Código Penal Militar

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Código Penal Militar

187 Resultados para Código Penal Militar

Autos findos n. 930/1975

Condenado por motim e subversão no Rio de Janeiro, pede livramento condicional.

1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 902/1975

Civil acusado de motim e subversão no Rio de Janeiro, pede livramento condicional.

Conselho Penitenciário Federal

Autos findos n. 883/1975

Ex marinheiro condenado por incitar desobediência, pede livramento condicional.

1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 475/1978

Militar condenado por porte de substância entorpecente em ambiente sob administração militar solicita suspensão condicional da pena.

2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM)*

Autos findos n. 519/1978

Militar, condenado por disparo de arma de fogo arbitrariamente em civil, solicita suspensão condicional de pena.

2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM)*

Autos findos n. 491/1978

Militar condenado por porte de substância entorpecente em ambiente sob administração militar solicita suspensão condicional da pena.

2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM)*

Autos findos n. 364/1978

Civil recebeu uma arma proveniente de furto como garantia de um empréstimo.

3ª Auditoria da 1ª CJM (RJ) (3AUD1CJM)*

Autos findos n. 249/1978

Extinção de punibilidade de pena de deserção de crime militar, por motivo de idade.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 841/1975

Militar condenado por motim e suberversão no Rio de Janeiro.

1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 839/1975

Ex marinheiro acusado de motim, pede livramento condicional.

1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 242/1958

Execução de sentença de militar acusado de crime de deserção.

1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 308/1958

Execução de sentença de militar acusado de deserção.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 604/1979

Processo referente a pedido condicional realizado por civil. Rio de Janeiro (RJ) 1965

1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 15/1980

Execução de sentença refervente ao descumprimento, por parte de militar, do artigo 240 do CPM de 1969. Rio de Janeiro (RJ) 1979

3ª Auditoria da 1ª CJM (RJ) (3AUD1CJM)*

Autos findos n. 263/1980

Inquérito Policial Militar instaurado a fim de investigar acidente envolvendo viatura militar e tendo um militar ferido na cidade de Deodoro em 25/06/1979. Sentença a fim de absolver civil na cidade do Rio de Janeiro em 05/02/1980.

1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 262/1980

Inquérito Policial Militar instaurado a fim de investigar furto de material militar na cidade de Magalhães Bastos em 04/08/1966. Execução de sentença a fim de condenar civil na cidade do Rio de Janeiro em 14/12/1967.

1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)

Autos findos n. 864/1979

Denúncia e apuração de ingestão de bebida alcóolica e ações reprováveis de militares em Rio de Janeiro - GB, dia 26 de janeiro de 1979.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 914/1979

Militar da Marinha acusado de praticar violência física contra oficial na cidade de Campo Grande em 1962

2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 207/1979

Pedido de indulto de militar acusado de deserção na cidade do Rio de Janeiro em 1979.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 203/1979

Pedido de indulto de militar acusado de deserção na cidade do Rio de Janeiro em 1979.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 6.489/1956

Militar acusado de desacato a superior, na cidade do Rio de Janeiro, em 9 de julho de 1954.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 6.544/1956

Militar acusado de furto, na cidade do Rio de Janeiro, em 17 de junho de 1946.

3ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)

Autos findos n. 6.548/1956

Militar acusado de furto, na cidade do Rio de Janeiro, em 12 de maio de 1947.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 6.488/1956

Militar acusado de homicídio, na cidade do Rio de Janeiro, em 16 de novembro de 1953.

2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*

Autos findos n. 6.552/1956

Militar acusado de furto, na cidade do Rio de Janeiro, em 17 de setembro de 1946.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 971/1957

Militar acusado de deserção, na cidade do Rio de Janeiro, em 6 de agosto de 1956.

2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*

Autos findos n. 973/1957

Militar acusado de fuga da prisão, na cidade do Rio de Janeiro, em 6 de agosto de 1956.

2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*

Autos findos n. 972/1957

Militar acusado de deserção, na cidade do Rio de Janeiro, 4 de dezembro de 1956.

2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*

Autos findos n. 894/1980

Militar acusado de furto de gasolina, na cidade do Rio de Janeiro, em 23 de fevereiro de 1978.

1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 548/1957

Militar acusado de furto, na cidade do Rio de Janeiro, em 18 de julho de 1956.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (RJ, ES)

Autos findos n. 443/1957

Militar acusado de insubordinação e , na cidade do Rio de Janeiro, em 12 de setembro de 1955.

1ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)

Autos findos n. 99/1947

Militar acusado de desacato a superior, na cidade do Rio de Janeiro, em 8 de fevereiro de 1945.

2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*

Autos findos n. 97/1947

Militar acusado de atirar em patrulha, na cidade do Rio de Janeiro, em 18 de dezembro de 1946.

2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*

Autos findos n. 93/1947

Militar acusado de deserção, na cidade do Rio de Janeiro, em 11 de dezembro de 1945.

2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*

Autos findos n. 95/1947

Militar acusado de homicídio, na cidade do Rio de Janeiro, em 18 de junho de 1946.

2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*

Autos findos n. 92/1947

Militar acusado de furto dentro do quartel, na cidade do Rio de Janeiro, em 28 de dezembro de 1945.

2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*

Autos findos n. 90/1948

Militar acusado de agressão corporal, na cidade do Rio de Janeiro, em 12 de novembro de 1946.

2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*

Autos findos n. 88/1947

Conflito armado entre militares que foram revistados poruma patrulha, na cidade do Rio de Janeiro, em 2 de abril de 1945.

2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*

Autos findos n. 87/1947

Militar acusado de furto, na cidade do Rio de Janeiro, em 19 de fevereiro de 1946.

2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*

Autos findos n. 87/1948

Militar acusado de furto, na cidade do Rio de Janeiro, em 16 de outubro de 1946.

2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*

Autos findos n. 83/1947

Militar acusado de desacato a superior, na cidade do Rio de Janeiro, em 12 de dezembro de 1945.

2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*

Autos findos n. 85/1947

Militar acusado de desacato a superior, na cidade do Rio de Janeiro, em 09 de julho de 1945.

2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*

Autos findos n. 82/1947

Execução de sentença de militares acusados de fuga, na cidade do Rio de Janeiro, em 20 de dezembro de 1945.

2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*

Autos findos n. 55/1947

Militar acusado de deserção, na cidade do Rio de Janeiro, em 12 de novembro de 1946.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 53/1947

Militar acusado de deserção, na cidade do Rio de Janeiro, em 14 de janeiro de 1946.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 815/1980

Pedido de indulto de militar, na cidade do Rio de Janeiro, em 7 de julho de 1980.

1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM)*

Autos findos n. 813/1980

Pedido de indulto de militar, na cidade do Rio de Janeiro, em 7 de julho de 1980.

1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM)*

Autos findos n. 73/1977

Execução de sentença de civil na cidade do Rio de Janeiro em 25 de junho de 1974.

2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM)*

Autos findos n. 392/1979

Pedido de tranferência penitenciária em Rio de Janeiro - RJ, dia 10 dezembro de 1973.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 915/1975

Pedido de livramento de prisão na cidade de Braília em 15/06/1973.

Conselho Penitenciário Federal

Autos findos n. 489/1969

Execução de sentença de civil acusado de furtar dinheiro utilizando-se de falsidade, quando na função de auxliar de tesouraria, em Rio de Janeiro.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 655/1968

Pedido de Livramento Condicional de militar.

2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*

Autos findos n. 217/1980

Denúncia de deserção de militar e falecimento deste em Salvador - BA, dia 30 de julho de 1979.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 5/1980

Civil acusado de homicídio devido à um acidente de veículos na cidade do Rio de Janeiro em 21/03/1979.

2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 33/1980

Militar acusado de utilizar indevidamente insígnias militares na cidade do Rio de Janeiro em 20/11/1978.

2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM)*

Autos findos n. 637/1946

Civil acusado de invasão de estabelecimento militar na cidade de Niteroi em 09/10/1945.

2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*

Autos findos n. 993/1979

Militar acusado de deserção na cidade do Rio de Janeiro em 24/04/1979.

1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 952/1979

Militar acusado de insubmissão na cidade do Rio de Janeiro em 26/07/1979.

2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM)*

Autos findos n. 672/1979

Execução de sentença da condenação de um soldado na cidade do Rio de Janeiro, no dia 30/11/1976.

1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 935/1980

Prisão em flagrante de um civil decorrente de porte de drogas ilícitas, na cidade do Rio de Janeiro no dia 28/09/1977.

1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 981/1980

Processo com extinção da punibilidade pela prescrição de um soldado na cidade do Rio de Janeiro, no dia 05/01/1966.

1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 389/1979

Solicitação de execução de sentença para suspensão condicional da pena de um soldado na cidade do Rio de Janeiro, no dia dia 30/03/1977.

2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 1.251/1948

Militares acusados de agressão física na cidade do Rio de Janeiro em 06/11/1946.

1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)

Autos findos n. 1.250/1948

Militar acusado de agressão física na cidade do Rio de Janeiro em 09/11/1946.

1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)

Autos findos n. 1.246/1948

Militar acusado de resistir à prisão e desacatar um superior na cidade do Rio de Janeiro em 06/11/1946.

1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)

Autos findos n. 924/1949

Militar acusado de causar desordem pública na cidade do Rio de Janeiro em 12/11/1946.

2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*

Autos findos n. 923/1949

Militar acusado de desacato à um superior na cidade do Rio de Janeiro em 29/06/1946.

2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*

Autos findos n. 772/1946

Militar acusado de deserção na cidade do Rio de Janeiro em 16/07/1945.

1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)

Autos findos n. 771/1946

Militar acusado de agressão física seguida de resistência à prisão na cidade do Rio de Janeiro em 20/02/1945.

1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)

Autos findos n. 769/1946

Militar acusado de desacato à um superior na cidade do Rio de Janeiro em 30/11/1945.

1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)

Autos findos n. 645/1946

Militar acusado de deserção na cidade do Rio de Janeiro em 11/09/1945.

2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*

Autos findos n. 643/1946

Militar acusado de deserção na cidade do Rio de Janeiro em 05/10/1945.

2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*

Autos findos n. 642/1946

Militar acusado de deserção na cidade do Rio de Janeiro em 09/07/1945.

2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*

Autos findos n. 640/1946

Execução de sentença de um militar acusado de deserção na cidade do Rio de Janeiro em 16/05/1945.

2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*

Autos findos n. 707/1979

Dois militares acusados de agressão corporal dentro da prisão na cidade do Rio de Janeiro em 17/05/1979.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 264/1979

Investigação acerca do desaparecimento de material militar na cidade do Rio de Janeiro em 26/01/1979.

1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 262/1979

Militar acusado de evadir da prisão na cidade do Rio de Janeiro em 06/09/1978.

1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 222/1979

Pedido de livramento condicional de um militar na cidade do Rio de Janeiro em 23/07/1976.

2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM)*

Autos findos n. 433/1979

Requerimento para execução de pena de militar na data de 08 de maio de 1978 em Rio de Janeiro.

3ª Auditoria da 1ª CJM (RJ) (3AUD1CJM)*

Autos findos n. 107/1967

Requerimento de execução de sentença de ex-marinheiro em Rio de Janeiro -RJ, no dia 12 de agosto de 1964.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 816/1979

Pedido de indulto de militar em Rio de Janeiro - GB, dia 09 de dezembro de 1969.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 861/1979

Pedido de Livramento Condicional de militar acusado de apropriação indébita na cidade do Rio de Janeiro em 08 de junho de 1978.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 338/1980

Denúncia contra militar acusado de disparo de arma de fogo e lesão corporal na cidade do Rio de Janeiro em 14 de maio de 1979.

2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 893/1979

Absolvição de ex-militar na cidade do Rio de Janeiro em 26/06/1979.

2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 1.003/1979

Absolvição de militar na cidade do Rio de Janeiro em 06/08/1979.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 800/1980

Militar acusado de Apropriação indébita, na cidade do Rio de Janeiro, em 3 de julho de 1980.

2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*

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