Crime de desobediência

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  • CUIDADO!
  • NÃO use no lugar de DESOBEDIÊNCIA A MILITAR.
  • NÃO use no lugar de INSUBORDINAÇÃO.
  • NOTE que o CRIME DE DESOBEDIÊNCIA está previsto no art. 330 do Código Penal Brasileiro (1940) e não no Código Penal Militar.

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