Crime de desobediência

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

  • Código Penal Brasileiro (1940)
  • Desobediência
  • Art. 330 - Desobedecer a ordem legal de funcionário público:
  • Pena - detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.

Nota(s) de exibição

  • CUIDADO!
  • NÃO use no lugar de DESOBEDIÊNCIA A MILITAR.
  • NÃO use no lugar de INSUBORDINAÇÃO.
  • NOTE que o CRIME DE DESOBEDIÊNCIA está previsto no art. 330 do Código Penal Brasileiro (1940) e não no Código Penal Militar.

Termos hierárquicos

Crime de desobediência

Crime de desobediência

Termos equivalentes

Crime de desobediência

Termos associados

Crime de desobediência

1 Resultados para Crime de desobediência

1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos

Processo n. 1.434/1937

Processo referente ao inquérito policial militar instaurado para apurar a atuação dos oficiais não envolvidos no levante ocorrido em 27 de novembro de 1935 no quartel do 3º Regimento de Infantaria, cidade do Rio de Janeiro, quando parte da guarniç...

Tribunal de Segurança Nacional