- BR DFSTM 002-001-003-003-893/1975
- File
- 25/01/1973 a 25/09/1975
Part of Justiça Militar da União
Civil condenado por suberversão e roubo, pede livramento condicional.
Conselho Penitenciário Federal
Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967 (LSN)
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Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967 (LSN)
Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967 (LSN)
- NT Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967, art. 12
- NT Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967, art. 16
- NT Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967, art. 21
- NT Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967, art. 23
- NT Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967, art. 25
- NT Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967, art. 28
- NT Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967, art. 31
- NT Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967, art. 33
- NT Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967, art. 36
- NT Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967, art. 38
- NT Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967, art. 39
- NT Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967, art. 41
- NT Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967, art. 48
- NT Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967, art. 49
- NT Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967, art. 62
Equivalent terms
Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967 (LSN)
Associated terms
Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967 (LSN)
3 Results for Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967 (LSN)
- BR DFSTM 002-001-003-003-843/1975
- File
- 09/01/1973 a 25/09/1975
Part of Justiça Militar da União
Civil condenado por subversão no Rio do Janeiro.
Conselho Penitenciário Federal
- BR DFSTM 002-001-003-003-890/1975
- File
- 23/08/1971 a 22/08/1975
Part of Justiça Militar da União
Condenado por assalto a banco e furto de carro, pede livramento condicional.
1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*