- BR DFSTM 002-001-003-003-552/1979
- File
- 24/11/1978 a 07/05/1979
Part of Justiça Militar da União
Execução de sentença para civil . Recife 1978
Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)
Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967 (LSN)
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Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967 (LSN)
Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967 (LSN)
- NT Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967, art. 12
- NT Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967, art. 16
- NT Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967, art. 21
- NT Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967, art. 23
- NT Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967, art. 25
- NT Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967, art. 28
- NT Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967, art. 31
- NT Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967, art. 33
- NT Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967, art. 36
- NT Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967, art. 38
- NT Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967, art. 39
- NT Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967, art. 41
- NT Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967, art. 48
- NT Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967, art. 49
- NT Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967, art. 62
Equivalent terms
Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967 (LSN)
Associated terms
Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967 (LSN)
8 Results for Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967 (LSN)
- BR DFSTM 002-001-003-003-72/1974
- File
- 07/05/1969 a 10/01/1974
Part of Justiça Militar da União
Civil sentenciado por relações com o movimento revolucionário no estado do Amazonas recebe benefício de livramento condicional.Belém 1969
Auditoria da 8ª Região Militar (PI, MA, PA, AM e AC)
- BR DFSTM 002-001-003-003-86/1974
- File
- 19/01/1970 a 10/01/1974
Part of Justiça Militar da União
Execução de sentença de civil preso após escrever em prédio público expressões ofensivas às autoridades constituídas na cidade de Belém em 1970
Auditoria de Correição da Justiça Militar
- BR DFSTM 002-001-003-003-109/1974
- File
- 02/01/1970 a 10/01/1974
Part of Justiça Militar da União
Execução de sentença de livramento de condicional de civil na cidade de Belém em 04/03/1970.
Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM)*
- BR DFSTM 002-001-003-003-108/1974
- File
- 02/01/1970 a 10/01/1974
Part of Justiça Militar da União
Execução de sentença de livramento condicional de civil na cidade de Belém em 04/03/1970.
Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM)*
- BR DFSTM 002-001-003-003-111/1974
- File
- 02/01/1970 a 10/01/1974
Part of Justiça Militar da União
Execução de sentença de livramento de condicional de civil na cidade de Belém em 04/03/1970.
Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM)*
- BR DFSTM 002-001-003-003-110/1974
- File
- 02/01/1970 a 10/01/1974
Part of Justiça Militar da União
Execução de sentença de livramento de condicional de civil na cidade de Belém em 04/03/1970.
Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM)*
- BR DFSTM 002-001-003-003-114/1974
- File
- 13/03/1972 a 10/01/1974
Part of Justiça Militar da União
Execução de sentença de livramento de condicional de civil na cidade de Belém em 07/04/1972.
Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM)*