11 Results for Código Penal Militar

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Autos findos n. 1.459/1975

BR DFSTM 002-001-001-002-1459/1975
File
03/02/1975 a 19/01/1976

Part of Justiça Militar da União

O civil estava preso e havia conseguido o benefício de trabalhar fora da cadeia, porém o DOPS questionou o mesmo e o prendeu novamente e depois lhe foi concedido da maneira correta o privilégio.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 137/1983

BR DFSTM 002-001-001-002-137/1983
File
13/08/1982 a 17/03/1983

Part of Justiça Militar da União

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de ex-soldado que se apropriou de fardamento, documento e objetos de militar, para se passar po cabo, em Minas Gerais.

Ministério do Exército*

Apelação n. 25.159/1954

BR DFSTM 002-002-001-005-001-25159/1954
File
22/01/1953 a 07/01/1971

Part of Justiça Militar da União

Sob a orientação intelectual de Dinarco Reis e outros, bem como com a participação material, os envolvidos no processo são acusados de fazerem parte de uma empresa comum e sistemática de agitação e subversão da disciplina nos quartéis e nos compo...

Auditoria da 4ª Região Militar (MG)*

Autos findos n. 155/1981

BR DFSTM 002-001-001-002-155/1981
File
29/11/1980 a 05/03/1981

Part of Justiça Militar da União

Prisão de dois soldados envolvidos em um tiroteio resultando na morte de um civil, na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, tendo como resultado o arquivamento do Inquérito Policial.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.111/1987

BR DFSTM 002-001-001-002-1111/1987
File
16/10/1986 a 14/10/1987

Part of Justiça Militar da União

Militar acusado de lesão corporal em Belo Horizonte em 20 de dezembro de 1985.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 649/1981

BR DFSTM 002-001-001-002-649/1981
File
25/02/1981 a 03/08/1981

Part of Justiça Militar da União

Investigação de um caso de furto de carro, envolvendo dois militares, na cidade Belo Horizonte, Minas Gerais, no dia 25/02/1981, tendo como resultado o arquivamento do processo.

Secretaria de Segurança Pública de Minas Gerais

Autos findos n. 151/1985