Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967, art. 23

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              Autos findos n. 114/1974
              BR DFSTM 002-001-003-003-114/1974 · File · 13/03/1972 a 10/01/1974
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              Execução de sentença de livramento de condicional de civil na cidade de Belém em 07/04/1972.

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              Execução de sentença de livramento de condicional de civil na cidade de Belém em 04/03/1970.

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              Autos findos n. 111/1974
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              Autos findos n. 72/1974
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              Civil sentenciado por relações com o movimento revolucionário no estado do Amazonas recebe benefício de livramento condicional.
              Belém 1969

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              Autos findos n. 108/1974
              BR DFSTM 002-001-003-003-108/1974 · File · 02/01/1970 a 10/01/1974
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              Execução de sentença de livramento condicional de civil na cidade de Belém em 04/03/1970.

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