Crime contra a honra (DPM)
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Crime contra a honra (DPM)
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Equivalent terms
Crime contra a honra (DPM)
Associated terms
Crime contra a honra (DPM)
- RT Art. 214 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 187 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 142 do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 215 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 188 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 143 do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 216 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 189, caput, do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 217 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 189, parágrafo único, do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 218 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 190 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 219 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 191 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 220 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 221 do Código Penal Militar (1969)
- RT animus injuriandi