A ação delituosa de todos os indiciados, desenvolvida por vários anos, pelo menos até 31 de março de 1964, e por alguns deles, posteriormente a essa data, consistiu em fazer funcionar, ainda que clandestinamente, o extinto Partido Comunista Brasileiro - PCB.
O fizeram por todos os meios ao seu alcance, incluindo reuniões, arregimentação de novos adeptos, transmissão de dados e literatura, instrução sobre forma de ação e muitos outros.
Valeram-se ainda de fazer propaganda de processos violentos para a subversão da ordem político-social, o que constituia a prática de atos destinados a provocar guerra revolucionária ou subversiva, tudo com o objetivo definido de tentar subverter a ordem ou estrutura político-social vigente no Brasil, com o objetivo de estabelecer ditadura de grupo ou partido político.
Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967, art. 36
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BR DFSTM 39236/1972
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Processo.
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22/09/1964 a 17/07/1974
BR DFSTM 002-001-003-003-552/1979
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Processo.
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24/11/1978 a 07/05/1979
Parte de Justiça Militar da União
Execução de sentença para civil . Recife 1978
Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)
BR DFSTM 002-001-003-003-481/1970
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Processo.
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05/09/1969 a 11/03/1970
Parte de Justiça Militar da União
Civil acusado de posse de material subversivo e relacionado ao funcionamento de reuniões do PCB em Curitiba em 05 de setembro de 1969.
Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
BR DFSTM 002-001-003-003-457/1970
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Processo.
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06/02/1970 a 10/06/1970
Parte de Justiça Militar da União
Execução de sentença de civil acusado de publicação e distribuição de boletins de propaganda comunista e participação do Comitê Municipal do PCB em Erexim-RS em 06 de fevereiro de 1970.
3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
BR DFSTM 002-001-003-003-726/1970
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Processo.
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06/02/1970 a 10/06/1970
Parte de Justiça Militar da União
Execução de sentença de civil acusado de distribuição de propaganda comunista, ofensas às autoridades constituídas e participação do Comitê Municipal do PCB em Erexim-RS em 06 de fevereiro de 1970.
3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
BR DFSTM 002-001-003-003-528/1970
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Processo.
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25/03/1968 a 10/06/1970
Parte de Justiça Militar da União
Sindicância instaurada para investigar panfletagem em escola na cidade do Rio de Janeiro em 28/04/1970.
1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
BR DFSTM 002-001-003-003-1355/1975
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Processo.
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16/05/1974 a 19/01/1976
Parte de Justiça Militar da União
Pedido de livramento de prisão na cidade de São Paulo em 15/05/1974.
2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*