Código Penal Militar

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5 Resultados para Código Penal Militar

Autos findos n. 1.459/1975

O civil estava preso e havia conseguido o benefício de trabalhar fora da cadeia, porém o DOPS questionou o mesmo e o prendeu novamente e depois lhe foi concedido da maneira correta o privilégio.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Apelação n. 25.159/1954

Sob a orientação intelectual de Dinarco Reis e outros, bem como com a participação material, os envolvidos no processo são acusados de fazerem parte de uma empresa comum e sistemática de agitação e subversão da disciplina nos quartéis e nos compo...

Auditoria da 4ª Região Militar (MG)*

Autos findos n. 151/1985

Denúncia de civis por injúrias contra autoridades em Juiz de Fora - MG, dia 03 de maio de 1983.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.065/1980

Inquérito aberto para apurar disparo de arma por militar, em Belo Horizonte - MG, no dia 02 de julho de 1980.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 707/1985

Apuração de furto de material militar por civis e militares em Juiz de Fora, 09 de fevereiro de 1984.

Auditoria de Correição da Justiça Militar