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Crime culposo

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Crime culposo

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Crime culposo

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RT Art. 34 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 18 do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 36, § 1º, do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 26, § 1º, do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 37, § 1º, do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 68 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 179 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 156 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 212 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 266 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 269 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 217 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 218 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 270 do Código Penal Militar (1969)
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RT Art. 272 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 221 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 274 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 223 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 276 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 278 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 282 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 283 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 284 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 292 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 293 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 294 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 295 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 182 do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 296 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 332 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 352 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 275 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 366 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 379 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 290 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 81, 9º, do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 131, 3º, do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 184, 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 307 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 383 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 309 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 385 do Código Penal Militar (1969)

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BR DFSTM 005-001-005-55-1945-feb-1aud1die · File · 05/05/1945 a 01/04/1946

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