Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967 (LSN)

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Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967 (LSN)

BT Lei de Segurança Nacional

Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967 (LSN)

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23 Results for Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967 (LSN)

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Apelação n. 38.684/1973

BR DFSTM 002-002-003-003-001-38684/1973
Processo
02/10/1969 a 11/05/1978

Part of Justiça Militar da União

Instaurado a fim de apurar atividades subversivas por parte de elementos ligados ao Grupo Carlos Marighella. Verifica-se que os fatos apurados constituem crimes capitulados na Lei de Segurança Nacional.

Auditoria da 11ª Região Militar (DF - Brasília -, GO)

Autos findos n. 178/1968

BR DFSTM 002-001-003-003-178/1968
File
01/03/1967 a 09/02/1968

Part of Justiça Militar da União

Inquérito policial-militar movido por prisão por porte de bilhete com conteúdo suspeito, em Ijuí, RS, na data de 26 de fevereiro de 1967.

3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)

Apelação n. 36.149/1972

BR DFSTM 002-002-003-003-001-36149/1972
File
30/10/1964 a 30/03/1973

Part of Justiça Militar da União

Apelação à decisão do processo onde civis e militares foram acusados de, durante vários meses, anteriormente a 1º (primeiro) de abril de 1964, exercerem atividades subversivas junto aos sargentos do Exército, pela doutrinação política e ideológica...

3ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)

Autos findos n. 380/1979

BR DFSTM 002-001-003-003-380/1979
File
06/03/1974 a 23/04/1979

Part of Justiça Militar da União

Requerimento de livramento condicional de civil em cumprimento de pena por crime contra a Lei de Segurança Nacional, em São Paulo.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 552/1979

BR DFSTM 002-001-003-003-552/1979
File
24/11/1978 a 07/05/1979

Part of Justiça Militar da União

Execução de sentença para civil . Recife 1978

Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)

Autos findos n. 481/1970

BR DFSTM 002-001-003-003-481/1970
File
05/09/1969 a 11/03/1970

Part of Justiça Militar da União

Civil acusado de posse de material subversivo e relacionado ao funcionamento de reuniões do PCB em Curitiba em 05 de setembro de 1969.

Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)

Autos findos n. 72/1974

BR DFSTM 002-001-003-003-72/1974
File
07/05/1969 a 10/01/1974

Part of Justiça Militar da União

Civil sentenciado por relações com o movimento revolucionário no estado do Amazonas recebe benefício de livramento condicional.Belém 1969

Auditoria da 8ª Região Militar (PI, MA, PA, AM e AC)

Autos findos n. 200/1984

BR DFSTM 002-001-003-003-200/1984
File
16/07/1970 a 16/02/1984

Part of Justiça Militar da União

Inquérito Policial Militar instaurado para apurar a existência de estruturas consideradas subversivas na Secretaria de Educação e Cultura do Estado da Bahia.

Auditoria da 6ª Região Militar (BA, SE, AL)

Autos findos n. 86/1974

BR DFSTM 002-001-003-003-86/1974
File
19/01/1970 a 10/01/1974

Part of Justiça Militar da União

Execução de sentença de civil preso após escrever em prédio público expressões ofensivas às autoridades constituídas na cidade de Belém em 1970

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 457/1970

BR DFSTM 002-001-003-003-457/1970
File
06/02/1970 a 10/06/1970

Part of Justiça Militar da União

Execução de sentença de civil acusado de publicação e distribuição de boletins de propaganda comunista e participação do Comitê Municipal do PCB em Erexim-RS em 06 de fevereiro de 1970.

3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)

Autos findos n. 426/1970

BR DFSTM 002-001-003-003-726/1970
File
06/02/1970 a 10/06/1970

Part of Justiça Militar da União

Execução de sentença de civil acusado de distribuição de propaganda comunista, ofensas às autoridades constituídas e participação do Comitê Municipal do PCB em Erexim-RS em 06 de fevereiro de 1970.

3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)

Autos findos n. 109/1974