Autos Findos de processo da Justiça Militar da União, referente a denúncia formalizada contra indivíduos enquadrados no artigo 43 do Decreto-Lei nº 898, de 29 de setembro de 1969. A documentação contextualiza-se na ação de repressão política e na persecução penal a militantes ligados ao Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8) durante o regime militar brasileiro.
Superior Tribunal MilitarCondenação
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BR DFSTM 90/1975
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Processo.
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10/01/1972 a 05/03/1975
BR DFSTM 005-002-001-93-1945-feb
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Processo.
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29/07/1945 a 22/03/1946
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)
Soldado denunciado por ter agredido seu camarada com uma tesoura, produzindo-lhe ferimentos na cintura e no mamelão. Em razão disso, foi condenado a 4 (quatro) meses de prisão.
2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
BR DFSTM 002-002-001-005-001-1258/1920
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Processo.
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06/11/1920 a 10/04/1921
Parte de Justiça Militar da União
Soldado da 19ª Companhia de Metralhadoras acusado de agredir fisicamente seu Superior, por ocasião dos exercícios regulamentares da Banda de Corneteiros. Em razão disso, o denunciado foi condenado pela prática do crime.
Auditoria da 6ª Região Militar (BA, SE, AL)