n. 102/1974
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Civil é beneficiado com Indulto natalino concedido pelo presidente Médici.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Autos findos n. 814/1979
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Processo de soltura em Rio de Janeiro - GB, dia 30 de agosto 1967.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Autos findos n. 617/1979
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Investigação acerca de falsificação de documentos para alistamento militar na cidade de Aracaju em 13/01/1967.
Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*
Autos findos n. 811/1980
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Execução de sentença de militar envolvido em formação de motim e atividades subversivas. Réu beneficiado pela Lei de Anistia.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Autos findos n. 947/1973
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Execução de sentença de recolhimento de militar na cidade do Rio de Janeiro em 06/12/1967.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Autos findos n. 405/1970
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Execução de sentença de militar acusado de causar acidente entre uma viatura e um trem em Santa Maria em 20 de setembro de 1968.
3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
Autos findos n. 60/1980
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Militar acusado de desacato na cidade de São Paulo em 24/01/1978.
2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
Autos findos n. 9/1979
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Pedido de execução de sentença de civil acusado de furto de macacões no Rio de Janeiro - GB, dia 27 de março de 1968.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Autos findos n. 633/1975
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Execução de sentença de livramento condicional de civil na cidade do Rio de Janeiro em 15/06/1970.
1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
Autos findos n. 475/1970
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Militar acusado de agressão física em Curitiba em 01/03/1969.
Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
Autos findos n. 484/1975
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Exedcução de sentença de cumprimento de alvará de soltura para civil na cidade do Rio de Janeiro em 11/04/1975.
2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
Autos findos n. 762/1970
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Execução de sentença de militar por deserção na cidade do Rio de Janeiro em 08 de janeiro de 1969.
2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
Autos findos n. 657/1970
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Pedido de indulto de ex-militar no Rio de Janeiro em 07 de maio de 1969.
2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
Autos findos n. 1.094/1976
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Exedcução de senteça afim de extinguir pena de civil na cidade do Rio de Janeiro em 18/10/1976
2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*
Autos findos n. 453/1970
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Solicitação de indulto de militar em Porto Alegre em 10/12/1969.
1ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
Autos findos n. 473/1970
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Civil acusado de estelionato em Curitiba em 16 de maio de 1966.
Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
Autos findos n. 175/1979
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Pedido de execução de sentença de militar por embriaguez e ofensa de superior em Rio de Janeiro - GB, dia 14 de julho de 1969.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Autos findos n. 536/1979
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Militares envolvidos em subtrair material do quartel. Recife (PE)
Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)
Autos findos n. 816/1979
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Pedido de indulto de militar em Rio de Janeiro - GB, dia 09 de dezembro de 1969.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Autos findos n. 571/1970
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Pedido de indulto natalino.
Conselho Penitenciário do Distrito Federal
Autos findos n. 716/1979
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Processo de Suspensão Condicional da Execução da Pena realizado por civil. 1977 Campo Grande (MT)
Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*
Autos findos n. 861/1977
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Militar que se envolveu em uma acidente de carro com uma viatura e feriu seus companheiros, pede suspensão condicional de pena.
2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
Autos findos n. 547/1979
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Civil envolvido em lesão corporal de militar. Juiz de Fora em 1970.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
Autos findos n. 929/1975
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Acusado de motim e revolta, pede livramento condicional.
1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
Autos findos n. 103/1974
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Execução de sentença afim de acatar alvará de soltura de civil na cidade de Belém em 22/12/1970.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Autos findos n. 386/1970
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Mandado de prisão de militar por não cumprimento total da pena em Bagé em 18 de fevereiro de 1970.
2ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
Autos findos n. 985/1975
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Ex militar condenando por motim, pede livramento condicional.
1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
Autos findos n. 841/1975
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Militar condenado por motim e suberversão no Rio de Janeiro.
1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
Autos findos n. 722/1980
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O envolvido foi acusado de extorquir pessoas que iam se alistar no exército, dizendo a elas que seria necessário pagar uma taxa de aistamento.
1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM)*
Autos findos n. 218/1970
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Pedido de indulto de militar na cidade de Bagé em 23 de janeiro de 1970.
2ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
Autos findos n. 840/1975
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Condenado por motim e subversão no Rio de Janeiro, pede livramento condicional e é liberdo em 16/06/1970.
1ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)
Autos findos n. 41/1980
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Apuração da denúncia de insubmissão de militar em Jundiaí - SP, dia 16 de maio de 1970.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Recurso Criminal n. 4.568/1970
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Aos 12 de abril de 1971 na cidade de Salvador, estado da Bahia, o Procurador Militar junto à Auditoria da 6ª Circunscrição Judiciária Militar ofereceu denúncia contra o Cabo Aurimar Roberto de Santana por não acatar a ordem de seu superior em não ...
Autos findos n. 908/1975
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O condenado foi acusado de subversão e preso no Instituto Penal Cândido Mendes, após cumprir parte da pena entrou com um pedido de condicional por bom comportamento, pedido esse que foi concedido sobre algumas condições, após um tempo de condicion...
1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
Autos findos n. 579/1980
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Requerimento de indulto de civil em 21 de setembro de 1971, em Curitiba - PR.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Autos findos n. 1.399/1973
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Autos de incidente de execução de pena na cidadade de SãoPaulo -SP, em 03 de setembro de 1971.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Autos findos n. 475/1978
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Militar condenado por porte de substância entorpecente em ambiente sob administração militar solicita suspensão condicional da pena.
2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM)*
Autos findos n. 928/1975
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Condenado por motim e subversão no Rio de Janeiro, pede livramento condicional.
1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
Autos findos n. 930/1975
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Condenado por motim e subversão no Rio de Janeiro, pede livramento condicional.
1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
Autos findos n. 1.413/1973
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Solicitação de livramento condicional de civil em Rio de Janeiro - GB, no dia 12 de novembro de 1971.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Autos findos n. 657/1973
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Execução de Sentença e Livramento Condicional de ex-soldado que havia causado acidente de viatura militar com automóvel civil.
1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM)*
Autos findos n. 900/1973
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Execução de sentença de suspensão de pena para militar na cidade do Rio de Janeiro em 03/06/1971
1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
Autos findos n. 901/1973
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Execução de sentença de extinção de punibilidade para militar na cidade do Rio de Janeiro em 03/07/1973
1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
Recurso Criminal n. 4.565/1970
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Recurso Criminal referente à denúncia ao cabo Axel Mal Muzir Seraphin como incurso no artigo 157 do Código Penal Militar.
Autos findos n. 316/1975
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Execução de sentença referente à extinção de pena para ex militar na cidade do Rio de Janeiro em 29/11/1974.
3ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
Autos findos n. 954/1973
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Execução de sentença de suspensão de pena para ex militar na cidade do Rio de Janeiro em 20/07/1971.
1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*
Autos findos n. 791/1979
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Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade de militar na cidade do Rio de Janeiro em 15/06/1979.
2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM (RJ e ES)*
Autos findos n. 1.400/1973
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Pedido de livramento condicional de civil em São Paulo - SP, no dia 18 de dezembro de 1972.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Autos findos n. 519/1978
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Militar, condenado por disparo de arma de fogo arbitrariamente em civil, solicita suspensão condicional de pena.
2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM)*
Autos findos n. 884/1975
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Condenado por motim e subversão no Rio de Janeiro, pede livramento condicional.
2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
Autos findos n. 416/1973
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Civil condenado por suberversão em São Paulo.
1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM)*
Autos findos n. 839/1975
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Ex marinheiro acusado de motim, pede livramento condicional.
1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
Autos findos n. 75/1985
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Civis acusados de subversão e corrupção na Secretaria de Educação do Estado de São Paulo no dia 10/11/1972 em São Paulo, tendo como resultado o indeferimento da denúncia por parte da Procuradoria Geral da República.
1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM)*
Autos findos n. 466/1974
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Execução de sentença de cumprimento de alvará de soltura para civil na cidade do Rio de Janeiro em 21/02/1974.
2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*
Autos findos n. 45/1980
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Apuração de insubmissão de militar em Campinas - SP, dia 16 de maio de 1972.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Autos findos n. 104/1974
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Execução de sentença afim de acatar alvará de soltura de militar na cidade de Belém em 12/01/1972.
Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM)*
Autos findos n. 106/1974
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Execução de sentença afim de acatar alvará de soltura de militar na cidade de Belém em 13/10/1972.
Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM)*
Autos findos n. 1.007/1973
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Execução se entença de extinção de punibilidade a civil na cidade do Rio de Janeiro em 21/07/1973
2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
Autos findos n. 213/1979
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Solicitação de melhorias de condições carcerárias para militares detentos na cidade do Rio de Janeiro em 11/09/1973.
2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
Autos findos n. 1.030/1975
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O requerente é ex militar e foi condenado no processo n 8.167/64 de 13/07/1966 por motim.
Conselho Penitenciário Federal
Autos findos n. 968/1975
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O civil foi acusado de no dia 17/02/1971 ter saído de um táxi sem pegar deixando com o motorista uma identidade militar adulterada.
1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
Autos findos n. 1.412/1973
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Processo de deserção em Lorena - SP, dia 26 de novembro de 1973.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Autos findos n. 670/1979
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Pedido de execução de sentença de civil, na cidade do Rio de Janeiro, em 1973.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Autos findos n. 1.467/1975
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Pedido de livramento condicional de civil, em São Paulo, em 29 de outubro de 1973.
2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
Autos findos n. 1.069/1975
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Execução de sentença afim de extinguir pena de civil na cidade de São Paulo em 28/07/1975
2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
Autos findos n. 915/1975
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Pedido de livramento de prisão na cidade de Braília em 15/06/1973.
Conselho Penitenciário Federal
Autos findos n. 8/1980
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Civil acusado de assaltar um banco na cidade do Rio de Janeiro em 07/08/1973.
2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM)*
Autos findos n. 392/1979
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Pedido de tranferência penitenciária em Rio de Janeiro - RJ, dia 10 dezembro de 1973.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Autos findos n. 55/1980
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Apuração de insubmissão em São Paulo - SP, dia 26 de dezembro de 1979.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Autos findos n. 1.379/1973
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Execução de sentença de um civil na cidade do Rio de Janeiro, em 27/07/1973.
2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*
Autos findos n. 73/1977
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Execução de sentença de civil na cidade do Rio de Janeiro em 25 de junho de 1974.
2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM)*
Autos findos n. 156/1976
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Execução de sentença de extinção de punibilidade de ex militar na cidade de Santa Maria em 14/01/1976.
3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
Autos findos n. 902/1975
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Civil acusado de motim e subversão no Rio de Janeiro, pede livramento condicional.
Conselho Penitenciário Federal
Autos findos n. 206/1979
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Pedido de indulto de militar acusado de furto na cidade do Rio de Janeiro em 1979.
2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
Autos findos n. 659/1979
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O civil foi acusado de roubo a banco, tentou uma apelação e posteriormente um livramento condicional.
1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM (RJ e ES)*
Autos findos n. 1.259/1975
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Execução de sentença de livramento condicional para militar na cidade do Rio de Janeiro em 25/09/1974.
1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*
Autos findos n. 1.451/1979
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Inquérito Policial para averiguação de atos de subversão praticados por integrantes da Ação Libertadora Nacional e Movimento de Libertação Popular, para a derrubada do Regime Militar vigente a época, em São Paulo.
2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
Autos findos n. 1.389/1984
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Apuração de denúncia de agressão e ameaça entre militares em Pouso Alegre - MG, dia 30 de outubro de 1984.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Autos findos n. 438/1975
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Execução de sentença afim de extinguir punibilidade de civil na cidade de Curitiba em 05/11/1974.
Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*
Autos findos n. 1.120/1978
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Militar furta artefatos do 1º Esquadrão de Fuzileiros lugar que servia até o ocorrido.
3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
Autos findos n. 110/1976
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Execução de sentença de suspensão condicional de pena para militar na cidade do Rio de Janeiro em 30/05/1974.O réu foi indultado.
2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
Autos findos n. 1.260/1975
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Execução de sentença afim de extinguir pena de militar na cidade do Rio de Janeiro em 02/09/1975.
1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*
Autos findos n. 907/1975
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Solicitação da suspensão da punibilidade do condenado em 29 de outubro de 1974, na cidade do Rio de Janeiro - GB.
1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
Autos findos n. 161/1975
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Execução de sentença para acatar alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 18/12/1974.
1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
Autos findos n. 203/1979
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Pedido de indulto de militar acusado de deserção na cidade do Rio de Janeiro em 1979.
2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
Autos findos n. 207/1979
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Pedido de indulto de militar acusado de deserção na cidade do Rio de Janeiro em 1979.
2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
Autos findos n. 562/1979
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Internação em estabelecimento psiquiátrico de militar condenado por praticar violência contra superior e julgado inimputável em Decisão de 10 de outubro de 1975, em Campo Grande.
Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*