Condenação

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            Apelação n. 11.551/1944
            BR DFSTM 002-002-001-005-001-11551/1944 · File · 24/04/1944 a 21/08/1944
            Part of Justiça Militar da União

            Aos 17 de Fevereiro de 1944, o denunciado soldado Pedro Teixeira Pinto, pertencente a Primeira Companhia Independente, agrediu a socos, dentro do xadrez, após uma discussão, o cabo Antônio Gonçalves, produzindo lhe ferimentos de natureza leve.

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            Processo n. 4.877/1944
            BR DFSTM 003-001-002-001-4877/1944 · File · 01/12/1944 a 11/01/1946
            Part of Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

            Aos 29 de fevereiro de 1944, na cidade de Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul, um grupo formado por civis, militares, servidores públicos e autoridades tentaram contrabandear pneumáticos entre a fronteira do Brasil e Argentina, precisamente em Arroio de São João, município de Itaqui. Foram condenados por esse crime como também por outros da mesma natureza.

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