Condenação

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            Autos Findos n. 90/1975
            BR DFSTM 90/1975 · File · 10/01/1972 a 05/03/1975

            Autos Findos de processo da Justiça Militar da União, referente a denúncia formalizada contra indivíduos enquadrados no artigo 43 do Decreto-Lei nº 898, de 29 de setembro de 1969. A documentação contextualiza-se na ação de repressão política e na persecução penal a militantes ligados ao Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8) durante o regime militar brasileiro.

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            Apelação n. 1.258/1920
            BR DFSTM 002-002-001-005-001-1258/1920 · File · 06/11/1920 a 10/04/1921
            Part of Justiça Militar da União

            Soldado da 19ª Companhia de Metralhadoras acusado de agredir fisicamente seu Superior, por ocasião dos exercícios regulamentares da Banda de Corneteiros. Em razão disso, o denunciado foi condenado pela prática do crime.

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